PIS/PASEP 2026: limite de renda cai para R$ 2.640 e exclui quem ganha mais de dois salários mínimos

O executivo federal divulgou mudanças nas regras do abono salarial do PIS/PASEP a partir de 2026. As mudanças visam corrigir o limite de renda mensal pela inflação, medido por Índice Nacional de Preços para Consumidor (INPC), em vez de vinculá-lo ao salário mínimo. A medida Essa faz parte do pacote tributário aprovado em 2024 e busca direcionar o benefício aos trabalhadores de menor renda.

O repasse do abono de 2026 considera o ano base 2024, com valores proporcionais aos meses trabalhados. O limite inicial de R$ 2.640 por mês exclui quem ganhava acima desse patamar na média anual. Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo a Trabalhador (Codefat) publicará o calendário em dezembro.

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Os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) deverão atender a critérios como estar inscrito há pelo menos cinco anos e exercer atividade remunerada há pelo menos 30 dias. Os dados deverão ser atualizados no eSocial ou RAIS pelo empregador.

Os critérios de elegibilidade são mantidos

Os requisitos básicos para o abono salarial permanecem inalterados no PIS/PASEP 2026. O foco continua na formalização do acesso para quem reúne condições mínimas de trabalho e renda.

• Inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício;
• Exercício de atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base 2024;
• Remuneração média mensal até o limite de R$ 2.640, corrigida pelo INPC dos anos subsequentes;
• Informações corretas enviadas pelo empregador via eSocial ou RAIS.

Esses pontos garantem que o benefício funcione como um complemento anual de renda. O executivo estima que 26 milhões de trabalhadores receberão o bônus em 2026, contra 26,4 milhões em 2025.

Cálculo do valor do benefício.

O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano base. Para 2026, o teto é o salário mínimo previsto em R$ 1.631, pago integralmente a quem trabalhou 12 meses.

Quem trabalhou de um a cinco meses recebe frações: por exemplo, um mês rende 1/12 do mínimo, ou cerca de R$ 136. O repasse é feito por meio de Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco de Brasil a Pasep.

Histórico de ajustes do programa

O PIS/PASEP funciona desde 1970 como mecanismo de integração social e patrimonial. Inicialmente, o bônus atendeu uma parcela maior da força de trabalho, com limites de renda mais amplos.

Em 2024, o pacote fiscal introduziu a correção do INPC para conter despesas. O orçamento para 2026 prevê 33,7 bilhões de reais, 10% a mais que para 2025, contudo com foco na eficiência.

A transição gradual evita impactos abruptos na base de beneficiários. Até 2030, cerca de 3 milhões de trabalhadores poderão sair do programa devido ao teto reduzido.

Reformas anteriores, como a unificação dos calendários em 2019, facilitaram o acesso digital. O benefício foi de R$ 30,6 bilhões em 2025, distribuídos a 26,4 milhões de elegíveis.

Transição gradual do limite de renda

A correção exclusiva pela inflação começa em 2026 com R$ 2.640 por mês. O valor Esse, baseado em dois salários mínimos de 2023 mais o INPC de 2024 (4,77%), aumenta anualmente de acordo com o índice.

As projeções indicam redução para 1,8 salários mínimos em 2030 e 1,5 em 2035. O salário mínimo, com aumento real do PIB, avança mais rapidamente, ampliando a exclusão.

Ministério de Fazenda estima economia de R$ 100 bilhões até 2035 com essas mudanças. Trabalhadores acima do limite perde o direito, contudo mantém outros benefícios como o FGTS e o 13º salário.

Esta estratégia alinha o subsídio com políticas de proteção social centradas nas cidadãos vulneráveis. O acompanhamento anual realizado pela Codefat ajusta os parâmetros à medida que o comércio de trabalho evolui.

Como verificar e retirar atribuição.

Os trabalhadores verificam a elegibilidade no app Trabalho Digital Carteira ou no portal Caixa. O saque ocorre por meio de crédito em conta ou lotérica, com prazo de até cinco anos após o calendário.

Para o PIS, o app Caixa Trabalhador facilita o acesso. O público Servidores utiliza o portal Banco do Brasil com login Gov.br. Os registros Atualizações evitam rejeições.

O executivo recomenda verificar os dados do eSocial trimestralmente. Em 2025, foram liberados R$ 31 milhões em lotes adicionais para quem esqueceu saques pendentes.

Expectativas para o calendário oficial

O Codefat caso reúne no dia 16 de dezembro para definir as datas de repasse do PIS/PASEP 2026. O anúncio é feito pelos portais oficiais do Ministério e Trabalho.

A história recente mostra que começa em fevereiro para os nascidos nos primeiros meses. O prazo de saque é estendido até dezembro de 2030 para evitar perdas.

O orçamento de R$ 33,7 bilhões cobre projeções para 26 milhões de beneficiários. Ajustes o Fisco não altera o valor base, mantendo-o vinculado ao mínimo nacional.