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STF julga recurso de Robinho em caso de estupro: Gilmar Mendes defende soltura do ex-jogador do Santos

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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robinho julgamento
Foto: robinho julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (22/08/2025), em plenário virtual, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Preso desde março de 2024 na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo, o ex-atleta teve o voto favorável à sua soltura do ministro Gilmar Mendes, que divergiu dos colegas Luiz Fux e Alexandre de Moraes, mantendo o placar em 2 a 1 contra a liberdade. A análise envolve a validade da homologação da sentença italiana no Brasil, com a defesa questionando a aplicação da Lei de Migração de 2017. O julgamento, que pode definir o futuro do ex-jogador, segue até a próxima sexta-feira (29/08/2025), com os demais ministros do STF ainda por votar. A decisão reacende debates sobre a execução de penas estrangeiras no Brasil e a proteção de vítimas de violência sexual.

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A defesa de Robinho argumenta que a prisão do ex-jogador é inconstitucional, pois ocorreu antes do trânsito em julgado da homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que ganhou destaque internacional, refere-se a um crime cometido em 2013, em uma boate em Milão, quando Robinho atuava pelo Milan. A vítima, uma jovem albanesa, foi alvo de estupro coletivo, conforme investigações da Justiça italiana, que condenou o ex-jogador e seu amigo Ricardo Falco.

  • Detalhes do caso: O crime ocorreu em uma boate em Milão, em 2013, envolvendo Robinho e cinco amigos.
  • Condenação italiana: A sentença de nove anos foi confirmada em 2022, sem possibilidade de recurso.
  • Prisão no Brasil: Robinho foi detido em Santos, em março de 2024, após decisão do STJ.
  • Recurso no STF: A defesa busca suspender a pena até a análise final da homologação.

Argumentos de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ao votar pela soltura, destacou que a prisão de Robinho ocorreu antes do término do processo de homologação da sentença estrangeira, o que violaria a jurisprudência do STF sobre prisão após o trânsito em julgado. O ministro argumentou que a Lei de Migração, sancionada em 2017, não pode ser aplicada retroativamente ao caso, já que o crime ocorreu em 2013. Para ele, a legislação representa uma mudança penal mais severa, o que contraria o princípio de que novas leis não devem prejudicar o réu.

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O voto de Mendes também sugere que a Justiça brasileira deveria reavaliar as acusações contra Robinho em um novo julgamento no Brasil, em vez de apenas homologar a decisão italiana. Ele destacou que a aplicação da pena no Brasil, sem análise de mérito local, pode ferir garantias constitucionais. A posição do ministro contrasta com a visão de Luiz Fux, relator do caso, e Alexandre de Moraes, que consideraram a homologação válida e a prisão legítima, com base no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

  • Posição de Mendes: A prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional.
  • Lei de Migração: Não pode retroagir para crimes cometidos antes de 2017.
  • Novo julgamento: O caso deveria ser analisado pela Justiça brasileira.

Repercussão do julgamento

A votação de Gilmar Mendes gerou debates intensos nas redes sociais e na imprensa. Organizações de defesa dos direitos das mulheres criticaram a possibilidade de soltura, apontando que a decisão pode reforçar a percepção de impunidade em casos de violência sexual. Por outro lado, apoiadores de Robinho, incluindo torcedores e alguns juristas, defendem que questões processuais devem ser respeitadas, especialmente em casos que envolvem sentenças estrangeiras.

O julgamento no STF, que ocorre no plenário virtual, permite que os 11 ministros depositem seus votos até o dia 29 de agosto de 2025. A formação de maioria contra a soltura já é uma possibilidade, mas a decisão final depende dos votos restantes. A análise do caso foi interrompida anteriormente por pedidos de vista, incluindo um do próprio Gilmar Mendes, em setembro de 2024, o que adiou a resolução por meses.

Histórico do caso

O crime que levou à condenação de Robinho ocorreu em uma boate em Milão, em janeiro de 2013. Segundo a investigação italiana, a vítima, uma jovem albanesa de 22 anos, foi embriagada e submetida a violência sexual por Robinho e cinco amigos. As provas, que incluíram escutas telefônicas, foram determinantes para a condenação em três instâncias na Itália, com a decisão final em 2022. Como o Brasil não extradita cidadãos natos, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil, o que foi autorizado pelo STJ em 2024.

Robinho, que sempre negou as acusações, foi preso em Santos, sua cidade natal, após a decisão do STJ. Ele cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, conhecida por abrigar detentos de casos midiáticos. Durante o período na prisão, o ex-jogador tem se dedicado a atividades como leitura e partidas de futebol com outros detentos, segundo relatos.

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  • Cronologia do caso:
    • 2013: Crime ocorre em Milão, envolvendo Robinho e cinco amigos.
    • 2017: Condenação em primeira instância na Itália.
    • 2022: Sentença confirmada na última instância italiana.
    • 2024: STJ homologa a pena, e Robinho é preso em Santos.
    • 2025: STF analisa recurso da defesa no plenário virtual.

Debate jurídico no STF

O julgamento no STF não avalia a culpa ou inocência de Robinho, mas questões processuais relacionadas à homologação da sentença italiana. A defesa sustenta que a prisão viola o princípio da presunção de inocência, já que a homologação ainda não transitou em julgado. Além disso, questiona a aplicação da Lei de Migração, que regula a transferência de penas estrangeiras para o Brasil.

Luiz Fux, relator do caso, defendeu que a homologação da sentença pelo STJ respeitou normas constitucionais e tratados internacionais. Alexandre de Moraes acompanhou o relator, reforçando que a prisão é legítima, dado o esgotamento dos recursos na Itália. A divergência de Gilmar Mendes, no entanto, trouxe à tona a complexidade do tema, que envolve o equilíbrio entre acordos internacionais e garantias constitucionais brasileiras.

Reações públicas e impacto social

A possibilidade de soltura de Robinho reacendeu discussões sobre a violência de gênero no Brasil e no mundo. Movimentos feministas têm usado o caso para destacar a importância de punições efetivas em crimes sexuais, argumentando que a impunidade perpetua a violência contra mulheres. Em contrapartida, defensores de Robinho alegam que o ex-jogador não teve a chance de um julgamento completo no Brasil, o que violaria seus direitos.

A cobertura midiática do caso, intensificada por materiais como o podcast “UOL Esporte Histórias – Os Grampos de Robinho”, trouxe detalhes das escutas usadas pela Justiça italiana, aumentando a pressão pública sobre o STF. O julgamento também levanta questões sobre a aplicação de sentenças estrangeiras no Brasil, um tema que pode estabelecer precedentes para casos futuros.

  • Reações destacadas:
    • Movimentos feministas criticam possível soltura como retrocesso.
    • Juristas dividem-se sobre a constitucionalidade da prisão.
    • Torcedores de Robinho defendem novo julgamento no Brasil.
    • Imprensa internacional acompanha o caso com atenção.

Próximos passos no julgamento

O STF tem até o dia 29 de agosto de 2025 para concluir a votação no plenário virtual. Caso algum ministro peça vista, o julgamento pode ser novamente adiado, prolongando a incerteza sobre o futuro de Robinho. Se a maioria rejeitar o recurso, o ex-jogador continuará cumprindo a pena em Tremembé. Uma decisão favorável à soltura, por outro lado, poderia suspender a execução da pena até a análise final da homologação.

A sociedade brasileira segue acompanhando o caso, que mistura questões jurídicas complexas com debates éticos e sociais. A decisão do STF não apenas definirá o destino de Robinho, mas também poderá influenciar a forma como o Brasil lida com sentenças estrangeiras e crimes de violência sexual no futuro.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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