Novas regras do PIS/Pasep 2026 limitam acesso com corte salarial ajustado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que o abono salarial PIS/Pasep de 2026 terá novas regras de concessão, impactando trabalhadores com base no ano de 2024. A partir do próximo ano, o limite salarial para receber o benefício, atualmente equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023), será corrigido apenas pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A mudança, aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2024, visa reduzir o número de elegíveis ao longo dos próximos anos. O governo estima que, até 2035, apenas trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo terão direito ao abono.

A transição será gradual, com o valor de corte ajustado anualmente pelo INPC, enquanto o salário mínimo deve continuar subindo acima da inflação. Isso significa que, ao longo do tempo, menos trabalhadores atenderão ao critério de elegibilidade. O MTE deve divulgar o calendário de pagamentos entre novembro e dezembro de 2025.

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• Principais mudanças: Limite salarial corrigido por inflação, transição até 1,5 salário mínimo.
• Impacto esperado: Redução gradual de beneficiários até 2035.
• Calendário: Divulgação prevista para o fim de 2025.

A medida faz parte de um pacote fiscal para conter gastos públicos, já que o aumento real do salário mínimo ampliava o número de trabalhadores elegíveis ao benefício.

Novo critério de elegibilidade

O limite atual de dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) deixará de acompanhar o reajuste do salário mínimo. A correção pelo INPC garantirá que o valor de corte cresça apenas com a inflação, reduzindo progressivamente o número de trabalhadores qualificados. Essa mudança foi planejada para equilibrar as contas públicas, já que o crescimento real do salário mínimo elevava os custos do programa. O governo optou por um critério mais restritivo, fixando o limite em 1,5 salário mínimo como meta permanente.

Transição até 2035

A transição do critério de concessão começará em 2026 e deve se estender por cerca de uma década. O valor inicial será ajustado anualmente pelo INPC, sem acompanhar os ganhos reais do salário mínimo. Com o tempo, o limite corrigido pela inflação se aproximará do equivalente a 1,5 salário mínimo. Quando isso ocorrer, o critério será fixado permanentemente nesse patamar. O governo projeta que a transição estará concluída por volta de 2035, reduzindo significativamente o número de beneficiários.

Impacto para os trabalhadores

Nenhum trabalhador perderá o direito ao abono imediatamente em 2026. No entanto, ao longo dos anos, menos pessoas se enquadrarão no limite de renda, já que o salário mínimo crescerá mais que o valor ajustado pelo INPC. A longo prazo, apenas aqueles com renda de até 1,5 salário mínimo serão elegíveis.

Objetivo do governo

O ajuste no critério do PIS/Pasep foi motivado pela necessidade de conter os gastos públicos. Como o salário mínimo tem aumentado acima da inflação, manter o limite de dois salários mínimos ampliava o número de trabalhadores contemplados, elevando os custos do programa. A nova regra busca maior sustentabilidade financeira, limitando o acesso ao benefício.

Calendário de pagamentos

O MTE confirmou que o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026 será divulgado entre novembro e dezembro de 2025. Os valores do abono continuarão proporcionais ao tempo trabalhado em 2024, variando de um doze avos até um salário mínimo integral.