Banco Central impõe limite de R$ 15 mil no Pix para coibir crimes financeiros

O Banco Central do Brasil anunciou, em 5 de setembro de 2025, a imposição de um limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas diretamente pelo órgão. A medida, que entrou em vigor imediatamente após a publicação da portaria, busca fechar brechas exploradas por criminosos em ataques cibernéticos e esquemas de lavagem de dinheiro, como os revelados pela Operação Carbono Oculto. A decisão afeta cerca de 0,03% das contas do sistema financeiro e mira fintechs que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs). Gabriel Galípolo, presidente do BC, destacou a necessidade de reforçar a segurança do sistema financeiro diante do avanço do crime organizado. A ação ocorre após recentes ataques a fintechs, como Monbank e C&M Software, e responde à crescente sofisticação de fraudes financeiras no país.

A iniciativa do BC surge em um momento de alerta após a identificação de vulnerabilidades no sistema de pagamentos instantâneos. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, expôs como o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava fintechs para movimentar R$ 52 bilhões em atividades ilícitas.

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• Objetivo principal: Restringir grandes transferências para dificultar a lavagem de dinheiro.
• Instituições afetadas: Fintechs não autorizadas e conectadas via PSTIs.
• Impacto estimado: Apenas 0,03% das contas do sistema financeiro serão diretamente impactadas.

O BC também antecipou o cronograma regulatório, exigindo que todas as fintechs estejam enquadradas nas normas de segurança até 2026.

Novas regras para o sistema financeiro

O Banco Central detalhou que o limite de R$ 15 mil por transação será aplicado a pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de dificultar transferências de alto valor por criminosos. Gabriel Galípolo, em coletiva de imprensa, enfatizou que as medidas visam proteger o sistema financeiro, destacando que as fintechs e o centro financeiro da Faria Lima são vítimas, e não cúmplices, do crime organizado. A limitação pode ser temporariamente suspensa para instituições que comprovem a adoção de controles de segurança reforçados, mas apenas por até 90 dias.

A decisão foi tomada após análises que indicaram que 99% das transações Pix e TED realizadas por pessoas jurídicas estão abaixo do teto estipulado, o que minimiza o impacto para a maioria dos usuários. O BC também está intensificando a fiscalização sobre prestadores de serviços de tecnologia, como a C&M Software e a Sinqia, que foram alvos de ataques recentes.

• Medida imediata: Limite de R$ 15 mil já está em vigor.
• Flexibilidade temporária: Instituições com controles de segurança podem ser isentas por até 90 dias.
• Foco em PSTIs: Prestadores de tecnologia serão mais rigorosamente monitorados.

Contexto dos ataques recentes

Nos últimos meses, o sistema financeiro brasileiro enfrentou uma onda de ataques cibernéticos que exploraram vulnerabilidades em fintechs. Em julho de 2025, a C&M Software sofreu uma invasão que resultou no desvio de R$ 1 bilhão, enquanto a Monbank reportou perdas de R$ 4,9 milhões em um ataque via TED. A Sinqia, outra prestadora de tecnologia, teve R$ 710 milhões desviados. Esses incidentes expuseram fragilidades em instituições que operam sem supervisão direta do BC, utilizando terceiros para acessar a rede do sistema financeiro.

A Operação Carbono Oculto revelou um esquema ainda mais preocupante, com o PCC controlando redes de postos de combustíveis e utilizando fintechs como “bancos paralelos” para lavar dinheiro. O esquema movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com 40 fundos de investimento ligados à facção criminosa, totalizando um patrimônio estimado em R$ 30 bilhões.

• Volume movimentado: R$ 52 bilhões em operações ilícitas em quatro anos.
• Alvos principais: Fintechs, fundos de investimento e redes de combustíveis.
• Ação policial: Megaoperação atingiu 350 alvos em oito estados.
• Impacto financeiro: Uma única fintech movimentou R$ 46 bilhões no período.

Reforço na fiscalização das fintechs

A Receita Federal, em conjunto com o BC, publicou normas que equiparam as fintechs aos bancos tradicionais em termos de fiscalização. Desde 29 de agosto, essas empresas passaram a ser obrigadas a fornecer informações detalhadas sobre movimentações financeiras ao Fisco, eliminando brechas que permitiam o anonimato em transações. A medida visa aumentar a transparência e facilitar o rastreamento de recursos ilícitos, especialmente após a identificação de fintechs como instrumentos de lavagem de dinheiro.

O BC também suspendeu temporariamente do Pix instituições suspeitas de envolvimento em fraudes, como Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank, em julho de 2025. Essas suspensões, com duração de 60 dias, visam proteger a integridade do sistema enquanto as investigações avançam.

• Nova norma da Receita: Fintechs agora seguem as mesmas regras de transparência dos bancos.
• Suspensão de instituições: Três fintechs foram temporariamente desconectadas do Pix.
• Objetivo: Impedir a continuidade de desvios e fraudes financeiras.

Estratégias para coibir o crime organizado

O BC está trabalhando em colaboração com a Polícia Federal e autoridades internacionais para aprimorar a segurança do sistema financeiro. Galípolo destacou que o crime organizado tem se adaptado às novas tecnologias, exigindo respostas rápidas e dinâmicas. A limitação de R$ 15 mil por transação força os criminosos a realizar múltiplas transferências menores, o que aumenta a possibilidade de rastreamento e identificação.

Além disso, o BC planeja anunciar novas medidas em breve, incluindo a revisão de protocolos de segurança para instituições que desejam operar diretamente no sistema do Pix. Atualmente, 142 instituições aguardam autorização, sendo 72 de pagamento e 70 de outros segmentos financeiros. O órgão espera receber mais 90 solicitações até 2026.

• Colaboração internacional: Parcerias com autoridades de outros países para combater fraudes.
• Novas medidas: Anúncios adicionais estão previstos para os próximos meses.
• Autorizações pendentes: 142 instituições na fila para operar diretamente no Pix.

Impacto para consumidores e empresas

Embora o limite de R$ 15 mil afete apenas 0,03% das contas do sistema financeiro, a medida pode gerar transtornos para empresas que realizam transações de alto valor por meio de fintechs não autorizadas. O BC orienta que essas instituições busquem autorização direta ou adotem controles de segurança mais rígidos para evitar restrições. Para consumidores, o impacto deve ser mínimo, já que a maioria das transações Pix e TED está abaixo do teto estabelecido.

A expectativa é que as novas regras incentivem as fintechs a investir em segurança e compliance, alinhando-se aos padrões exigidos para bancos tradicionais. O BC também está desenvolvendo ferramentas para facilitar o compartilhamento de informações com autoridades públicas, agilizando a identificação de usuários envolvidos em atividades ilícitas.

• Impacto limitado: Apenas 0,03% das contas serão diretamente afetadas.
• Incentivo à segurança: Fintechs precisarão reforçar protocolos para evitar restrições.
• Facilitação de investigações: Novas ferramentas para rastreamento de transações ilícitas.