O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta quinta-feira (18/12) a decisão da Mesa Diretora sobre a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os parlamentares estão nos Estados Unidos e afastados das atividades legislativas há meses. A medida segue orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar novos embates institucionais.
A decisão ocorre após análises internas que consideraram o acúmulo de faltas de Eduardo Bolsonaro e a condenação criminal de Ramagem por envolvimento em trama golpista. Ambos os deputados não comparecem às sessões deliberativas da Casa. A Mesa Diretora optou por declarar a perda dos mandatos diretamente, sem votação em plenário.
Procedimento adotado pela Mesa
A Mesa Diretora da Câmara avaliou os casos separadamente, mas de forma conjunta para agilizar o processo. Líderes partidários foram consultados antes do envio da decisão oficial. Essa abordagem segue precedentes recentes do STF em situações semelhantes.
Interlocutores de Hugo Motta destacaram a necessidade de respeitar o regimento interno da Casa. A cassação por faltas excessivas é considerada automática em certos limites. No caso de Ramagem, a condenação transitada em julgado reforça a incompatibilidade com o exercício do mandato.
Situação dos deputados nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano, onde realiza atividades políticas externas. Suas ausências ultrapassaram o terço das sessões deliberativas previstas na Constituição. Ramagem mudou-se para o país após condenação pelo STF a 16 anos de prisão.
Os deputados mantiveram gabinetes ativos, mas sem presença física em Brasília. A decisão da Mesa impacta diretamente a composição da bancada do PL na Câmara. Suplentes devem ser convocados nos próximos dias para assumir as vagas.
- Eduardo Bolsonaro: faltas acumuladas desde março;
- Alexandre Ramagem: foragido desde setembro;
- Ambos sem justificativas aceitas pela Mesa.
Contexto das ausências prolongadas
As ausências de Eduardo Bolsonaro começaram após licença inicial, sem retorno às atividades. O parlamentar alega perseguição política em declarações públicas. Ramagem deixou o Brasil logo após a sentença do STF pela tentativa de golpe de Estado.
A Câmara notificou os deputados previamente sobre os processos administrativos. Prazo para defesas foi concedido, mas não alterou o curso das análises. A medida reforça regras de comparecimento obrigatório para exercício do mandato.
Repercussões na composição partidária
A cassação afeta a bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados. O PL perde duas cadeiras importantes no plenário. Líderes do partido manifestaram surpresa com a rapidez da decisão.
A Mesa Diretora priorizou o encerramento dos casos antes do recesso parlamentar. Essa ação evita adiamentos para o próximo ano legislativo. A posse de suplentes ocorre automaticamente após publicação oficial.
Posicionamento de Hugo Motta
Hugo Motta conduziu o processo com consultas a aliados e líderes. O presidente da Câmara evitou novo confronto direto com o STF. Decisões anteriores sobre casos semelhantes influenciaram a estratégia adotada.
A Mesa Diretora reuniu-se para deliberar sobre os dois processos simultaneamente. O envio da decisão marca o fim de pendências acumuladas no final do ano. A Casa Legislativa mantém foco em agendas prioritárias restantes.
Próximos passos legislativos
Suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem serão empossados em breve. A Câmara publica ato oficial nos próximos dias. Partidos ajustam estratégias para o início da próxima sessão legislativa.
O procedimento reforça aplicação do regimento interno em casos de afastamento prolongado. Deputados devem cumprir presença mínima para manutenção do mandato. A decisão serve de referência para situações futuras semelhantes.
