Previdência Social avalia sistema automático para definir juros de empréstimos consignados do INSS

A área da Previdência Social planeja implementar um mecanismo automatizado para determinar os limites de juros cobrados nos empréstimos consignados, direcionados a aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a responsabilidade pela definição da taxa máxima está a cargo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Este colegiado é composto por representantes do poder executivo, dos próprios beneficiários do sistema, de trabalhadores em atividade e de empregadores.

A principal meta é criar um modelo que traga mais transparência e previsibilidade para quem busca crédito e para as instituições financeiras. Para os aposentados e pensionistas, essa mudança representaria uma resposta mais rápida a possíveis reduções nas taxas. Já para os bancos, um ajuste automático dos juros em situações de aumento dos custos de captação de recursos poderia evitar interrupções na oferta de crédito, cenário já observado no passado por conta de decisões menos flexíveis.

Fontes técnicas, ouvidas para esta matéria, indicam que o modelo, ainda em fase de análise, sugere um cálculo que combine a taxa Selic e a taxa DI (depósito interbancário) com vencimento em dois anos. Essa composição é considerada um balizador preciso do custo de captação dos bancos, servindo como base para estabelecer o limite máximo dos juros do consignado do INSS.

Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, confirmou o interesse em adotar essa fórmula automatizada. Ele enfatizou não querer ser o único a decidir sobre a taxa do consignado, reiterando que, se for encontrada uma “equação transparente e boa para todos”, ela poderá ser aplicada.

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Especialistas do setor técnico estimam que as discussões sobre o tema terão progresso ao longo de 2024. Contudo, devido à etapa inicial do debate, é pouco provável que o novo sistema esteja totalmente definido até a próxima reunião do CNPS, marcada para 28 de julho.

Em um movimento paralelo, o ministro pretende solicitar à equipe técnica que investigue uma possível redução no atual teto dos empréstimos consignados, fixado em 1,85% ao mês. Essa intenção, que já havia sido noticiada, foi novamente confirmada pelo próprio ministro.

Ele esclareceu que a porcentagem exata a ser proposta ainda não está definida. O processo envolve a equipe técnica sendo incumbida de elaborar um novo cálculo para atualização da taxa, visando um valor mais baixo. Posteriormente, a metodologia será submetida ao CNPS para debate e votação.

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O ministro informou que a formalização da solicitação à área técnica acontecerá ainda esta semana, com o intuito de que o assunto seja votado na reunião do conselho no final do mês.

O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente dos pagamentos de aposentadorias e pensões. As taxas de juros e demais regulamentações são estabelecidas e fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A partir de janeiro de 2025, a Crefisa e o Mercantil serão as instituições responsáveis pela folha de pagamento até 2029, aguardando um parecer judicial sobre a regra do crédito consignado. Essa normativa permite que os bancos que arremataram o leilão da folha ofereçam o consignado a novos beneficiários nos primeiros 90 dias, segundo o INSS, com o objetivo de coibir o assédio a aposentados, enquanto os demais segurados seguem as regras já existentes.

A taxa máxima de 1,85% ao mês está em vigor desde o fim de março de 2025, período em que o conselho decidiu elevar esse patamar. Pouco antes, o Comitê de Política Monetária (Copom) havia aumentado a Selic de 13,25% para 14,25% ao ano.

Anteriormente, em janeiro de 2025, o limite de cobrança era de 1,80% ao mês, e as instituições bancárias já pleiteavam um aumento para 2% mensais na modalidade de desconto em folha, que é a mais popular. Naquela ocasião, a Selic tinha sido ajustada de 12,25% para 13,25% anuais.

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Atualmente, a Selic segue um caminho de declínio. Após alcançar 15% ao ano, patamar mantido até março de 2026, a taxa foi reduzida em três oportunidades, encontrando-se agora em 14,25% anuais.

Queiroz admitiu a possibilidade de que, mesmo com a solicitação para reavaliar o teto do consignado do INSS, a equipe técnica possa concluir que não há espaço para cortes. Ele ressaltou que a avaliação final pode ser a de que a taxa “não atingiu o patamar anterior”.

Um especialista técnico revelou que o ministro tem o desejo de retomar a discussão sobre os juros, embora haja incerteza quanto à real chance de cortes. É fundamental que o cálculo seja feito com precisão para não prejudicar os próprios aposentados, visto que uma taxa excessivamente baixa pode desincentivar os bancos e restringir a oferta de crédito.

No início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, Carlos Lupi, então ministro da Previdência, comandou a decisão de baixar o teto dos juros do consignado para aposentados. A taxa máxima foi reduzida de 2,14% para 1,70% mensais.