Mudanças na política migratória de Portugal impactam residência de 500 mil brasileiros

O Parlamento português aprovou em 16 de julho de 2025 um pacote de medidas que endurecem a política migratória do país. Essa decisão impacta diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros em Portugal, e aguarda a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

As novas regras limitam vistos, restringem o reagrupamento familiar e eliminam a regularização para turistas. Tais mudanças representam um desafio significativo para os mais de 500 mil brasileiros que buscam residência ou trabalho em território luso.

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A decisão reflete uma guinada conservadora na abordagem migratória portuguesa, antes considerada uma das mais abertas da Europa, gerando preocupações sobre seus efeitos sociais e econômicos.

Cenário das mudanças migratórias

A aprovação do pacote ocorre em um período de transformações políticas em Portugal. Desde a posse do governo de Luís Montenegro, em março de 2024, o país tem adotado uma postura mais restritiva à imigração. Dados oficiais indicam que, no final de 2024, Portugal contava com 1,55 milhão de estrangeiros, quatro vezes mais que em 2017, representando cerca de 15% da população total.

A comunidade brasileira, com mais de 500 mil residentes, é a maior entre os grupos estrangeiros, seguida por cidadãos da Índia e do Nepal. O apoio do partido Chega foi crucial para a aprovação das medidas.

Em troca, o governo aceitou incluir exigências como a comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar. Partidos de oposição criticaram a celeridade da votação, acusando o governo de ceder à agenda anti-imigração da extrema direita.

Impactos diretos para brasileiros

As novas regulamentações alteram o processo de imigração para brasileiros, que historicamente se beneficiavam de acordos facilitados pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Antes, era comum que brasileiros entrassem como turistas e, posteriormente, solicitassem residência após obterem um contrato de trabalho, pela “manifestação de interesse”.

Esta possibilidade, em vigor desde 2018, foi extinta, dificultando a regularização de quem já está no país. A restrição de vistos de trabalho a profissionais “altamente qualificados” também gera preocupações, uma vez que a definição exata ainda será especificada pelo governo.

– Principais impactos para brasileiros:
– Fim da regularização para quem entra como turista.
– Restrição de vistos de trabalho a profissionais altamente qualificados.
– Reagrupamento familiar limitado a dois anos de residência legal.
– Criação de uma força policial para deportações.

Reagrupamento familiar e suas barreiras

O direito ao reagrupamento familiar foi um dos pontos mais endurecidos. Antes, brasileiros com residência legal podiam solicitar a vinda de familiares imediatamente. Agora, é exigida a comprovação de dois anos de residência legal do solicitante e, em muitos casos, que o vínculo familiar existia no país de origem. Essas exigências adicionais podem resultar na separação de famílias por longos períodos, afetando especialmente cônjuges e pais idosos que dependem de seus filhos já estabelecidos. Caroline, uma engenheira brasileira de 37 anos residente em Portugal, expressou sua angústia à BBC News Brasil sobre a nova política. Ela teme pela regularização de sua mãe, que necessita de cuidados médicos no país. “Minha vida está em suspenso. Minha avó tem 94 anos, e se algo acontecer, não sei se minha mãe poderá voltar a Portugal depois de uma viagem ao Brasil”, relatou, ilustrando o impacto humano das mudanças.

– Novas regras para reagrupamento:
– Dois anos de residência legal para iniciar o processo.
– Comprovação de convivência prévia para casais.
– Familiares adultos devem solicitar residência no país de origem.
– Menores de idade podem ser reagrupados em Portugal, desde que dependentes.

Unidade policial e fiscalização reforçada

Uma das medidas mais controversas é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma força policial dedicada à fiscalização de imigrantes e à execução de deportações. Esta nova unidade, vinculada à Polícia de Segurança Pública, assumirá funções de gestão de processos de expulsão e retorno voluntário, antes realizadas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Em junho de 2025, o governo português anunciou a notificação de 34 mil imigrantes para deixarem o país, incluindo 5 mil brasileiros com pedidos de residência negados. A Unef, ao assumir estas competências, reforça a política de “afastamento coercivo”, que estabelece prazos de 20 dias para saída voluntária.

– Funções da Unef:
– Fiscalização de cidadãos estrangeiros.
– Gestão de processos de deportação.
– Controle de fronteiras externas.
– Execução de retornos voluntários e coercitivos.

A medida gerou protestos durante a votação, com dezenas de imigrantes e apoiadores vestidos de preto em frente ao Parlamento. O deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou a forma como o governo conduziu o processo legislativo.

Alterações na Lei da Nacionalidade

O pacote aprovado em julho de 2025 foca na imigração, mas mudanças na Lei da Nacionalidade estão previstas para setembro do mesmo ano. A proposta visa aumentar o tempo mínimo de residência para solicitar a cidadania, passando de cinco para dez anos para imigrantes em geral, e de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP, como os brasileiros.

Além disso, filhos de imigrantes nascidos em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais residir legalmente no país por três anos, um aumento em relação aos dois anos atuais. A advogada Luciane Tomé, especialista em direito de nacionalidade portuguesa, afirmou que essas mudanças representam um “novo paradigma” para a imigração em Portugal.

– Mudanças propostas para cidadania:
– Residência mínima de 7 anos para brasileiros (CPLP).
– Residência mínima de 10 anos para outros imigrantes.
– Três anos de residência legal para cidadania de filhos nascidos em Portugal.
– Possível perda de cidadania para naturalizados condenados por crimes graves.

Reações e críticas à nova política

A aprovação do pacote gerou reações mistas. A deputada Vanessa Barata, do Chega, defendeu as medidas, enquanto a oposição alertou para os impactos sociais e econômicos. O Brasil, por meio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sinalizou que adotará medidas recíprocas caso as restrições sejam mantidas.