MPT firma indenização de R$ 40 milhões com Byd após resgate de 224 trabalhadores chineses na Bahia Por Maria
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O Ministério Público do Trabalho firmou acordo judicial com a Byd Auto do Brasil e as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil no valor total de R$ 40 milhões. Esse ajuste refere-se às irregularidades identificadas durante a construção da fábrica em Camaçari, na Bahia, envolvendo 224 trabalhadores chineses resgatados em dezembro de 2024.
Metade do montante, equivalente a R$ 20 milhões, será destinada diretamente aos trabalhadores como indenização por dano moral individual. Os outros R$ 20 milhões correspondem a dano moral coletivo e serão depositados em conta judicial para destinação posterior pelo MPT.
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O acordo foi assinado em 26 de dezembro de 2025 e encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação. Após aprovação, ele produzirá efeitos imediatos e encerra a ação civil pública iniciada em maio de 2025.
Detalhes do acordo
As empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumem a responsabilidade primária pelos pagamentos e pela adoção de medidas de proteção ao trabalho em suas operações. A Byd figura como avalista, respondendo apenas em caso de descumprimento pelas terceirizadas.
O ajuste também prevê o pagamento de verbas rescisórias pendentes, incluindo valores de FGTS com multa de 40%, para os 61 trabalhadores que retornaram à China sem receber esses direitos. Cada um dos 224 resgatados receberá aproximadamente R$ 89 mil em indenização individual.
- Pagamento direto aos trabalhadores: R$ 20 milhões por dano moral individual.
- Depósito judicial: R$ 20 milhões por dano moral coletivo.
- Responsabilidade subsidiária: Byd garante cumprimento se empreiteiras falharem.
- Multa por irregularidade: R$ 20 mil por trabalhador afetado em caso de nova violação.
Origem do caso
A investigação começou após denúncia anônima recebida pelo MPT em outubro de 2024 sobre condições de trabalho na obra da fábrica em Camaçari. Em 23 de dezembro de 2024, uma força-tarefa resgatou 163 trabalhadores da Jinjiang e, posteriormente, identificou outros 61 da Tecmonta em situação semelhante.
Os operários enfrentavam jornadas exaustivas sem descanso semanal, alojamentos sem condições adequadas de higiene e conforto, além de retenção de passaportes. Eles entraram no país com vistos irregulares para as atividades desempenhadas.
A ação civil pública inicial pedia R$ 257 milhões em indenizações. O acordo reduz esse valor, mas estabelece obrigações claras para reparação e prevenção de novas ocorrências.
Responsabilidades definidas
As empreiteiras contratadas pela Byd para obras civis e equipamentos inteligentes respondem diretamente pelas obrigações financeiras. Elas devem implementar protocolos rigorosos de compliance trabalhista em todas as unidades.
A Byd, como contratante principal, reforça seu compromisso com a legislação brasileira ao atuar como garantidora do acordo. A montadora já havia rompido contrato com uma das empreiteiras envolvidas logo após o resgate inicial.
O MPT monitorará o cumprimento das cláusulas. Qualquer descumprimento acionará a responsabilidade da Byd e multas adicionais previstas.
Contexto da fábrica em Camaçari
A unidade da Byd em Camaçari ocupa área anteriormente usada pela Ford e representa investimento de bilhões para produção de veículos elétricos e híbridos. A fábrica iniciou operações parciais em 2025, com capacidade projetada para 150 mil unidades anuais.
O complexo gera empregos diretos e indiretos na região metropolitana de Salvador. A conclusão do acordo permite foco na continuidade das atividades industriais sem pendências judiciais.
- Trabalhadores resgatados: 224 no total, sendo 163 da Jinjiang e 61 da Tecmonta.
- Data do resgate principal: 23 de dezembro de 2024.
- Início da produção na fábrica: Parcial em 2025, com expansão gradual.
Medidas de reparação
Além dos pagamentos, o acordo inclui destinação do dano moral coletivo a fundos ou instituições indicados pelo MPT para projetos de combate ao trabalho irregular. Os trabalhadores recebem indenizações proporcionais aos danos sofridos.
Parte dos operários foi realocada em hotéis durante as negociações iniciais. Aqueles que retornaram à China terão direitos garantidos retroativamente.
O ajuste reforça a cadeia de responsabilidade em contratações terceirizadas no setor de construção civil pesada.
Homologação e efeitos
O documento aguarda análise da Justiça do Trabalho para validação final. Uma vez homologado, o acordo ganha força de título executivo e obriga todas as partes ao cumprimento imediato.
O MPT considera o desfecho equilibrado entre reparação às vítimas e prevenção de recorrências. A Byd informou que o caso está resolvido com a assinatura do termo.
Distribuição dos valores
Os R$ 20 milhões individuais são divididos entre os 224 resgatados, resultando em valores próximos a R$ 89 mil por pessoa. Esse montante cobre danos morais decorrentes das condições verificadas.
O dano coletivo beneficia ações amplas de proteção trabalhista. A divisão reflete negociação que reduziu o pedido original de R$ 257 milhões.
Essa estrutura garante reparação direta e indireta às irregularidades constatadas na obra baiana.
