Taxa das blusinhas não volta em 2027: governo diz que é falsa a informação Por Jeronimo Santos
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A taxa das blusinhas não volta em 2027, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que classificou como falsa a informação que circula nas redes. O órgão afirmou que não há previsão de restabelecer o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O que muda no ano que vem é a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo da reforma tributária que substitui o PIS e a Cofins.
A nota foi publicada em 29 de outubro de 2026, no programa Brasil Contra Fake, em que a Secom checa boatos sobre temas do governo. O alerta trata de uma confusão entre dois tributos diferentes.
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Imposto de 20% sobre compras até US$ 50 não retorna em 2027
A taxa das blusinhas era o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre remessas de até US$ 50 no Programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto de 2024. O governo anunciou em 12 de maio de 2026 o fim desse imposto para compras de pessoas físicas, por meio da Medida Provisória 1.357/2026, que passou a valer em 13 de maio. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona a revogação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o governo, não há previsão de restabelecer o imposto de 20% sobre essas compras.
CBS começa em 1º de janeiro e substitui PIS e Cofins
A CBS é um tributo federal sobre o consumo criado pela reforma tributária. Ela passará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2027 e incidirá sobre produtos nacionais e importados, seguindo as mesmas regras gerais. Com a CBS, o PIS e a Cofins deixam de ser cobrados. Por isso, segundo a Secom, a CBS não representa a criação nem a retomada de um imposto exclusivo para compras internacionais. A alíquota ainda não foi definida: o Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para fixá-la por resolução.
Taxa das blusinhas, CBS e ICMS: o que vale em cada caso
- Taxa das blusinhas: Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50, zerado desde 13 de maio de 2026
- CBS: cobrança a partir de 1º de janeiro de 2027, para produtos nacionais e importados
- PIS e Cofins: deixam de ser cobrados com a entrada em vigor da CBS
- Alíquota da CBS: a ser fixada pelo Senado até 15 de dezembro de 2026
- ICMS estadual: segue incidindo sobre compras internacionais, de 17% a 20% conforme o estado
O ICMS é cobrado pelo estado de destino e continua valendo para compras internacionais. Já a CBS vale para produtos nacionais e importados, sem distinção.
Governo orienta checar canais oficiais antes de compartilhar
O governo orienta a população a consultar os canais oficiais sobre a reforma tributária e a verificar as informações antes de compartilhá-las nas redes sociais. O Senado deve fixar a alíquota da CBS até 15 de dezembro de 2026.
