Câmara avança com proposta para garantir amamentação de crianças em creches até os três anos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na garantia do direito à amamentação para crianças matriculadas em creches. Um projeto de lei que visa assegurar condições adequadas para a continuidade da amamentação de crianças de até três anos foi aprovado, marcando um avanço significativo para a saúde e bem-estar infantil.

A medida proposta introduz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo que as instituições de educação infantil deverão permitir o acesso irrestrito das mães para amamentar seus filhos. Além disso, as creches serão obrigadas a dispor de estrutura e equipamentos apropriados para o armazenamento seguro e higiênico do leite materno ordenhado, facilitando a rotina das famílias.

Novas diretrizes para o apoio à amamentação em instituições educacionais

A iniciativa, formalizada no Projeto de Lei 5105/25, propõe uma revisão na legislação educacional vigente para incluir o suporte ao aleitamento materno como uma responsabilidade das creches. Essa alteração visa criar um ambiente mais acolhedor e funcional para mães que desejam manter a amamentação mesmo após o retorno às suas atividades profissionais ou de estudo, garantindo que o cuidado com o bebê não seja interrompido durante o período em que a criança está na creche.

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As novas diretrizes preveem que as creches deverão se adaptar para oferecer não apenas o espaço físico para que as mães amamentem, mas também os recursos necessários para a conservação do leite. Isso inclui a instalação de refrigeradores ou freezers específicos, com rigorosos padrões de higiene, para que o leite materno possa ser armazenado e oferecido ao bebê conforme a necessidade, mesmo na ausência da mãe.

Fundamentação e respaldo de saúde pública para a proposta

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto, ressalta que a proposta busca alinhar a legislação brasileira às recomendações de organizações internacionais e nacionais de saúde. Segundo a parlamentar, o objetivo principal é promover a saúde e o desenvolvimento pleno das crianças, seguindo as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde, que enfatizam a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses e continuado até os dois anos ou mais.

A relatora da matéria na Comissão de Educação, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), defendeu a relevância do projeto ao afirmar que ele estabelece mecanismos de apoio efetivo às mães e aos seus filhos. A medida reconhece o papel fundamental do leite materno na imunidade e nutrição infantil, oferecendo um suporte prático que pode reduzir as barreiras enfrentadas por muitas famílias para manter essa prática essencial.

Benefícios ampliados para famílias e o desenvolvimento infantil

A implementação dessas novas regras nas creches significa um avanço substancial para a saúde pública e para a autonomia das mães. Ao facilitar a continuidade da amamentação, o projeto contribui para a redução de doenças infantis, o fortalecimento do vínculo mãe-bebê e o desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças. Para muitas mães, a falta de estrutura em creches é um dos principais motivos para a interrupção precoce do aleitamento, gerando impactos negativos tanto para a criança quanto para a mãe.

Com o livre acesso e a possibilidade de armazenamento seguro do leite, as mães ganham flexibilidade e tranquilidade. Isso permite que elas conciliem suas responsabilidades profissionais ou acadêmicas com o desejo de oferecer o melhor alimento para seus filhos. A iniciativa também promove uma cultura de apoio à amamentação em ambientes coletivos, educando a comunidade sobre a importância dessa prática para as futuras gerações.

Próximas etapas no trâmite legislativo do projeto

Ainda que aprovada na Comissão de Educação, a proposta tem um caminho a percorrer até se tornar lei. O texto será submetido à análise de outras comissões da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nessas instâncias e não houver recurso para votação em plenário, poderá seguir diretamente para o Senado Federal.

As próximas comissões que avaliarão o Projeto de Lei 5105/25 são:

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação em todas essas etapas na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado para nova apreciação. Somente após a aprovação em ambas as Casas do Congresso Nacional e a sanção presidencial é que o texto poderá ser promulgado e integrado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, transformando-se em uma política pública efetiva para as creches brasileiras.