Fraude no INSS: órgão checa contratos para devolver valores a 4,1 milhões de aposentados

Um esquema bilionário que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sob intenso escrutínio. A descoberta de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios, revelada por uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), expôs a vulnerabilidade de segurados, muitos deles idosos e residentes em áreas rurais. Agora, o INSS adota medidas rigorosas para verificar a autenticidade de assinaturas em contratos com associações, antes de iniciar o processo de ressarcimento dos valores desviados.

A investigação, batizada de Operação Sem Desconto, identificou que entidades de classe aplicavam mensalidades associativas sem autorização, gerando um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O caso ganhou notoriedade após a suspensão de acordos com 11 entidades e o afastamento de servidores do alto escalão do INSS.

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Para agilizar a reparação, o governo federal anunciou que a devolução será feita diretamente nas contas dos benefícios, descartando métodos como Pix ou transferências bancárias. A prioridade é garantir que os valores cheguem aos segurados de forma segura e transparente.

• Volume do prejuízo: Cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentadorias e pensões.
• Público afetado: Estimativas apontam 4,1 milhões de segurados como vítimas do esquema.
• Medidas judiciais: Onze entidades estão proibidas de realizar novos descontos, e 12 inquéritos foram abertos pela PF.
• Método de restituição: Pagamentos serão feitos na folha de benefícios, entre maio e junho de 2025.

Verificação de contratos ganha prioridade

A checagem das assinaturas nos contratos firmados entre aposentados e associações é o primeiro passo para a devolução dos valores. O INSS começou a cruzar dados de termos de adesão com informações fornecidas pelas entidades investigadas, muitas das quais não apresentaram documentação válida. Em auditorias realizadas pela CGU, 97% dos 1.300 beneficiários entrevistados negaram ter autorizado os descontos, e indícios de falsificação de assinaturas foram encontrados em larga escala.

O processo de validação, segundo fontes do governo, envolve tecnologia de biometria facial e assinatura eletrônica avançada, implementada desde 2024 para novos contratos. A medida visa evitar fraudes futuras e garantir que apenas descontos consentidos sejam aplicados. Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) estão entre as investigadas, com relatos de adesões forjadas até de pessoas analfabetas ou com deficiências incapacitantes.

A complexidade da verificação exige a participação de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF). O INSS também abriu 12 processos administrativos contra entidades suspeitas, com base na Lei Anticorrupção, para bloquear bens e assegurar recursos para o ressarcimento.

Operação Sem Desconto expõe falhas históricas

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, revelou um esquema sofisticado que explorava brechas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades de classe. Essas organizações, que prometiam benefícios como assessoria jurídica, convênios com planos de saúde e auxílio funerário, cobravam mensalidades diretamente na folha de pagamento. No entanto, auditorias da CGU apontaram que 72% das entidades não tinham estrutura operacional para cumprir as promessas, e muitas operavam com documentação incompleta ou falsificada.

Entre 2019 e 2024, os descontos saltaram de R$ 617 milhões para R$ 2,8 bilhões, segundo a PF. A investigação identificou que, em muitos casos, os segurados não percebiam as cobranças indevidas, pois os valores eram misturados a outros abatimentos, como empréstimos consignados ou Imposto de Renda. A falta de acesso à plataforma Meu INSS, especialmente entre idosos em áreas rurais, facilitou a ação das entidades.

• Crescimento dos descontos: De R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
• Falta de estrutura: 72% das entidades não apresentaram documentação exigida pelo INSS.
• Vulnerabilidade dos segurados: Idosos e moradores de zonas rurais foram os principais alvos.
• Métodos fraudulentos: Falsificação de assinaturas e adesões sem consentimento.

O caso também expôs falhas na fiscalização interna do INSS. Atas de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social mostram que o então ministro Carlos Lupi foi alertado sobre o aumento de denúncias em junho de 2023, mas optou por não discutir o tema imediatamente, exigindo mais dados. A omissão, segundo a PF, permitiu a continuidade do esquema até a deflagração da operação.

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Afastamentos e demissões no alto escalão

A crise desencadeada pela fraude levou a mudanças significativas na cúpula do INSS. Alessandro Stefanutto, presidente do órgão, foi afastado por ordem judicial, junto com outros quatro servidores de alto escalão, incluindo o procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o diretor de benefícios Vanderlei Barbosa. A decisão, tomada em abril de 2025, foi acompanhada pela demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobrou agilidade na resolução do caso.

Gilberto Waller Júnior, novo presidente do INSS, assumiu com a missão de coordenar o processo de restituição e implementar reformas no sistema de convênios. Em entrevistas, Waller Júnior destacou que a devolução será feita de forma “fácil, ágil e segura”, seguindo orientações diretas do governo federal. A suspensão de todos os ACTs com entidades associativas, anunciada em abril de 2025, é uma das medidas para reorganizar o sistema e evitar novos desvios.

A investigação também revelou a participação de servidores do INSS no esquema, com suspeitas de pagamento de propina para facilitar os descontos indevidos. A PF apreendeu bens de alto valor, como carros de luxo (incluindo uma Ferrari e um Rolls-Royce), joias, quadros e quantias em dinheiro, totalizando milhões de reais, que podem ser usados para ressarcir as vítimas.

Perfil das vítimas e prejuízos acumulados

Os segurados afetados pela fraude formam um grupo diverso, mas com características comuns: muitos são idosos, residentes em áreas rurais, com acesso limitado à internet e baixa escolaridade. Relatórios da CGU apontam que até pessoas analfabetas ou com deficiências graves, que as impediriam de assinar contratos, tiveram descontos aplicados em seus benefícios. Um caso emblemático envolve um aposentado de Manacapuru (AM), vinculado automaticamente à Conafer, apesar de morar a centenas de quilômetros da sede da entidade.

A investigação identificou que cerca de 4,1 milhões de segurados foram impactados, com descontos que variavam de pequenas mensalidades a valores significativos ao longo dos anos. Em alguns casos, os abatimentos passavam despercebidos por anos, especialmente entre beneficiários que não consultavam regularmente o extrato do Meu INSS.

• Público-alvo: Idosos, moradores rurais e pessoas com baixa escolaridade.
• Casos extremos: Descontos aplicados a analfabetos e pessoas com deficiências incapacitantes.
• Dificuldade de detecção: Valores misturados a outros abatimentos no contracheque.
• Acesso limitado: Falta de familiaridade com o Meu INSS dificultou a identificação das fraudes.
• Impacto financeiro: Prejuízos acumulados de até R$ 6,3 bilhões em cinco anos.

A CGU também constatou que 14 aposentados foram vinculados a entidades em municípios distantes de suas residências, reduzindo a possibilidade de usufruírem dos supostos benefícios oferecidos. A situação foi agravada pela dificuldade de acesso a agências do INSS ou à internet, o que impedia esclarecimentos sobre os descontos.

Medidas para evitar fraudes futuras

O INSS anunciou uma série de reformas para fortalecer a segurança nos convênios com entidades associativas. Desde março de 2024, novos contratos exigem assinatura eletrônica avançada e biometria facial, validadas em bases biométricas públicas. A medida, implementada após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU), visa garantir que apenas adesões consentidas sejam registradas.

Além disso, o órgão criou um canal de exclusão automática de descontos no aplicativo Meu INSS e na Central 135, permitindo que segurados cancelem mensalidades associativas sem precisar ir a uma agência. O sistema também passou a oferecer a opção de bloqueio de benefícios contra novas autorizações de desconto, funcionando como um pré-cadastro de segurança.

A Dataprev, empresa de tecnologia que presta serviços ao governo, está desenvolvendo uma solução definitiva para integrar biometria e assinatura eletrônica em todas as adesões, com previsão de conclusão até setembro de 2025. Até lá, os descontos permanecem suspensos, e o INSS avalia a possibilidade de rescindir permanentemente os ACTs com entidades que não cumprirem os requisitos legais.

Reclamações acumuladas e respostas das entidades

Antes mesmo da Operação Sem Desconto, as entidades investigadas já acumulavam milhares de queixas em plataformas como o Reclame Aqui. Entre outubro de 2024 e março de 2025, mais de 8.500 reclamações foram registradas, com destaque para cobranças indevidas, débitos não autorizados e dificuldades para obter estornos. Um reclamante relatou que a mãe, aposentada, sofria descontos desde 2023 sem nunca ter assinado um contrato, exigindo reembolso total.

Algumas entidades negaram irregularidades. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) afirmou que o Reclame Aqui não reflete a realidade, alegando que as reclamações são infundadas e que não há fraudes em seus processos de associação. A Ambec, por sua vez, atribuiu as queixas a “erros no momento da afiliação” e destacou um índice de resolução superior a 89%. A Contag, que arrecadou mais de R$ 2 bilhões no período investigado, insistiu que todos os descontos foram autorizados, mas a PF contesta a veracidade das assinaturas.

A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) também estão entre as investigadas, com suspeitas de operar sem infraestrutura adequada. A falta de transparência na documentação apresentada ao INSS reforça as acusações de práticas fraudulentas.

Bens apreendidos e uso para ressarcimento

A PF realizou apreensões significativas durante a Operação Sem Desconto, confiscando bens que podem ajudar a cobrir parte dos prejuízos. Entre os itens, estão carros de luxo avaliados em mais de R$ 15 milhões, incluindo uma Ferrari e um Rolls-Royce, além de R$ 350 mil em dinheiro, joias e quadros. A investigação também identificou a compra de 47 imóveis por envolvidos no esquema, totalizando R$ 35 milhões entre 2018 e 2025.

Um exemplo é a Contag, cujos diretores e secretários adquiriram propriedades em São Paulo, Brasília e Mato Grosso do Sul, com valores que variam de R$ 330 mil a R$ 1,6 milhão. A empresa Orleans Viagens, ligada à confederação, comprou 16 salas comerciais em São Bernardo do Campo (SP) e um apartamento em Diadema (SP), movimentando mais de R$ 3 milhões. Apesar das evidências, a Justiça não autorizou o sequestro de todos os bens, por falta de indícios suficientes de origem ilícita em alguns casos.

O INSS planeja usar os recursos apreendidos para iniciar o ressarcimento, mas o volume total de R$ 6,3 bilhões pode exigir aportes do Orçamento da União. O governo estuda buscar a recuperação de valores diretamente com as entidades fraudadoras, por meio de ações judiciais baseadas na Lei Anticorrupção.

Passo a passo para identificar descontos indevidos

Os segurados que suspeitam ter sido vítimas da fraude podem verificar seus extratos no aplicativo Meu INSS. O processo é simples e permite identificar cobranças indevidas registradas como “mensalidade associativa” ou “débito associação”. A consulta abrange os anos de 2019 a 2024, período em que o esquema operou com maior intensidade.

• Acesse o Meu INSS: Use o aplicativo ou o site com login gov.br.
• Consulte o extrato: Verifique os contracheques entre 2019 e 2024.
• Identifique descontos: Procure por “mensalidade associativa” ou “débito associação”.
• Registre a reclamação: Entre em contato com a Central 135 ou o Portal do Consumidor.
• Bloqueie novos descontos: Solicite o bloqueio de mensalidades no Meu INSS.

Caso o segurado confirme a cobrança indevida, é possível registrar uma reclamação formal no Meu INSS, na Central 135 ou diretamente com a entidade responsável. Ações judiciais também são uma opção, com possibilidade de pedir ressarcimento dos valores descontados e indenização por danos morais, dependendo das provas apresentadas.

Cronograma de devolução e próximos passos

O INSS estabeleceu que os descontos indevidos de abril de 2025 serão devolvidos na folha de pagamento de maio, entre 26 de maio e 6 de junho, junto com a segunda parcela do 13º salário. O valor será depositado diretamente na conta do benefício, conforme o número final do cartão, sem a necessidade de solicitação por parte dos segurados.

Para os descontos anteriores a abril, o órgão criou um grupo de trabalho com a Advocacia-Geral da União (AGU) para definir o procedimento de restituição. A checagem das assinaturas, iniciada em maio de 2025, deve cruzar as demandas dos segurados com os contratos fraudulentos identificados pela PF e pela CGU. O governo ainda não divulgou um prazo oficial para a conclusão do processo, mas a ordem do presidente Lula é priorizar a agilidade.

A investigação continua, com 12 inquéritos abertos pela PF para apurar a participação de servidores, operadores financeiros e entidades adicionais. Outras 20 organizações, além das 11 já enquadradas, estão sob suspeita e podem enfrentar medidas judiciais. O caso também motivou a oposição a coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, embora a instalação dependa do presidente da Casa, Hugo Motta.