Condomínios enfrentam normas rígidas para carregadores de veículos elétricos

A partir de fevereiro de 2026, condomínios e prédios comerciais de todo o Brasil terão que adequar suas garagens às novas regras do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM) para instalação de carregadores de veículos elétricos. Publicadas em 26 de agosto de 2025, as diretrizes visam aumentar a segurança contra incêndios em pontos de recarga, mas enfrentam críticas da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) por seu rigor e custos elevados. As normas exigem chuveiros automáticos, sistemas de detecção de incêndio e desligamento manual em garagens, impactando síndicos, construtoras e proprietários. O prazo de 180 dias para adaptação e a complexidade das exigências têm gerado debates sobre viabilidade técnica e financeira, especialmente em edificações já existentes.

As regras, que padronizam instalações elétricas com normas técnicas como NBR 5410 e NBR IEC 61851-1, foram elaboradas com base em estudos internacionais e dados de incidentes no Brasil. Elas buscam mitigar riscos de incêndio em um contexto de crescimento do mercado de veículos elétricos, que registrou aumento de 45% nas vendas em 2025, segundo a ABVE.

• Principais exigências: Sistemas de chuveiros automáticos, desligamento manual a até 5 metros das vagas, disjuntores para corte de energia e sinalização clara.
• Impacto imediato: Edifícios novos e existentes terão que se adequar, com prazos estaduais para sistemas de incêndio.
• Críticas do setor: A ABVE aponta custos altos e falta de embasamento técnico para algumas exigências.

Novas exigências para segurança

As normas do CNCGBM detalham medidas específicas para diferentes tipos de edificações. Prédios novos devem incorporar sistemas avançados de prevenção, enquanto os existentes enfrentam desafios para adaptação. A obrigatoriedade de chuveiros automáticos em garagens com pontos de recarga é um dos pontos mais controversos, já que a medida não se aplica a garagens sem carregadores.

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• Prédios novos: Sistema de detecção de incêndio, chuveiros automáticos, exaustão mecânica e estrutura resistente ao fogo por 2 horas.
• Edificações existentes: Interligação de chuveiros com hidrantes, detecção de incêndio e conformidade com normas elétricas.
• Garagens externas: Menos restritivas, sem exigência de sprinklers, mas com sinalização e desligamento manual.

A elaboração das regras considerou incidentes reais, como os 5.800 incêndios de veículos a combustão registrados em São Paulo em 2024, segundo o Corpo de Bombeiros. Apesar disso, a ABVE argumenta que os riscos de veículos elétricos não justificam medidas tão rigorosas, já que estudos internacionais apontam menor probabilidade de incêndios em baterias modernas.

Reações do mercado e desafios técnicos

A ABVE criticou a falta de clareza em algumas exigências, como a necessidade de chuveiros automáticos em toda a garagem onde houver um ponto de recarga. Segundo a entidade, isso eleva custos sem precedentes internacionais que justifiquem a medida. Um estudo da National Fire Protection Association (NFPA), por exemplo, recomenda ventilação e detecção, mas não sprinklers obrigatórios para todas as vagas.

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Os condomínios existentes enfrentam dificuldades logísticas, como a instalação de tubulações para sprinklers em garagens subterrâneas, que pode custar entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, dependendo do tamanho do prédio, segundo estimativas do setor. A exigência de desligamento manual a poucos metros das vagas também é vista como inviável em garagens compactas.

• Custos elevados: Adaptação de garagens pode custar até R$ 200 mil por condomínio.
• Prazos apertados: 180 dias para conformidade elétrica, com prazos estaduais para sprinklers.
• Falta de referência: Normas como a dos sprinklers não têm equivalentes em padrões globais.
• Impacto em síndicos: Responsabilidade recai sobre administradores, que temem multas.

A entidade sugere que as regras sejam revisadas para equilibrar segurança e viabilidade, propondo incentivos fiscais para adequações.

Impacto nos proprietários e no mercado imobiliário

As novas normas afetam diretamente proprietários de veículos elétricos e o mercado imobiliário. Com o aumento da demanda por carros elétricos – 120 mil unidades vendidas no Brasil até julho de 2025, segundo a ABVE – condomínios precisam investir em infraestrutura para atrair compradores. No entanto, os custos adicionais podem elevar taxas condominiais, desencorajando a adoção de pontos de recarga.

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Em prédios novos, incorporadoras já incluem sistemas de recarga no planejamento, mas em edifícios antigos, a adaptação é mais complexa. Um levantamento da Lello Condomínios aponta que 70% dos prédios residenciais em São Paulo têm garagens com mais de 20 anos, dificultando reformas estruturais.

• Aumento de custos: Taxas condominiais podem subir até 15% para cobrir adequações.
• Demanda por elétricos: Crescimento de 45% nas vendas impulsiona necessidade de infraestrutura.
• Prédios antigos: Estruturas obsoletas dificultam instalação de sprinklers e exaustão.

O mercado imobiliário também teme que as regras desvalorizem imóveis sem infraestrutura para carregadores, especialmente em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a frota de elétricos cresce rapidamente.

Comparação com padrões internacionais

As normas brasileiras contrastam com práticas de outros países. Nos Estados Unidos, o código NFPA 70 recomenda detecção de fumaça e ventilação, mas sprinklers são obrigatórios apenas em garagens comerciais de grande porte. Na Europa, a norma IEC 61851-1 foca em instalações elétricas seguras, sem exigências estruturais tão rígidas.

A ABVE destaca que países como Noruega, líder em adoção de elétricos, priorizam incentivos fiscais e simplificação de normas, em vez de barreiras regulatórias. No Brasil, a ausência de subsídios para adaptação de garagens é vista como um entrave.

• Estados Unidos: Foco em detecção e ventilação, com sprinklers em garagens comerciais.
• Europa: Normas elétricas rigorosas, mas sem exigências de chuveiros automáticos.
• Noruega: Incentivos fiscais para instalação de carregadores em residências e prédios.
• Brasil: Regras mais rígidas, sem apoio financeiro para condomínios.

Próximos passos e prazos

As regras entram em vigor em 26 de fevereiro de 2026, mas prazos para instalação de chuveiros e alarmes serão definidos por cada estado, o que pode gerar inconsistências. Em São Paulo, o Corpo de Bombeiros já sinalizou que fiscalizações começarão logo após o prazo, com multas para condomínios não conformes.

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A ABVE planeja dialogar com o CNCGBM para propor ajustes, como prazos mais longos e dispensa de sprinklers em garagens pequenas. Síndicos, por sua vez, buscam orientação técnica para cumprir as exigências sem sobrecarregar os condôminos.

• Cronograma: Conformidade elétrica em 180 dias; sistemas de incêndio com prazos estaduais.
• Fiscalização: Multas previstas para descumprimento a partir de 2026.
• Diálogo setorial: ABVE busca revisar normas com bombeiros e governo.

A discussão sobre as regras reflete o desafio de equilibrar segurança e inovação em um mercado em expansão. Enquanto as vendas de veículos elétricos crescem, a infraestrutura de recarga precisa evoluir sem impor barreiras excessivas a proprietários e condomínios.