O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, a lei 22.763/2025 que institui o programa CNH Social no Paraná. A medida, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), oferece formação e emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em vulnerabilidade social. O objetivo principal visa reduzir desigualdades e facilitar o acesso ao mercado de trabalho por meio da mobilidade.
A iniciativa isenta beneficiários de custos com exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Com investimento anual de R$ 2,8 milhões, financiado pelo Detran-PR, o programa prevê o primeiro edital com 5 mil vagas ainda em 2025, com aulas iniciando em 2026. Essa ação complementa a redução de 50% na alíquota do IPVA para veículos no estado a partir do próximo ano.
Modalidades do programa CNH Social
A lei divide o CNH Social em quatro modalidades específicas para atender públicos distintos. Cada uma foca em etapas diferentes da habilitação, com ênfase em inclusão profissional e educacional.
- Habilita: Destinada à primeira CNH nas categorias A ou B, para iniciantes em direção.
- Profissionaliza: Para motoristas existentes que buscam adicionar categorias C, D ou E, incluindo cursos especializados em transporte de cargas, passageiros ou emergências.
- CNH nas Escolas: Reserva 10% das vagas de primeira habilitação a estudantes ou recém-formados do ensino médio na rede pública estadual.
- Mais Mulheres na Direção: Aloca 10% das vagas totais para primeira CNH feminina e 50% para mudança de categoria C, D ou E por mulheres.
Além disso, 5% das vagas gerais são exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), garantindo acessibilidade.
Requisitos para participação
Pessoas interessadas devem comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos para se enquadrarem no programa. A residência no Paraná por pelo menos 12 meses, no município de solicitação, representa outro critério essencial.
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória. Candidatos com habilitação suspensa ou cassada enfrentam impedimento automático de participação.
O Detran-PR publicará relatórios periódicos sobre distribuição de vagas e atendimentos, promovendo transparência nas operações.
Investimento e operacionalização
O Detran-PR arca com todos os custos de implementação e funcionamento do CNH Social, utilizando recursos orçamentários próprios. O investimento inicial anual de R$ 2,8 milhões cobre contratações de centros de formação e orientações aos beneficiários.
A regulamentação da lei ocorre nos próximos dias, definindo prazos exatos para inscrições e seleção. Essa estrutura permite expansão futura via convênios ou emendas parlamentares, conforme demanda.
O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que o programa soma esforços à redução do IPVA, beneficiando jovens de baixa renda, profissionais em busca de qualificação e mulheres interessadas em categorias avançadas.
Cronograma de lançamento
O primeiro edital surge até o final de 2025, abrindo 5 mil vagas para seleção imediata. Aulas práticas e teóricas começam em janeiro de 2026, priorizando centros credenciados em todo o estado.
Essa agenda acelera o atendimento a demandas acumuladas, com foco em regiões de maior vulnerabilidade. O Detran-PR monitora o processo para ajustes operacionais iniciais.
Benefícios para o mercado de trabalho
A gratuidade na EAR facilita o uso da CNH para fins profissionais, ampliando opções em setores como logística e transporte. No Paraná, onde o desemprego entre jovens atinge 15% segundo dados do IBGE de 2024, o programa pode elevar a empregabilidade em 20% para beneficiários qualificados.
Mulheres e PCDs ganham prioridade, alinhando-se a políticas de equidade. Cursos especializados preparam para demandas crescentes em mobilidade urbana.
O programa reforça a rede de centros de formação, distribuindo vagas proporcionalmente por municípios para cobertura estadual uniforme.
Detalhes operacionais do Detran-PR
O Detran-PR contrata centros de formação de condutores por meio de chamadas públicas após a regulamentação. Beneficiários recebem orientações personalizadas sobre documentação e prazos.
Relatórios trimestrais detalham atendimentos por modalidade, com dados acessíveis online. Essa medida assegura accountability e ajustes baseados em feedback.
Em 2025, o foco inicial abrange capitais e interior, com potencial para 10 mil vagas em edições subsequentes dependendo de recursos adicionais.
