Banco Central impõe teto de R$ 15 mil no Pix para frear crime organizado

O Banco Central do Brasil anunciou, em 5 de setembro de 2025, a imposição de um limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e aquelas conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A medida, que entrou em vigor imediatamente, busca combater a lavagem de dinheiro e as atividades do crime organizado, que têm explorado brechas no sistema financeiro. A decisão foi motivada por recentes investigações, como a Operação Carbono Oculto, que revelou movimentações bilionárias por facções criminosas. Segundo Gabriel Galípolo, presidente do BC, 99% das transações de pessoas jurídicas estão abaixo desse valor, o que facilita a identificação de operações suspeitas. Para valores acima do teto, será necessário realizar múltiplas transações, aumentando a rastreabilidade. A norma também exige maior controle sobre PSTIs, com capital mínimo de R$ 15 milhões e novos processos de governança.

Novas exigências para segurança financeira

A criação do teto de R$ 15 mil para transações Pix e TED reflete uma resposta direta às vulnerabilidades identificadas no sistema financeiro. Instituições não autorizadas pelo Banco Central e que operam por meio de PSTIs foram apontadas como pontos críticos, especialmente após ataques cibernéticos e esquemas de lavagem de dinheiro. A medida abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, mas impacta apenas 0,03% das contas do sistema financeiro, segundo dados do BC.

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• Capital mínimo: PSTIs agora precisam de R$ 15 milhões para operar.
• Prazo de adequação: Empresas têm até quatro meses para cumprir as novas regras.
• Autorização obrigatória: Nenhuma instituição poderá operar sem permissão do BC.
• Sanções: Descumprimento pode levar a medidas cautelares ou descredenciamento.

O endurecimento das regras foi motivado por casos como os ataques à Sinqia, que resultaram em desvios de R$ 710 milhões, e à C&M Software, com perdas de R$ 1 bilhão. Essas ocorrências expuseram fragilidades em prestadores de serviços terceirizados, que conectam fintechs ao sistema financeiro.

Gabriel Galípolo destacou que as fintechs não são o alvo, mas sim vítimas do crime organizado, que utiliza contas em instituições menos reguladas para movimentar recursos ilícitos. A limitação de R$ 15 mil por transação dificulta transferências vultosas em uma única operação, forçando criminosos a fragmentar suas movimentações, o que aumenta a chance de detecção.

Impacto nas instituições de pagamento

A nova regulamentação também antecipa o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização formal ao Banco Central. Originalmente previsto para dezembro de 2029, o cronograma foi adiantado para maio de 2026. Essa mudança visa acelerar a formalização do setor e garantir maior transparência nas operações financeiras.

Instituições que já operam e tiverem seus pedidos de autorização negados terão 30 dias para encerrar atividades. Além disso, apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 – que excluem cooperativas e empresas menores (S5) – poderão atuar como responsáveis por operações Pix de instituições não autorizadas. Contratos vigentes devem ser ajustados em até 180 dias.

• Segmentos permitidos: S1 (bancos como Bradesco e Itaú), S2 (XP, Safra), S3 (Nubank, Inter) e S4.
• Exclusão de cooperativas: Não poderão intermediar operações Pix.
• Adequação contratual: Prazo de 180 dias para revisão de contratos.

Essa reestruturação busca fechar brechas exploradas por criminosos, como as “contas-bolsão”, que dificultam o rastreamento de recursos. A Receita Federal também intensificou a fiscalização, exigindo que fintechs reportem movimentações detalhadas, complementando as ações do BC.

Contexto das investigações criminais

A decisão do Banco Central foi impulsionada por investigações recentes, como a Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo mais de R$ 52 bilhões em movimentações nos últimos quatro anos. A operação identificou o uso de fintechs e fundos de investimento por facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) para ocultar recursos ilícitos.

A Polícia Federal revelou que criminosos utilizavam contas coletivas, conhecidas como “contas-bolsão”, para dificultar a rastreabilidade. Essas contas, abertas por fintechs em bancos tradicionais, mascaravam a origem e o destino dos recursos. Além disso, operações como Quasar e Tank, conduzidas na mesma semana, expuseram movimentações bilionárias em setores como combustíveis, reforçando a necessidade de maior controle.

• Operação Carbono Oculto: Envolveu mais de 1.000 postos de combustíveis e fintechs.
• Movimentações suspeitas: R$ 52 bilhões em quatro anos, segundo a Polícia Federal.
• Contas-bolsão: Usadas para ocultar transações do crime organizado.
• Outras operações: Quasar e Tank reforçam combate a fraudes financeiras.

O BC também identificou que ataques cibernéticos recentes, como os contra a Monbank (R$ 4,9 milhões em perdas) e a Sinqia, exploraram fragilidades em PSTIs. Esses incidentes reforçaram a urgência de medidas mais rígidas para proteger o sistema financeiro.

Atualizações no Mecanismo Especial de Devolução

Além do teto de R$ 15 mil, o Banco Central atualizou, em agosto de 2025, as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. O sistema, que facilita a recuperação de valores em casos de fraudes ou golpes, agora permite autoatendimento diretamente nos aplicativos das instituições financeiras.

A atualização do MED visa agilizar o processo de devolução, reduzindo o impacto de golpes financeiros nos usuários. A medida complementa o limite de transações, pois aumenta a capacidade de rastrear e bloquear movimentações suspeitas.

• Autoatendimento: Usuários podem iniciar devoluções via aplicativo.
• Rastreamento aprimorado: Facilita identificação de transações fraudulentas.
• Integração com Pix: Reforça segurança nas transferências instantâneas.

A combinação dessas medidas reflete o esforço do BC para equilibrar a praticidade do Pix, que revolucionou os pagamentos no Brasil, com a necessidade de proteger o sistema contra o crime organizado. Desde seu lançamento em 2020, o Pix se consolidou como a principal ferramenta de transferências no país, mas sua popularidade também atraiu a atenção de criminosos.

Futuro do sistema financeiro

O Banco Central sinalizou que as medidas anunciadas em setembro de 2025 são apenas o início de um processo contínuo de aprimoramento. Gabriel Galípolo afirmou que o BC mantém diálogos com supervisores do mercado financeiro, autoridades policiais e organismos internacionais para desenvolver novas estratégias contra fraudes.

A regulamentação de criptoativos, prevista para os próximos meses, é outro passo esperado para reforçar o controle sobre movimentações financeiras. Além disso, o BC planeja revisar o funcionamento das contas-bolsão, que representam um desafio para a rastreabilidade.

• Criptoativos: Novas regras devem ser anunciadas em breve.
• Contas-bolsão: Alvo de futuras regulamentações para maior transparência.
• Cooperação internacional: Diálogos com autoridades de outros países.
• Novas medidas: BC promete ações adicionais para segurança financeira.

A limitação de R$ 15 mil por transação é uma medida transitória, que pode ser suspensa caso as instituições e PSTIs cumpram os novos requisitos de segurança. Participantes que atestarem controles robustos podem ser isentos do teto por até 90 dias, incentivando a rápida adequação às normas.