A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A medida, de autoria do senador Paulo Paim, visa melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores brasileiros. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho, segue agora para o plenário da Casa.
A proposta estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente em 44 horas, para 36 horas, sem implicar diminuição salarial. Essa mudança afeta milhões de empregados em diversos setores, com implementação prevista ao longo de até cinco anos. A aprovação ocorreu por votação simbólica, em sessão extraordinária.
O governo federal apoia a iniciativa, que ganhou tração por meio de mobilizações sociais nas redes. Especialistas destacam que a escala 6×1 contribui para fadiga e riscos à saúde. A transição começa no ano seguinte à promulgação, com limites iniciais de 40 horas semanais.
Detalhes da transição gradual
A PEC define que, até o fim do ano de aprovação, a jornada permanece em 44 horas semanais, com repouso preferencial aos domingos. A partir de 1º de janeiro do ano subsequente, o limite cai para 40 horas, distribuídas em até cinco dias, com mínimo de dois dias de descanso remunerado.
No segundo ano após a promulgação, a redução prossegue em uma hora por exercício anual. Essa progressão continua até atingir 36 horas em 2030, caso a aprovação ocorra em 2025. Durante todo o período, a jornada diária não excede oito horas, permitindo compensações por acordo coletivo.
Empresas terão tempo para ajustes operacionais, evitando impactos abruptos na produção. O relator enfatizou que a medida preserva direitos adquiridos e fomenta negociações entre patrões e empregados.
Alterações na legislação trabalhista
A norma constitucional altera o artigo 7º da Constituição Federal, incorporando o limite de 36 horas semanais como regra geral. Acordos coletivos poderão modular a distribuição, desde que respeitem o teto diário e semanal. O repouso semanal remunerado ganha obrigatoriedade de dois dias consecutivos, preferencialmente sábado e domingo.
Essa atualização revoga implicitamente práticas da escala 6×1, comum em indústrias e comércio. A proposta alinha o Brasil a padrões internacionais, como os da Organização Internacional do Trabalho. Juristas apontam que a mudança reforça proteções contra o desgaste excessivo.
Dados de pesquisas indicam que 84% dos trabalhadores veem benefício na redução de horas para a qualidade de vida. A CCJ debateu o tema em audiências com sindicatos e especialistas em saúde ocupacional.
Posições de entidades e governo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a revisão em seminário na Câmara dos Deputados. Ele destacou exemplos de países com jornadas menores, como Alemanha e Coreia do Sul, onde a média semanal é inferior a 38 horas. O governo prioriza o tema como bandeira social.
Centrais sindicais celebram o avanço, argumentando que a escala 6×1 agrava desigualdades, especialmente para mulheres. Representantes patronais expressam preocupação com custos iniciais, mas admitem viabilidade em negociações coletivas. O presidente Lula articulou apoio ao texto no Senado.
- Redução inicial: de 44 para 40 horas no primeiro ano.
- Progressão anual: menos uma hora até 36 horas totais.
- Repouso: mínimo dois dias, preferencialmente fins de semana.
- Salários: mantidos integralmente durante transição.
Setores impactados pela nova regra
Indústrias como varejo e manufatura, onde a 6×1 predomina, precisarão reorganizar turnos. Setor de serviços, incluindo farmácias e supermercados, enfrenta adaptações em horários de pico. A proposta permite flexibilizações por convenção, preservando operações 24 horas em áreas essenciais.
Empregos formais, que somam cerca de 40 milhões de vagas, serão os primeiros afetados. Micro e pequenas empresas ganham prazo estendido para conformidade, via programas de capacitação. Economistas preveem aumento no consumo com mais tempo livre dos trabalhadores.
A medida não altera horas extras, limitadas a duas diárias, com adicional de 50%. Setores rurais e autônomos permanecem sob regras específicas da CLT.
Histórico da proposta no Congresso
A PEC 148/2015 tramita desde 2015, impulsionada por demandas sindicais. Em 2025, ganhou urgência com o Movimento Vida Além do Trabalho, que coletou assinaturas online. A subcomissão da Câmara rejeitou versão mais radical, optando por transição moderada.
Auditorias públicas no Senado reuniram dados da OCDE, mostrando o Brasil na quarta posição em jornadas longas globalmente. O texto unificou propostas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes. Aprovado na CCJ sem emendas, segue para dois turnos no plenário.
Parlamentares de oposição questionaram o timing “extra-pauta”, mas o presidente da comissão, Otto Alencar, defendeu debate prévio de quatro meses. A votação simbólica acelerou o processo, evitando obstruções.
Benefícios apontados por especialistas
Estudos da Fundacentro indicam que jornadas acima de 40 horas elevam em 20% os riscos de acidentes laborais. A redução para 36 horas pode diminuir absenteísmo em 15%, segundo relatórios internacionais. Trabalhadores relatam melhora no equilíbrio familiar e na saúde mental.
Produtividade não cai em nações com cargas semelhantes, como na União Europeia, onde o foco em eficiência compensa horas menores. No Brasil, simulações apontam para criação de 500 mil vagas indiretas via maior consumo. A OIT endossa limites semanais para prevenir burnout.
A proposta integra pautas de bem-estar, alinhada à Convenção 1 da OIT. Especialistas em direito do trabalho veem avanço na proteção constitucional.
Próximos passos na tramitação
Após o plenário do Senado, em dois turnos de votação, o texto vai à Câmara dos Deputados. Lá, exige maioria absoluta em cada turno para aprovação. Se houver divergências, uma comissão mista reconcilia as versões.
O presidente da República terá 15 dias para sanção ou veto após recebimento. Caso promulgada em 2025, as mudanças iniciam em janeiro de 2026. Acompanhe sessões via site do Congresso para atualizações.
A urgência reflete pressão social acumulada desde 2024, com petições superando 1 milhão de assinaturas.
