Golpe em revisão de aposentadoria no INSS é alvo de investigação

Golpe em revisão de aposentadoria no INSS é alvo de investigação. Os Ministérios Públicos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro deflagraram nesta quinta (27) uma operação em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que prendeu 16 pessoas denunciadas por crimes envolvendo golpes na aposentadoria.

De acordo com as investigações e com relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a organização criminosa movimentou R$ 190 milhões de forma “atípica e suspeita”.

O valor referente especificamente aos golpes não foi detalhado pelos investigadores, que também não souberam estimar quantos aposentados e pensionistas, ao todo, foram lesados pelo esquema.

Eles trabalham com um número inicial de 300 idosos prejudicados, mas afirmam que o total é muito maior e que será determinado com o decorrer das investigações. 1 6

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Ao todo, 33 pessoas foram denunciadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia.

Também segundo os investigadores, a quadrilha era divida em três núcleos que “gerenciavam” as operações, através de associações de fachada, que diziam atuar em defesa de beneficiários da Previdência Social.

Os investigados devem responder pelos crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Como funcionava o golpe

De acordo com o Ministério Público, as associações mandavam correspondências para idosos que recebem aposentadoria pelo INSS com a oferta de serviços de “revisão do benefício”.

Ao se dirigir a essas entidades (que tinham estrutura que simulava uma associação verdadeira, inclusive com nome próprio, logotipo e sede), os funcionários informavam aos idosos que eles tinham direito, por lei, a um novo cálculo do valor recebido.

Para um idoso que recebia R$ 1.000 de aposentadoria, a média prometida era de R$ 1.800 mensais, ou seja, um aumento de R$ 800 na renda. Além desse valor, na maioria dos casos, era prometido também um suposto “reajuste retroativo” no valor de R$ 30 mil. O argumento dado pela associação era uma decisão do Supremo Tribunal Federal que nunca existiu.

Para que os aposentados pudessem se associar e, assim, receber os “serviços” de correção dos valores do benefício, a entidade cobrava anuidades que variavam entre R$ 1.050 e R$ 3.000, que podiam ser divididas no boleto ou no cartão de crédito.

Ainda segundo a investigação, nos contratos de associação havia sempre uma cláusula de “prorrogação de contrato”, que previa que o associado deveria pagar as anuidades de forma indefinida, por um “serviço” que nunca seria prestado.1 5

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Vazamento de informações

Questionados sobre como as associações tinham acesso ao banco de dados da Previdência Social, ou seja, como sabiam exatamente para quais pessoas mandar a correspondência com a proposta de associação às entidades, os investigadores afirmaram que a informação “está pendente de esclarecimento”.

Em nota, o INSS (Instituto do Seguro Social) informou que todos os dados de segurados e beneficiários são de caráter sigiloso e que servidores da autarquia não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados.

O órgão afirmou também que qualquer irregularidade em relação ao assunto é apurada pela Ouvidoria e repassada à Dataprev e que, a partir do momento da detecção de possíveis fraudes, os envolvidos são alvo de apuração por parte do governo federal.

No início de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou que está analisando um pedido de investigação sobre vazamentos de informações de aposentados e pensionistas do INSS para instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados, com as parcelas descontadas do benefício. 

O pedido de inquérito civil público, apresentado pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), também sugeria a revisão das regras de crédito consignado e regulamentação sobre a segurança e o compartilhamento de dados dos beneficiários do INSS.