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Dino vota contra regra que corta aposentadoria por invalidez no STF

Beatriz
Por 3 min de leitura
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ministro Flávio Dino
Foto: ministro Flávio Dino - Foto: Instagram

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (24) contra as mudanças da reforma da Previdência de 2019 que reduziram o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Em julgamento virtual, ele foi o primeiro a considerar as alterações inconstitucionais, argumentando que ferem princípios como a irredutibilidade de benefícios. O placar está em 4 a 1 para manter as regras atuais. O julgamento segue até segunda-feira (27).

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Dino destacou que o cálculo atual, baseado em 60% das maiores contribuições previdenciárias, resulta em valores menores que o auxílio-doença, que considera 80% das contribuições. Ele propôs aplicar a média de 100% das contribuições, regra usada em casos de acidente de trabalho.

  • Reforma de 2019 alterou cálculo da aposentadoria por invalidez.
  • Placar atual é de 4 a 1 a favor da manutenção das regras.
  • Votação no STF termina às 23h59 de segunda-feira.

Voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino argumentou que a redução no valor da aposentadoria por invalidez viola a Constituição. Para ele, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria permanente gera perda financeira ao segurado. Essa mudança, segundo Dino, desrespeita a dignidade humana e os direitos das pessoas com deficiência. Ele defendeu a equiparação do cálculo ao usado em aposentadorias por acidente de trabalho.

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Posição do relator

O ex-ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou em setembro pela manutenção das regras de 2019. Ele reconheceu que a mudança prejudica segurados do INSS, mas considerou a medida necessária para a sustentabilidade da Previdência. Barroso destacou que auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são benefícios distintos, rejeitando a ideia de violação à irredutibilidade. Ele alertou para os impactos financeiros de qualquer alteração nas regras atuais.

INSS
INSS – Foto: AngelaMacario/istock

Placar do julgamento

Com o voto de Dino, o placar está em 4 a 1 a favor da validade das mudanças de 2019. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin acompanharam Barroso. Outros seis ministros ainda devem votar: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux. A votação ocorre no ambiente virtual do STF e se encerra na segunda-feira.

Impacto da reforma de 2019

A reforma da Previdência de 2019 alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, reduzindo o valor do benefício. Antes, o cálculo considerava 100% das contribuições, mas passou a usar apenas 60% das maiores contribuições. Isso gerou críticas de segurados e especialistas, que apontam perdas significativas para pessoas com incapacidade permanente. Dino argumentou que a regra atual compromete a proteção social prevista na Constituição. O julgamento pode afetar milhões de segurados do INSS. Mudanças nas regras poderiam impactar as contas públicas, segundo Barroso.

Próximos passos

O julgamento no STF continua até o início da próxima semana, com votos pendentes de seis ministros. O resultado definirá se as regras de 2019 serão mantidas ou alteradas, impactando diretamente os segurados do INSS.

Debate constitucional

Flávio Dino destacou que a redução do benefício fere princípios como igualdade e proporcionalidade. Ele criticou a diferença de tratamento entre aposentadorias por acidente de trabalho e por outras causas. O voto de Dino reforça a necessidade de proteger os direitos dos segurados mais vulneráveis, como pessoas com deficiência.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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