Entraram na Justiça para nomeação aprovados em concurso do INSS

Entraram na Justiça para nomeação aprovados em concurso do INSS. Em meio à crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os aprovados no cadastro de reserva do último concurso, realizado em 2015, que não foram convocados recorrem à Justiça para serem nomeados, alegando que há vagas disponíveis, e que o órgão sofre com a falta de funcionários. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Embora a seleção tenha expirado em agosto de 2018, alguns processos individuais já garantiram a posse de interessados. Grupos que ajuizaram ações coletivamente, porém, ainda aguardam uma decisão final.

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Esse é o caso da advogada Adriana Balsas, de 50 anos, que mora em Campinas, no interior de São Paulo. Ela conta que se reuniu com outros aprovados e entrou com o processo em 2017, pedindo a convocação.

— Não existe prescrição do nosso direito de pedir. Eu acho que falta boa vontade de tentar resolver o nosso problema — opinou a advogada: — A necessidade é agora. Não tem por que gastar R$ 4 milhões para fazer um novo concurso, se há pessoas qualificadas que já foram aprovadas para assumir os cargos.

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Um operador de áudio de 48 anos, que não quis se identificar, também espera ser chamado. Para ele, a solução proposta pelo governo — a convocação de sete mil militares da reserva para uma força-tarefa no órgão — é paliativa:

— O problema é estrutural. O governo tem que colocar pessoas efetivas e não temporárias. Todos os dias pessoas se aposentam no INSS e, ao mesmo tempo, entram novos pedidos de benefícios.

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O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que o caos no sistema é gerado com o interesse em privatizar o serviço.

— Foram seis mil servidores que se aposentaram e três milhões de pessoas estão tendo seus pedidos prejudicados. Eles (os governantes) deixaram o concurso expirar de forma premeditada, como parte do desmonte — opinou.

Silva ainda acredita que a convocação dos militares de reserva é uma tentativa de agradar à base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a solução seria chamar os aprovados na reserva ou os aposentados há menos de cinco anos, como permite o Decreto 3.644 do Executivo federal.

Em resposta, o INSS declarou apenas que o concurso expirou em 5 de agosto de 2018.

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