INSS devolve R$ 292 milhões a aposentados lesados por descontos irregulares

Notificações em massa começam na próxima semana para milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que podem ter sido vítimas de descontos irregulares em seus benefícios. O órgão anunciou que, a partir de terça-feira, 9 milhões de segurados serão informados sobre possíveis fraudes ocorridas desde março de 2020.

A devolução de R$ 292,69 milhões, referente a mensalidades cobradas indevidamente em abril, está programada para ocorrer entre 26 de maio e 6 de junho. O montante será restituído diretamente na folha de pagamento de maio, após o bloqueio de valores que haviam sido descontados mesmo após a suspensão de acordos com associações.

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O esquema, investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), envolveu mensalidades associativas cobradas sem autorização, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) já bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades suspeitas.

• Notificação oficial: Enviada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
• Canais de consulta: Meu INSS e Central 135, disponíveis a partir de 14 de maio.
• Ressarcimento inicial: R$ 292,69 milhões devolvidos na folha de maio.
• Prazo de reclamação: Sistema aberto sem data limite para registros.

Mecanismo de notificação

A notificação dos 9 milhões de segurados será realizada de forma digital, por meio do aplicativo Meu INSS, sem uso de mensagens SMS, telefonemas ou outros canais que possam ser explorados por golpistas. A partir de 14 de maio, os beneficiários poderão acessar o sistema para verificar quais associações realizaram descontos e os valores envolvidos. A Central 135 também estará disponível para esclarecimentos, com servidores aptos a acessar o Meu INSS em nome dos segurados, caso necessário.

O INSS orienta que os aposentados e pensionistas não autorizem terceiros a representá-los, reforçando a importância do contato direto com o órgão. O sistema de reclamações, segundo o instituto, permanecerá aberto indefinidamente, permitindo que os segurados registrem queixas a qualquer momento.

Escala da fraude

As investigações da PF e da CGU, iniciadas em 2024, revelaram um esquema de proporções bilionárias, que explorava vulnerabilidades no sistema de descontos associativos do INSS. Associações e sindicatos, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), descontavam mensalidades diretamente dos benefícios, muitas vezes sem o consentimento dos segurados. A fraude, que se intensificou entre 2023 e 2024, atingiu cerca de 6,6 milhões de beneficiários com contratos associativos ativos, dos quais 4,1 milhões estão ligados a 11 entidades investigadas.

A CGU constatou que 97,6% dos beneficiários entrevistados não reconheceram as autorizações para os descontos. Muitos só descobriram as cobranças ao consultar seus extratos ou durante auditorias do órgão. O esquema utilizava assinaturas falsificadas e cadastros fraudulentos, muitas vezes envolvendo dados de aposentados rurais, que representam 67% das vítimas devido à menor acesso à internet e à vulnerabilidade social.

Entre as entidades investigadas, destacam-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), responsável por 48% dos R$ 4 bilhões descontados entre 2019 e março de 2024, e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unabrasil), com 72 descontos irregulares identificados. Outras, como a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), alegam que as fraudes foram cometidas por empresas terceirizadas, mas todas enfrentam processos administrativos e judiciais.

Medidas de ressarcimento

O INSS estabeleceu um procedimento automatizado para processar as reclamações dos segurados. Após o registro de uma queixa, o sistema gera uma cobrança automática à associação responsável, que tem 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário. A entidade deve apresentar:

• Comprovação de associação formal.
• Autorização expressa para o desconto.
• Documento de identidade do segurado.

Se a associação não apresentar os documentos ou não realizar o pagamento em outros 15 dias úteis, o caso é encaminhado à AGU, que já criou um Grupo Especial para buscar a reparação dos danos. A AGU ajuizou uma ação cautelar para bloquear R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades, incluindo contas correntes, investimentos, imóveis e veículos. Esses recursos serão usados para ressarcir os segurados lesados.

O ressarcimento abrange descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020, conforme o prazo prescricional estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Para os valores de abril, a devolução de R$ 292,69 milhões será feita diretamente na folha de maio, sem necessidade de ação por parte dos beneficiários, já que o INSS reteve os recursos antes do repasse às entidades.

Ações judiciais e sanções

A AGU intensificou as medidas contra as entidades investigadas, classificando o esquema como uma “engenharia criminosa” que operava desde a gestão anterior. A ação cautelar movida pelo órgão visa garantir que os bens bloqueados sejam convertidos em ressarcimento, mesmo diante de possíveis tentativas de diluição patrimonial por parte das associações.

Além disso, a Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul já condenou o INSS e algumas associações por descontos irregulares, determinando indenizações por danos morais. Em um caso, um aposentado recebeu R$ 10 mil, além da devolução dos valores cobrados indevidamente. As decisões reforçam a responsabilidade do INSS por falhas na fiscalização, o que pode impactar as contas públicas caso as entidades não arquem com as indenizações.

As associações que não cumprirem as determinações do INSS ou da AGU enfrentarão processos administrativos e judiciais, incluindo ações baseadas na Lei Anticorrupção. A CGU também recomendou a suspensão definitiva de todos os ACTs, medida adotada em 24 de abril, para evitar novas cobranças enquanto o sistema é reestruturado.

Histórico do esquema

A fraude nos descontos associativos começou a ganhar escala em 2016, mas explodiu a partir de 2023, quando os valores descontados saltaram de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A seguir, a evolução dos descontos anuais:

• 2016: R$ 413 milhões.
• 2018: R$ 617 milhões.
• 2020: R$ 510 milhões (queda devido à pandemia).
• 2023: R$ 1,2 bilhão.
• 2024: R$ 2,8 bilhões.

O aumento foi impulsionado por mudanças nas regras, aprovadas pelo Congresso, que prorrogaram os prazos para revalidação dos descontos, originalmente exigida anualmente. Em 2021, uma emenda estendeu o prazo para três anos, com possibilidade de mais um, facilitando a manutenção de cobranças irregulares. A digitalização dos processos, embora) also contributed, as it enabled fraudulent affiliations through falsified electronic signatures.

Auditorias realizadas pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram falhas na fiscalização do INSS, que não exigia documentação completa das entidades conveniadas. Entre 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos, resultando em 2,35 milhões de cancelamentos desde janeiro de 2023.

Perfil das vítimas

Aposentados rurais foram os mais afetados, representando 67% das vítimas, segundo a CGU. A vulnerabilidade desse grupo decorre de fatores como:

• Baixo acesso à internet e a serviços bancários.
• Residência em áreas remotas, dificultando contato com associações.
• Menor familiaridade com ferramentas digitais como o Meu INSS.
• Dependência de intermediários para acessar benefícios.

Urbanos, embora menos impactados (33%), também sofreram descontos, especialmente idosos com dificuldade de acompanhar extratos. Muitos beneficiários só perceberam as cobranças ao sacar seus benefícios em lotéricas ou bancos, como no caso de Maria Verônica, de Ceilândia, que teve R$ 42,36 descontados pela Unabrasil sem autorização.

Papel do INSS e mudanças regulatórias

O INSS enfrentou críticas por omissões na fiscalização, especialmente entre 2019 e 2022, período em que o esquema ganhou tração. A auditoria interna do órgão, realizada em setembro de 2024, identificou que 90,78% dos 1,16 milhão de pedidos de exclusão de descontos entre 2023 e 2024 eram de cobranças não autorizadas.

Em resposta, o INSS implementou mudanças em 2024, incluindo:

• Suspensão de novos ACTs em março.
• Exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para autorizações.
• Limite de desconto de 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social.
• Criação do serviço de bloqueio de descontos no Meu INSS e na Central 135.

Apesar dessas medidas, a CGU apontou que o INSS não suspendeu os descontos imediatamente após as primeiras suspeitas, permitindo a continuidade das fraudes até a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril.

Envolvimento de servidores e demissões

A Operação Sem Desconto resultou no afastamento de seis servidores do INSS, incluindo o então presidente Alessandro Stefanutto, demitido após a PF constatar falta de ações efetivas contra as fraudes. Outros dirigentes, como André Fidelis, da Diretoria de Benefícios, também foram exonerados em 2024, após reportagens exporem a escalada dos descontos.

As investigações apontam que servidores facilitaram a liberação de descontos em troca de vantagens financeiras, com apreensão de carros de luxo, joias e dinheiro vivo. A PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios, com cinco prisões iniciais e uma sexta detenção no mesmo dia.

Ações do governo

O governo federal, sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou medidas para proteger os segurados e punir os responsáveis. Em 8 de maio, os ministros Jorge Messias (AGU), Vinícius de Carvalho (CGU), Wolney Queiroz (Previdência) e o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, detalharam as ações em coletiva no Palácio do Planalto.

O Ministério da Previdência informou que os descontos de abril, retidos antes do repasse, serão devolvidos automaticamente. Para os valores anteriores, a AGU trabalha em um plano a ser apresentado à Casa Civil, com colaboração do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.

A suspensão de todos os ACTs, anunciada em 24 de abril, visa reorganizar o sistema, permitindo apenas que entidades idôneas retomem descontos com autorização expressa. O governo também planeja notificar os 6 milhões de segurados com contratos associativos ativos, dos quais 4,1 milhões estão vinculados às 11 entidades investigadas.

Resposta das entidades

Algumas associações negaram envolvimento direto nas fraudes, atribuindo as irregularidades a terceiros. A Ambec afirmou que as afiliações foram feitas por empresas privadas e se disse vítima do esquema, prometendo devolver em dobro os valores indevidos. A Unabrasil destacou seu programa de compliance e informou que, desde abril de 2024, suspendeu novas afiliações.

A Contag, que arrecadou R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024, declarou estar à disposição para colaborar com as investigações, enfatizando sua atuação ética ao longo de 61 anos. Outras entidades, como Cobap, Asbrapi e Unibap, não responderam às acusações, enquanto a AP Brasil alegou não ter acesso aos dados dos 11 associados citados pela CGU.

Impacto financeiro

O prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões representa uma fração significativa dos 40 milhões de benefícios pagos pelo INSS. Cerca de 15% dos segurados, ou 6 milhões, tinham descontos associativos ativos até abril1) 2025, com 15% dos segurados tendo descontos associados ativos até abril de 2024. O Tesouro Nacional informou que o INSS arcará com os custos iniciais do ressarcimento, o que pode pressionar o orçamento público, especialmente se os valores bloqueados não forem suficientes.

A CGU destacou que as entidades investigadas careciam de estrutura para oferecer os serviços prometidos, como assistência jurídica, descontos em academias ou planos de saúde. Auditorias revelaram que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram documentação completa ao INSS, reforçando as suspeitas de má-fé.

Prevenção contra novos golpes

O INSS reforçou orientações para evitar novas fraudes, especialmente diante do risco de golpistas se aproveitarem da notificação em massa. Os segurados devem:

• Verificar regularmente o extrato no Meu INSS.
• Denunciar descontos irregulares pelo aplicativo ou na Central 135.
• Evitar compartilhar dados pessoais com terceiros.
• Registrar reclamações no Portal Consumidor.gov ou na Ouvidoria do INSS.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) estão apoiando os segurados na busca por restituição, oferecendo assistência jurídica gratuita para ações judiciais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou a devolução em dobro de valores indevidos, quando comprovada má-fé, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Papel do Congresso

O Congresso Nacional contribuiu para a escalada das fraudes ao afrouxar as regras de revalidação dos descontos. Originalmente, a Lei nº 8.213/1991 exigia renovação anual das autorizações, mas emendas aprovadas em 2021 e 2022 prorrogaram o prazo para até quatro anos, reduzindo a fiscalização.

Deputados e senadores, influenciados por lobbies de associações, inseriram “jabutis” em medidas provisórias, adiando a aplicação das regras. A atuação do Centrão, aliada a indicações políticas no INSS, como as de José Carlos Oliveira e André Fidelis, também foi apontada como fator que facilitou a continuidade do esquema.

Reorganização do sistema

A suspensão dos ACTs, anunciada em 24 de abril, é vista como um “freio de arrumação” pelo ministro Vinícius de Carvalho. O INSS planeja criar um novo modelo de parcerias, com critérios rigorosos para:

• Credenciamento de entidades idôneas.
• Fiscalização contínua dos contratos.
• Exigência de estrutura operacional comprovada.
• Monitoramento em tempo real dos descontos.

A Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência, participa das reuniões com a AGU e o INSS para aprimorar a segurança do sistema. A reestruturação inclui o fortalecimento da biometria e a integração de novos fatores de autenticação para autorizações.

Acompanhamento judicial

A Operação Sem Desconto, conduzida pela PF e pela CGU, resultou em 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens avaliados em R$ 1 bilhão. As investigações continuam para identificar outros envolvidos, incluindo possíveis agentes públicos que receberam vantagens indevidas.

A AGU abriu Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as 12 entidades bloqueadas, com base na Lei Anticorrupção. A ação cautelar proposta pelo órgão, preparatória para uma Ação Civil Pública, busca garantir a reparação integral dos danos, que podem superar os R$ 2,56 bilhões já bloqueados.

A Justiça Federal, em decisões recentes, reforçou a responsabilidade solidária do INSS e das associações, o que pode sobrecarregar o órgão caso as entidades não tenham patrimônio suficiente. A DPU orienta que os segurados busquem assistência jurídica para garantir indenizações e a devolução dos valores, especialmente em casos de danos morais.