14º Salário do INSS tem novo parecer para ter o pagamento liberado

14º Salário do INSS tem novo parecer para ter o pagamento liberado Proposta visa pagar abono salarial para beneficiários do INSS em caráter excepcional até 2023.

O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caráter excepcional até 2023 recebeu parecer favorável do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Deputados favoráveis à proposta defendem que o abono é necessário para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, já que em 2020 e 2021 houve antecipação do 13º em razão da pandemia de Covid-19.

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O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa no dia 23 de setembro. Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.

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No seu relatório, Mitidieri argumentou que os segurados do INSS “infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem capacidade laboral para poder recompor seu sustento por meio de trabalho e que veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação”. “Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”, justificou.

O texto ainda precisa ser votado pelos integrantes da comissão para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se passar pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Se aprovado, o projeto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente. Fonte: Agora