Novas regras do PIS/Pasep 2025 afetam 25,8 milhões de trabalhadores formais

A partir de julho de 2025, milhões de trabalhadores brasileiros começaram a receber o abono salarial PIS/Pasep, com valores que podem chegar a R$ 1.518, conforme o tempo trabalhado em 2023. O programa, gerenciado pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o Pasep, beneficia cerca de 25,8 milhões de pessoas, injetando R$ 30,7 bilhões na economia. Aprovado pelo Congresso Nacional, o novo teto de elegibilidade e ajustes graduais nas regras, que entram em vigor a partir de 2026, visam equilibrar as contas públicas, mas geram debates sobre o impacto na renda de trabalhadores de baixa remuneração. Os pagamentos seguem um calendário escalonado, iniciado em fevereiro, e exigem atenção às datas para saques até dezembro.

O benefício é destinado a trabalhadores formais que atuaram por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. A iniciativa, consolidada como um suporte financeiro anual, reforça a formalização do trabalho e auxilia no orçamento familiar. No entanto, mudanças futuras no limite de renda já preocupam especialistas e trabalhadores.

Para garantir o acesso, é fundamental que os dados estejam atualizados no sistema RAIS ou eSocial, enviados pelos empregadores. Abaixo, os principais critérios para receber o abono:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público em 2023.
• Receber até R$ 2.640 mensais, em média, no ano-base.
• Ter dados corretamente informados pelo empregador.

Reajuste do salário mínimo e impacto no abono

O valor máximo do abono salarial em 2025, fixado em R$ 1.518, reflete o novo salário mínimo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. A fórmula de reajuste, que agora limita o ganho real a 2,5% acima da inflação, resultou em um aumento de 4,84% em relação ao piso de 2024, que era de R$ 1.412. Esse ajuste impacta diretamente o cálculo do PIS/Pasep, já que o benefício é proporcional ao número de meses trabalhados, com cada mês equivalendo a R$ 126,50.

Leia também: Abono salarial 2025: 25,8 milhões de trabalhadores podem receber até R$ 1.518 a partir de fevereiro

Trabalhadores que atuaram por 12 meses em 2023 receberão o valor integral, enquanto aqueles com seis meses de trabalho, por exemplo, terão direito a R$ 759. A tabela de valores, atualizada pelo Ministério do Trabalho, garante transparência e permite que os beneficiários planejem o uso do recurso.

A elevação do salário mínimo também influencia outros benefícios, como o INSS e o BPC, mas o foco no PIS/Pasep é a manutenção do poder de compra. Apesar disso, especialistas alertam que o limite de 2,5% para ganhos reais pode reduzir o impacto do reajuste em longo prazo, especialmente em um cenário de inflação persistente.

Novas regras a partir de 2026

A partir de 2026, o governo implementará mudanças significativas no PIS/Pasep, aprovadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dezembro de 2024. O teto de elegibilidade será reduzido gradualmente, passando de dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2025) para 1,5 salário mínimo até 2035. Essa transição será corrigida apenas pela inflação, o que pode excluir cerca de 7 milhões de trabalhadores que atualmente recebem o benefício, segundo estimativas do governo.

A medida faz parte de um pacote fiscal que busca economizar até R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026. Embora o objetivo seja priorizar trabalhadores de menor renda, a redução do teto gera preocupações sobre o impacto em famílias que dependem do abono como complemento salarial.

• Em 2025, o limite de renda permanece em R$ 2.640.
• A partir de 2026, o teto será ajustado anualmente pela inflação.
• Até 2035, o acesso será restrito a quem ganha até 1,5 salário mínimo.
• A mudança visa focalizar o benefício em trabalhadores mais vulneráveis.

O governo argumenta que a reestruturação fortalecerá a sustentabilidade fiscal, mas sindicatos e associações de trabalhadores criticam a exclusão de beneficiários, especialmente em regiões onde o custo de vida é elevado.

Calendário de pagamentos e prazos

Os pagamentos do PIS/Pasep 2025 seguem um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador, iniciando em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e encerrando em 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. O prazo final para saques é 29 de dezembro de 2025, após o qual os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O escalonamento visa organizar a liberação dos recursos e evitar sobrecarga nos canais de atendimento. Confira as datas principais:

• Janeiro: 17 de fevereiro.
• Março e abril: 15 de abril.
• Julho e agosto: 16 de junho.
• Novembro e dezembro: 15 de agosto.

Trabalhadores devem consultar o benefício com antecedência para evitar atrasos. O não saque até o prazo final é um problema recorrente, como visto em 2024, quando R$ 218,9 milhões não foram retirados por 239 mil trabalhadores.

Entenda o caso: Novo salário mínimo de R$ 1.518 altera benefícios sociais e regras do PIS/Pasep para 2025

Como consultar e sacar o benefício

A consulta ao PIS/Pasep é facilitada por canais digitais e presenciais. A Carteira de Trabalho Digital, acessível pelo aplicativo ou pelo portal Gov.br, permite verificar a elegibilidade e o valor do abono a partir de 5 de fevereiro. Outras opções incluem o aplicativo Caixa Trabalhador para o PIS e o site do Banco do Brasil para o Pasep.

Os saques podem ser realizados de forma prática:

• Crédito automático em conta corrente ou poupança.
• Retirada em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências bancárias.
• Transferência via Pix ou TED para servidores públicos (Pasep).
• Uso do aplicativo Caixa Tem para movimentação digital.

Para evitar problemas, trabalhadores devem conferir se os empregadores enviaram os dados corretamente à RAIS ou eSocial. Pendências cadastrais são uma das principais causas de atrasos ou perda do benefício. A Central Alô Trabalho (158) e os telefones da Caixa (0800-726-0207) e do Banco do Brasil (0800-729-0001) oferecem suporte adicional.

Importância econômica do programa

O PIS/Pasep injeta recursos significativos na economia, especialmente em setores como comércio e serviços. Com R$ 30,7 bilhões distribuídos em 2025, o benefício estimula o consumo em áreas urbanas e rurais, ajudando a reduzir desigualdades regionais. O programa é visto como uma ferramenta de redistribuição de renda, beneficiando trabalhadores formais de baixa remuneração.

Em 2024, cerca de 24,8 milhões de pessoas receberam o abono, com 21,9 milhões via PIS e 2,9 milhões via Pasep. O aumento do orçamento para 2025 reflete o reajuste do salário mínimo e a ampliação do número de beneficiários, mas as mudanças futuras podem reduzir esse alcance.

• O programa beneficia 25,8 milhões de trabalhadores em 2025.
• O impacto econômico é maior em regiões de baixa renda.
• O consumo de bens essenciais, como alimentação, é impulsionado.
• A formalização do trabalho segue como um dos objetivos centrais.

Reações e debates sobre as mudanças

A aprovação das novas regras gerou reações mistas. Parlamentares da base governista defendem que a redução do teto de elegibilidade permitirá direcionar recursos a programas sociais mais focados, como o Bolsa Família. Por outro lado, lideranças sindicais argumentam que o abono é essencial para trabalhadores de renda intermediária, especialmente em estados com alto custo de vida, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Mais sobre o assunto: PIS/Pasep: pagamento de junho beneficia trabalhadores nascidos em julho e agosto

A transição gradual até 2035 é vista como uma tentativa de minimizar impactos imediatos, mas a exclusão de milhões de beneficiários nos próximos anos preocupa economistas. Eles alertam que a medida pode reduzir o poder de compra de famílias, afetando a economia local. Organizações de trabalhadores planejam audiências públicas para discutir alternativas que mantenham o acesso ao benefício sem comprometer as finanças públicas.

Modernização e controle do programa

O governo aposta na modernização para aumentar a eficiência do PIS/Pasep. A integração de dados via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o uso de biometria, previstos para 2025, visam reduzir fraudes e agilizar a identificação de beneficiários. A exigência de atualização cadastral a cada dois anos também será aplicada, com risco de suspensão para quem não cumprir.

Essas medidas, embora eficazes contra irregularidades, levantam preocupações sobre a exclusão de trabalhadores em áreas remotas ou com dificuldades de acesso à tecnologia. O governo promete ações para facilitar o cadastramento, como mutirões em regiões vulneráveis, mas a implementação ainda é incerta.

• Biometria será obrigatória para novos cadastros a partir de 2025.
• Atualização cadastral evita suspensão do benefício.
• Integração de dados reduz fraudes, mas exige inclusão digital.
• Mutirões podem auxiliar trabalhadores em áreas remotas.

O PIS/Pasep segue como um pilar de apoio aos trabalhadores formais, mas as mudanças anunciadas exigem atenção. A combinação de ajustes fiscais e modernização busca equilibrar sustentabilidade e inclusão, mas o sucesso dependerá de uma implementação que priorize o acesso dos mais vulneráveis.