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Os microempreendedores individuais (MEIs) passam a pagar mais pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em 2026. A alta acompanha o novo salário mínimo, de R$ 1.621, porque a principal parcela da guia é calculada sobre esse valor. Os novos montantes já valem para o pagamento referente a janeiro.

Novo piso de R$ 1.621 eleva a guia do microempreendedor

A parcela do INSS, que é a contribuição previdenciária do MEI, equivale a 5% do salário mínimo. Com o piso de R$ 1.621, essa parcela chega a R$ 81,05 por mês. Na comparação com 2025, quando era de R$ 75,90, a contribuição do MEI geral subiu R$ 5,15 por mês.

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A guia também inclui impostos fixos conforme a atividade: R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria e R$ 5,00 de ISS para serviços. O MEI caminhoneiro paga 12% do salário mínimo ao INSS, o que dá R$ 194,52, e chega a R$ 200,52 por mês quando incide ICMS e ISS. O valor exato depende do tipo de carga e do destino.

  • Comércio e indústria: R$ 82,05 (R$ 81,05 de INSS mais R$ 1,00 de ICMS).
  • Serviços: R$ 86,05 (R$ 81,05 de INSS mais R$ 5,00 de ISS).
  • Comércio e serviços: R$ 87,05 (R$ 81,05 de INSS, R$ 5,00 de ISS e R$ 1,00 de ICMS).

Primeiro vencimento com os valores de 2026 cai em fevereiro

O DAS-MEI vence todo dia 20 de cada mês, mesmo quando o microempreendedor não tem faturamento. Os novos valores começam a valer no boleto com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referente à competência de janeiro. A partir daí, todas as guias passam a ser calculadas com base no novo salário mínimo.

Quem tem margem apertada sente mais o reajuste

O aumento pesa mais sobre pequenos empreendedores com margem de lucro reduzida, sobretudo em setores nos quais a demanda não acompanha os custos. Embora a diferença mensal pareça pequena, ela soma um gasto fixo a quem já convive com orçamento apertado.

Para quem paga a guia em dia, a contribuição dá acesso a benefícios do INSS. Por isso, o reajuste também está ligado à proteção previdenciária do MEI, e não apenas ao custo mensal.

Direitos que a contribuição garante no INSS

Com a contribuição ao INSS, o microempreendedor tem acesso a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros benefícios. As regras principais são estas:

  • Aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Auxílio-doença: concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho, após pelo menos 12 meses de contribuição.
  • Salário-maternidade: 120 dias de afastamento remunerado no nascimento ou na adoção de filhos, para microempreendedoras que contribuíram por pelo menos 10 meses.

Atraso no DAS pode gerar multa, juros e perda de benefício

O atraso no pagamento gera multas e juros e pode fazer o microempreendedor perder o acesso aos benefícios previdenciários. A inadimplência também pode levar à exclusão do Simples Nacional, o que deixa o negócio irregular perante a Receita Federal. Manter as contribuições em dia é a forma de continuar com os direitos que o regime oferece.

Datas que marcam a troca dos valores do DAS em 2026

  • Janeiro de 2026: o salário mínimo de R$ 1.621 passa a valer.
  • 20 de fevereiro de 2026: vence o primeiro DAS com os novos valores, referente à competência de janeiro.

Como conferir a situação do MEI no Portal do Simples Nacional

O limite de faturamento anual segue em R$ 81 mil para o MEI geral e em R$ 251,6 mil para o MEI caminhoneiro. Ultrapassar esses valores, abrir filial, contratar mais de um funcionário ou ter sócio implica mudança de categoria.

A verificação pode ser feita no Portal do Simples Nacional, na opção Consulta Optantes.

Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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