As eleições municipais de 2024 estão chegando, e com elas, muitos cidadãos serão convocados para atuar como mesários. Este trabalho é essencial para garantir o bom funcionamento das votações, e aqueles que o realizam têm uma série de direitos e deveres assegurados pela legislação brasileira. Um dos aspectos mais importantes para quem é convocado para ser mesário são as folgas garantidas pela Justiça Eleitoral, além das regras específicas para o desempenho dessa função.
Quantos dias de folga o mesário tem direito?
Um dos principais benefícios de ser mesário é o direito à folga no trabalho. A legislação garante que cada mesário terá direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado durante as eleições. Isso inclui tanto o dia de votação quanto os dias de treinamento, presenciais ou online. Ou seja, se um mesário participar de um treinamento e trabalhar no primeiro e no segundo turno das eleições, ele terá direito a, no mínimo, seis dias de folga.
Essas folgas não podem ser acumuladas, ou seja, se um mesário fizer mais de um treinamento, ele terá direito a folga apenas para um deles. Esse benefício é válido tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, desde que exista um vínculo empregatício no momento da convocação.
Como funcionam as folgas para mesários?
As folgas a que os mesários têm direito devem ser gozadas após o término das eleições. Elas podem ser negociadas diretamente entre o mesário e o empregador, que deve conceder esses dias sem prejuízo do salário. Caso não haja acordo ou o empregador descumpra essa obrigação, a questão pode ser levada à Justiça Eleitoral para solução.
Importante destacar que o mesário precisa apresentar uma declaração de participação emitida pela Justiça Eleitoral, que comprova a atuação nas eleições e valida o direito à folga. Essa declaração pode ser utilizada como justificativa legal para o empregador e deve ser respeitada por empresas públicas e privadas. Além disso, o prazo para solicitar as folgas está vinculado ao tempo de duração do vínculo empregatício. Isso significa que o mesário só pode tirar as folgas enquanto estiver empregado pela mesma empresa.
Regras para quem atua como mesário
Além das folgas, os mesários têm outros direitos e também algumas responsabilidades importantes. Todos os cidadãos convocados para atuar como mesários devem comparecer aos treinamentos obrigatórios, que podem ser realizados presencialmente ou de forma remota, pela internet. Quem faltar a esses treinamentos pode ser penalizado e perder os direitos garantidos pela função.
Os mesários também têm direito a um auxílio-alimentação no valor de R$ 60, pago pela Justiça Eleitoral no dia de trabalho. Esse valor, que foi reajustado em 2024, visa cobrir os custos com alimentação durante o dia das eleições, que costuma ser longo e desgastante.
Outro benefício interessante para quem trabalha como mesário é o critério de desempate em concursos públicos. Em alguns concursos, a experiência como mesário pode ser utilizada como diferencial, garantindo vantagem em caso de empate entre candidatos. No entanto, essa regra precisa estar prevista no edital do concurso em questão.
Quem pode ser mesário e quem está impedido?
Qualquer eleitor em dia com suas obrigações eleitorais pode ser convocado para ser mesário, exceto aqueles que possuem impedimentos legais, como candidatos a cargos eletivos, parentes de candidatos até o segundo grau, membros de diretórios de partidos políticos, autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários que prestam serviços à Justiça Eleitoral em cargos de confiança. Esses impedimentos visam evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade do processo eleitoral.
Além disso, é possível se voluntariar para ser mesário. Os voluntários podem se inscrever através do site da Justiça Eleitoral ou por meio do aplicativo específico para mesários. A função de mesário voluntário é uma oportunidade para aqueles que desejam contribuir de forma ativa para o processo democrático no país.
Impacto das folgas para os empregadores
As empresas têm obrigações claras em relação aos empregados convocados para atuar nas eleições. A legislação brasileira determina que os empregadores não podem descontar do salário dos empregados os dias em que eles estiverem trabalhando como mesários. Além disso, os empregadores não podem impedir ou dificultar a participação dos funcionários convocados para atuar nas eleições. Caso o empregador descumpra essa regra, ele pode ser penalizado pela Justiça Eleitoral.
As empresas também devem liberar os funcionários para votarem, caso estejam trabalhando no dia da eleição. Impedir um empregado de votar é considerado crime eleitoral, passível de pena de até seis meses de prisão.
Treinamento e responsabilidades do mesário
O treinamento dos mesários é uma etapa essencial para garantir que todos estejam preparados para desempenhar suas funções corretamente no dia da eleição. O treinamento cobre as funções específicas de cada membro da mesa receptora de votos, como presidente, primeiro e segundo mesários, além dos secretários. O presidente da mesa, por exemplo, é responsável por coordenar todo o processo de votação e resolver eventuais problemas que surgirem. Já os demais membros auxiliam no atendimento aos eleitores e no registro dos votos.
O treinamento pode ser feito de forma presencial ou pela internet, através de plataformas de ensino à distância oferecidas pela Justiça Eleitoral. Durante o treinamento, os mesários aprendem sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, os procedimentos para garantir a segurança do voto, as medidas para prevenir fraudes e como lidar com situações inesperadas que possam surgir no dia da votação.
Recompensas adicionais para quem atua como mesário
Além das folgas, os mesários têm direito a outros benefícios que podem variar de acordo com o perfil de cada participante. Para os estudantes universitários, por exemplo, os dias trabalhados como mesário podem ser contabilizados como horas de atividades complementares, que são exigidas por muitas instituições de ensino superior. Para que esse benefício seja garantido, o estudante precisa verificar se a sua universidade tem convênio com a Justiça Eleitoral.
A importância do papel do mesário
Ser mesário é uma função voluntária ou por convocação que traz responsabilidades e, ao mesmo tempo, oferece benefícios aos cidadãos que colaboram com o processo eleitoral. Além de garantir o bom andamento das eleições, os mesários têm direitos como folgas remuneradas, auxílio-alimentação e vantagens em concursos públicos. Ao se inscrever ou ser convocado, o mesário desempenha um papel fundamental na democracia brasileira, ajudando a garantir que o direito ao voto seja exercido de forma livre e segura por todos os eleitores.
