Após 60 dias, CPMI do INSS registra depoimentos mas trava em blindagens e requerimentos rejeitados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada em 20 de agosto de 2025 no Congresso Nacional, completa dois meses de funcionamento nesta semana. O colegiado investiga descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, esquema que causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Apesar de coletar evidências, a comissão enfrenta críticas por falta de progresso concreto devido a embates entre oposição e governistas.

Parlamentares da oposição acusam a base aliada de obstruir convocações de suspeitos, enquanto o governo defende que as investigações devem priorizar fatos técnicos. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificaram irregularidades em associações e sindicatos, mas a CPMI busca aprofundar conexões políticas.

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O prazo inicial de 180 dias, prorrogável, pressiona o grupo a acelerar, com reuniões semanais no Senado.

Origem do esquema de fraudes

Fraudes no INSS envolveram descontos associativos sem autorização, afetando milhões de beneficiários.

Operações da PF, como a Sem Desconto em abril de 2025, revelaram redes de entidades de fachada que movimentaram bilhões.

A CGU apontou falhas sistêmicas no instituto, levando à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência.

Composição e liderança da comissão

A CPMI reúne 16 deputados e 16 senadores titulares, mais suplentes, eleitos em agosto.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) preside o colegiado, após vitória da oposição sobre indicação governista.

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) atua como relator, focando em relatórios do Coaf sobre pagamentos suspeitos.

Governistas, como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), garantem maioria em votações para aprovar requerimentos.

Avanços iniciais limitados

Nos dois meses, a CPMI ouviu 13 depoentes, incluindo representantes de associações investigadas.

Quebrou sigilo de 230 pessoas físicas e jurídicas, coletando mais de 200 gigabytes de documentos.

Protocolou 1.578 requerimentos, superando a CPI da Pandemia, mas apenas 341 foram apreciados.

Outros 34 foram retirados ou prejudicados, refletindo disputas internas.

Obstáculos impostos por governistas

A base aliada rejeitou convocações de figuras ligadas ao governo, como o irmão do presidente Lula, Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi.

Habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiram silêncio a depoentes, complicando o andamento.

Oposição denuncia blindagem política, enquanto governistas argumentam foco em evidências concretas da PF.

Relator Gaspar planeja novas estratégias para superar bloqueios, incluindo análise de empréstimos consignados fraudulentos.

Parlamentares da oposição, como o senador Marcos Rogério (PL-RO), cobram inclusão de períodos anteriores ao atual governo.

Requerimentos e votações tensas

• Aprovação de 341 requerimentos permitiu acesso a dados bancários e fiscais de suspeitos.
• Rejeição de pedidos para ouvir ex-ministros, como Carlos Lupi, gerou acusações de obstrução.
• Votações secretas na instalação expuseram falhas na articulação governista, com ausências de titulares.
• Oposição mobiliza suplentes para influenciar deliberações, ampliando o número de votos contrários.

Essas decisões moldam o escopo, priorizando fraudes em associações sobre conexões políticas imediatas.

Próximos passos sob pressão

Ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, depõe nesta semana sobre relatórios de auditoria.

O colegiado avalia prorrogação para março de 2026, visando relatório final com indicações ao Ministério Público.

Mais de 5,4 milhões de beneficiários contestaram descontos via app Meu INSS, reforçando a urgência.

Oposição pressiona por convocações ampliadas, enquanto governistas buscam equilíbrio para evitar desgastes.

Dados revelados pelo Coaf

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram transferências milionárias a bancas de advocacia sem justificativa clara.

Esses pagamentos ocorreram entre 2023 e 2024, período de pico das fraudes, envolvendo entidades ligadas a sindicatos.

Auditorias da CGU confirmaram que 80% dos descontos associativos eram irregulares, expondo intermediárias fantasmas.

A CPMI analisa esses fluxos para mapear beneficiários finais, com foco em empréstimos consignados não autorizados.

Perspectivas de relatoria

O relator Alfredo Gaspar defende que obstáculos como habeas corpus serão contornados com cruzamentos de dados digitais.

Ele estima que o rombo total supere R$ 6 bilhões, com impactos em 10 milhões de segurados.

Governistas propõem inclusão de fraudes do período 2019-2022 para contextualizar o esquema.

Oposição insiste em responsabilização imediata, citando a Operação Sem Desconto como base inicial.