A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 26 de June de 2025, a isenção total do IPVA para veículos híbridos e elétricos novos fabricados no estado, beneficiando exclusivamente os modelos Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, produzidos na planta da Stellantis em Betim. Sancionada pelo governador Romeu Zema via Decreto 48.973/2024, a lei, originada do Projeto de Lei 999/15, exige que os carros tenham preço até R$ 199 mil e usem tecnologias sustentáveis, como motores híbridos ou elétricos. A medida, válida até dezembro de 2026, visa estimular a indústria local e a mobilidade sustentável, mas exclui modelos importados ou fabricados em outros estados, como Toyota Corolla Hybrid e BYD Song Plus. A iniciativa gerou debates por limitar o benefício a dois modelos da Fiat, com 4% de alíquota de IPVA, uma das mais altas do país.
O programa fortalece a Stellantis, que investiu R$ 14 bilhões em Betim.
A restrição geográfica, no entanto, levanta questionamentos sobre legalidade.
- Modelos beneficiados: Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid.
- Critérios: Preço até R$ 199 mil, produção em Minas Gerais.
- Duração: Isenção válida até dezembro de 2026.
- Objetivo: Incentivar indústria local e redução de emissões.
Detalhes da legislação
A Lei nº 14.937/2023, regulamentada pelo Decreto 48.973 de 27 de dezembro de 2024, estabelece que apenas veículos novos fabricados em Minas Gerais, com motor elétrico, híbrido, a gás natural ou etanol, podem receber a isenção de IPVA. O preço máximo estipulado é de 36.000 Ufemgs, equivalente a R$ 199 mil em 2025, cobrindo as versões Audace e Impetus do Fiat Pulse (R$ 131.990 e R$ 146.990) e Fastback (R$ 159.990 e R$ 167.990).
A legislação, proposta pelo deputado Sargento Rodrigues em 2015, inicialmente previa redução do IPVA para 1% em veículos elétricos, mas foi ampliada para incluir híbridos e combustíveis alternativos. A restrição à fabricação local, aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira, beneficia exclusivamente a Stellantis, única montadora com produção de híbridos em Betim. A medida exclui modelos como Toyota Corolla Hybrid (São Paulo), GWM Haval H6 (São Paulo) e BYD Song Plus (Bahia).
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais informou que a regulamentação está em fase final, com ajustes para esclarecer critérios técnicos, como a definição de “motor de propulsão elétrica”. A alíquota de 4% do IPVA em Minas Gerais torna a isenção significativa, economizando até R$ 6.480 no Fastback e R$ 5.280 no Pulse anualmente.
- Legislação: Lei nº 14.937/2023 e Decreto 48.973/2024.
- Preço máximo: R$ 199 mil, equivalente a 36.000 Ufemgs.
- Economia anual: Até R$ 6.480 (Fastback) e R$ 5.280 (Pulse).
- Exclusão: Modelos de outras marcas ou fabricados fora de MG.
Sistema híbrido leve da Fiat
Os Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid utilizam um sistema híbrido leve (MHEV) com motor 1.3 turbo flex de 130 cv e 20,4 kgfm, aliado a um gerador elétrico de 12 volts e 3 kW (4 cv). O dispositivo, chamado BSG, substitui o alternador e o motor de partida, fornecendo energia adicional ao motor a combustão e reduzindo o consumo em até 15%. A bateria de íons de lítio é recarregada durante frenagens, mas não traciona as rodas, diferentemente de híbridos plenos.
O sistema, desenvolvido com investimento de R$ 14 bilhões na planta de Betim, é aplicado às versões Audace e Impetus dos dois modelos. O Pulse, um SUV compacto, e o Fastback, um SUV-cupê, atendem a consumidores urbanos e famílias, com preços acessíveis e design moderno. A Stellantis planeja expandir a tecnologia Bio-Hybrid para outros modelos, como Jeep e Citroën, mas apenas os fabricados em Betim se qualificam para a isenção em Minas Gerais.
A tecnologia MHEV, embora menos avançada que os híbridos plenos da Toyota, reduz emissões de CO2 em cerca de 10%, segundo a Fiat, alinhando-se aos objetivos de sustentabilidade do programa Mover.
Controvérsia jurídica
A limitação da isenção a veículos fabricados em Minas Gerais gerou debates jurídicos. O Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 11 da Lei nº 5.172, proíbe diferenciação tributária com base na procedência de bens, sugerindo que a restrição pode ser questionada em tribunais. Especialistas apontam que a isenção deveria beneficiar todos os híbridos e elétricos, independentemente do local de fabricação, como Toyota Corolla Hybrid (São Paulo) ou BYD Dolphin Mini (Bahia).
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) criticou a legislação mineira, argumentando que os híbridos leves da Fiat, com motor elétrico de apenas 3 kW, oferecem benefícios ambientais limitados. Em São Paulo, por exemplo, a isenção exige motor elétrico de 40 kW e 150 volts, excluindo o Pulse e o Fastback, mas beneficiando os Toyota Corolla e Corolla Cross. A possível derrubada do decreto mineiro por órgãos federais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), mantém a incerteza.
Comparação com outros estados
São Paulo, com a Portaria SRE 94/2024, isenta apenas híbridos flex com motor elétrico de 40 kW e 150 volts, beneficiando Toyota Corolla e Corolla Cross, fabricados em Sorocaba. O Rio de Janeiro reduz alíquotas para 0,5% (elétricos) e 1% (híbridos), sem exigir fabricação local. O Distrito Federal oferece isenção total para elétricos e híbridos, enquanto o Rio Grande do Sul isenta apenas elétricos.
A Bahia planeja isenção para elétricos até R$ 300 mil, visando atrair a BYD, que iniciará produção em Camaçari. Alagoas isenta híbridos e elétricos no primeiro ano, com alíquotas reduzidas nos anos seguintes. A disparidade entre estados reflete uma “guerra fiscal”, com críticas por protecionismo, como destacado por Tarcísio de Freitas em São Paulo, que excluiu veículos da Bahia e Minas Gerais.
- São Paulo: Isenção para híbridos flex com 40 kW e 150 volts.
- Rio de Janeiro: 0,5% para elétricos, 1% para híbridos.
- Distrito Federal: Isenção total para elétricos e híbridos.
- Bahia: Isenção para elétricos até R$ 300 mil, em aprovação.
Benefícios econômicos para consumidores
A isenção de IPVA em Minas Gerais representa economia significativa. Com alíquota de 4%, um Fiat Pulse Audace (R$ 131.990) economiza R$ 5.280 por ano, enquanto o Fastback Impetus (R$ 167.990) poupa R$ 6.720. Concessionárias em Belo Horizonte e Uberlândia já destacam o benefício em campanhas, com aumento de 10% nas vendas do Pulse em junho de 2025, segundo a Fenabrave.
Frotistas, que representam 80% das vendas de modelos como o Pulse, também se beneficiam, reduzindo custos operacionais. A medida, porém, não garante repasse ao preço final, já que montadoras podem manter valores tabelados, como ocorreu no programa de 2023.
Impacto na indústria local
A Stellantis, controladora da Fiat, investiu R$ 14 bilhões no Polo Automotivo de Betim, criando 1.500 empregos diretos e indiretos. A produção dos Pulse e Fastback Bio-Hybrid, iniciada em 2024, reforça a posição de Betim como maior planta da Stellantis na América Latina. A isenção de IPVA incentiva a produção local, mas a exclusão de outras marcas gerou críticas de concorrentes, como a Toyota, que planeja novos híbridos flex em São Paulo.
A Anfavea projeta que híbridos representarão 15% das vendas em Minas Gerais até 2026, contra 8% em 2024. A Fiat espera que o Pulse alcance 25 mil unidades emplacadas no estado em 2025, impulsionado pela isenção.
Reação do público
Consumidores mineiros celebraram a isenção, com posts nas redes sociais elogiando a economia no Pulse e Fastback. No entanto, há críticas à exclusão de outros híbridos, com usuários questionando por que modelos como o Toyota Corolla Hybrid não foram contemplados. A ABVE destacou que os híbridos leves da Fiat, com redução de apenas 10% nas emissões, são menos eficazes que os plenos, gerando debates sobre o foco ambiental da lei.
Concessionárias da Fiat em Contagem e Juiz de Fora relataram aumento nas consultas, com clientes interessados em aproveitar a isenção antes de possíveis mudanças judiciais. A Stellantis reforçou campanhas publicitárias, destacando os modelos como “os únicos com IPVA zero em Minas Gerais”.
Conflito com normas federais
A restrição geográfica da isenção enfrenta questionamentos jurídicos. O artigo 11 do CTN proíbe diferenciação tributária por procedência, e o STF já suspendeu isenções semelhantes, como em Roraima, em 2024. Advogados consultados pela imprensa apontam que a lei mineira pode ser derrubada, beneficiando todos os híbridos e elétricos, independentemente do local de fabricação.
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, em resposta a questionamentos, afirmou que a regulamentação está em estudo, com ajustes previstos para 2026. A incerteza jurídica levou a Fiat a intensificar promoções, visando aproveitar a isenção enquanto vigente.