Novo Crédito suplementar de R$ 37 milhões para o programa “Acredita no Primeiro Passo”

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/24, atualmente em tramitação, propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 37 milhões no Orçamento de 2024 para viabilizar o programa “Acredita no Primeiro Passo”. Este programa, voltado para a inclusão socioeconômica, tem como objetivo principal promover a inserção no mercado de trabalho de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Além desse montante, outro projeto (PLN 23/24) também está em análise, destinando R$ 23 milhões adicionais para fortalecer essa iniciativa.

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Objetivos do Programa “Acredita no Primeiro Passo”

O “Acredita no Primeiro Passo” busca criar oportunidades de inclusão produtiva, elevando a renda das famílias por meio do trabalho e melhorando a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O foco é capacitar esses indivíduos para que possam se reinserir no mercado de trabalho ou iniciar empreendimentos próprios.

As ações previstas incluem qualificação profissional e são oferecidas em parcerias estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O financiamento dessas atividades será obtido através da reserva de contingência do Ministério da Educação.

Próximos Passos para Aprovação

A proposta será inicialmente analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, será submetida à votação no Plenário do Congresso Nacional. Se aprovada, essa suplementação orçamentária será fundamental para fortalecer o programa e ampliar o alcance das ações voltadas à inclusão produtiva de milhares de famílias brasileiras.