INSS realizou pagamentos indevidos para beneficiários falecidos totalizando R$ 193 milhões

Um relatório recente da Controladoria Geral da União (CGU) destacou uma falha significativa no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde foram realizados pagamentos indevidos a 18.747 beneficiários falecidos entre janeiro de 2019 e junho de 2023, totalizando mais de R$ 193 milhões. A maioria desses pagamentos, cerca de 75%, continuou por até três meses após a data de óbito dos beneficiários.

A investigação utilizou dados de diversos registros, incluindo o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), o antigo Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) e a base de dados da Maciça. Os picos de pagamentos indevidos foram identificados em períodos específicos, sugerindo falhas na automatização dos processos de verificação de óbitos pelo INSS, especialmente em dezembro de 2020, agosto de 2022 e janeiro de 2023.

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Os resultados do estudo indicam que essas discrepâncias ocorreram apesar da responsabilidade atribuída às famílias dos beneficiários e aos cartórios para informar o falecimento ao INSS, o que deveria levar à cessação imediata dos pagamentos. Em resposta, a CGU recomendou uma revisão completa dos casos entre janeiro de 2019 e junho de 2023, a cessação dos pagamentos e a recuperação dos valores pagos indevidamente.

Além disso, a CGU aponta a necessidade de fortalecer os controles para detectar óbitos, sugerindo a utilização de bases de dados adicionais como a do Cadastro Único para Programas Sociais (CadSUS), para melhorar a precisão e eficácia na identificação de falecimentos. A recomendação inclui também a atualização dos métodos de prova de vida, potencialmente requerendo verificações presenciais para evitar futuras irregularidades.

INSS alerta segurados sobre o golpe da prova de vida online

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.

Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.

No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.

Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.

Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.

Como não cair em golpe 

O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha. As dicas para os aposentados são as seguintes: 

1.    Manter os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135. 

2.    Não atender solicitações de dados por e-mail, mensagem ou telefone. 

3.    Não clicar em links enviados por SMS e desconfiar de mensagens não identificadas. O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41; 

4.    Acessar o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar o contato ou a convocação; 

5.    Usar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento. 

O INSS garante que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. A atitude preventiva e o monitoramento do CPF são sempre as melhores medidas para cuidar dos seus dados pessoais e manter um bom score de crédito na aposentadoria.