PIS/Pasep 2026 segue calendário por nascimento a partir de fevereiro

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2026, referentes ao ano-base 2024, terão início em fevereiro e seguirão um calendário baseado no mês de nascimento dos trabalhadores. Gerido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, o benefício destina-se a trabalhadores formais com carteira assinada, com valor máximo de R$ 1.631, equivalente ao salário mínimo projetado para 2026. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá o cronograma oficial em dezembro de 2025, com saques disponíveis até dezembro de 2027. A elegibilidade considera critérios como cadastro mínimo de cinco anos no PIS/Pasep e remuneração média de até R$ 2.824 em 2024.

• Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Mínimo de 30 dias trabalhados com carteira assinada em 2024.
• Remuneração média mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.824).
• Dados enviados corretamente pelo empregador via RAIS ou eSocial.

Elegibilidade e requisitos

Os trabalhadores da iniciativa privada devem estar vinculados a empresas contribuintes do PIS, enquanto servidores públicos se enquadram no Pasep. O cadastro de cinco anos é contado desde o primeiro emprego formal. Períodos de 30 dias trabalhados, consecutivos ou não, qualificam o trabalhador para o benefício. Falhas no envio de dados pelo empregador podem resultar em indeferimento.

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Calendário de pagamentos

O Codefat aprovará o calendário em novembro de 2025, com depósitos entre fevereiro e julho de 2026. Nascidos em janeiro receberão primeiro, enquanto os de novembro e dezembro encerram o ciclo. Os cronogramas do PIS e Pasep serão unificados para facilitar o acesso. Os saques poderão ser feitos até dezembro de 2027, com consulta disponível a partir de janeiro de 2026. A unificação das datas visa maior eficiência no processamento dos pagamentos.

Ajuste no teto do benefício

A partir de 2026, o limite de elegibilidade será corrigido apenas pelo INPC, partindo de dois salários mínimos de 2023. O governo planeja reduzir gradualmente o teto até 1,5 salário mínimo em 2035. Essa transição deve gerar economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, priorizando trabalhadores de baixa renda. A maioria dos elegíveis atuais manterá o acesso ao benefício. O cálculo considera a média salarial de 2024, sem ganhos reais. Períodos de licença remunerada acima de 15 dias contam como mês completo. Autônomos não são contemplados pelo programa, e múltiplos vínculos de trabalho podem somar períodos para o cálculo.

Cálculo do abono

O valor do benefício é proporcional aos meses trabalhados em 2024. Doze meses garantem o teto de R$ 1.631, enquanto seis meses rendem R$ 815,50, por exemplo. Trabalhadores com nove meses recebem três quartos do valor máximo. Créditos são depositados automaticamente em contas vinculadas à Caixa ou ao Banco do Brasil.

Consulta e acesso

A partir de janeiro de 2026, trabalhadores poderão consultar a elegibilidade pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e CAIXA Tem, utilizando o NIS. Não correntistas podem usar caixas eletrônicos ou lotéricas com o Cartão Social. O uso de canais digitais cresceu 40% no último ciclo, segundo a Caixa. O suporte telefônico também estará disponível para esclarecer dúvidas.

Obrigações das empresas

As empresas devem enviar os dados salariais via eSocial até agosto de 2025 ou RAIS até maio, dependendo do caso. O cumprimento desses prazos é essencial para evitar indeferimentos. Dados incorretos ou omissões prejudicam diretamente os trabalhadores.