A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão no território nacional. A decisão ocorreu em 29 de setembro de 2025, em Brasília, e formaliza a suspensão da prática desde 2019. O relator Otto Alencar Filho (PSD-BA) justificou a medida com estudos que indicam falta de economia energética e efeitos negativos à saúde.
O texto unifica propostas antigas e altera decretos sobre a hora legal. Exceções são previstas apenas para crises energéticas ou necessidades regionais. A proposta agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
- Proibição modifica o Decreto 2.784/2013.
- Revoga partes do Decreto-Lei 4.295/1942.
- Exceções dependem de avaliações técnicas do setor elétrico.
Efeitos no ritmo biológico
Mudanças no horário alteram o ciclo circadiano das pessoas. Especialistas em cronobiologia apontam sonolência e redução na concentração.
Mais de 50% da população sente desconforto nos primeiros dias. Esses sintomas duram até duas semanas em muitos casos.
Questionamentos sobre economia
Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram que o adiantamento dos relógios não diminui o consumo de forma significativa. O uso maior de ar-condicionado à tarde compensa qualquer ganho.
A suspensão em 2019 baseou-se em dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A matriz energética diversificada reduz a necessidade de ajustes.
Riscos à saúde cardiovascular
Pesquisas ligam a transição horária a mais hospitalizações por arritmias. Estudos internacionais registram aumento de fibrilação atrial logo após a mudança.
A Sociedade Brasileira de Neurologia associa insônia a problemas cardiorrespiratórios. A comissão considerou essas evidências na aprovação.
Exceções em crises
O projeto autoriza o horário de verão temporariamente em situações de alta demanda elétrica. Avaliações regionais definem a aplicação.
Estados com picos noturnos recebem prioridade em análises. A medida equilibra proibição com demandas do sistema elétrico.
Histórico da medida no país
O horário de verão iniciou em 1931 com interrupções em períodos instáveis. Tornou-se regular a partir de 1985, entre outubro e fevereiro.
A prática visava cortar picos de consumo das 18h às 21h. Mudanças nos hábitos e fontes renováveis diminuíram sua utilidade. A suspensão por decreto em 2019 abriu caminho para debates legislativos.
Avanços no Congresso
O texto segue para a CCJ avaliar constitucionalidade. Após aprovação, vai ao Senado para comissões e plenário. Alterações no Senado podem exigir volta à Câmara. A promulgação presidencial torna a proibição lei ordinária se concluída em 2025.
Tendências globais observadas
Mais de 70 países abandonaram o horário de verão nos últimos anos. Análises técnicas questionam benefícios energéticos em contextos modernos. Avanços em energias solar e eólica estabilizam fornecimentos. Regiões com consumo noturno elevado não justificam a prática.
