Câmara dos deputados aprova projeto que exige profissional de Libras nas escolas de educação básica

A Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à promoção de uma educação mais inclusiva no Brasil. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de, no mínimo, um profissional com conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas equipes de gestão de todas as escolas de educação básica do país.

Essa medida representa um avanço significativo para a comunidade surda, buscando assegurar que a comunicação e o acesso à informação sejam garantidos em todas as esferas administrativas e pedagógicas do ambiente escolar. A iniciativa visa criar um ambiente verdadeiramente acolhedor e acessível, onde estudantes e familiares surdos possam interagir plenamente com a equipe da instituição.

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Abrangência da medida e as mudanças na proposta original

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 480/26, que expande e refina a proposta inicial. A versão original sugeria que os profissionais nessas funções deveriam ser, preferencialmente, surdos. No entanto, a redação atual prioriza o conhecimento em Libras, permitindo que a escola designe um de seus professores para a função ou contrate um especialista especificamente para atender a essa demanda.

A regra se estende a diversas áreas cruciais dentro da gestão escolar, garantindo que a comunicação em Libras esteja presente em todos os níveis de interação. A necessidade de um profissional qualificado em Libras abrange as seguintes áreas da gestão educacional:

• Administração escolar;
• Planejamento pedagógico;
• Inspeção educacional;
• Supervisão de ensino;
• Orientação educacional.

A presença desse profissional em tais setores é fundamental para que as escolas possam atender às necessidades específicas de alunos, pais e responsáveis surdos, facilitando desde a matrícula até o acompanhamento do desenvolvimento acadêmico e social.

A inclusão real através da comunicação em Libras

O deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), relator do projeto, enfatizou a importância do conhecimento em Libras como um pilar para a inclusão genuína. Ele destacou que a fluência na língua de sinais é o que permite a comunicação eficaz com toda a comunidade escolar, independentemente de os profissionais serem surdos ou ouvintes. “Esse profissional da área educacional não precisa ser surdo, mas conhecedor da Língua Brasileira de Sinais, o que lhe permite comunicar-se com todas as pessoas da escola, mesmo aquelas que não dominam a Libras”, afirmou o parlamentar, sublinhando que a proficiência é a chave para a verdadeira integração.

O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), reforçou a ideia de que a proposta alinha-se a diretrizes já existentes. Ele lembrou que os sistemas de ensino já possuem a incumbência de incluir o ensino da língua de sinais nos cursos de formação de profissionais da educação, criando uma base para a implementação da nova regra. A medida, portanto, complementa e fortalece a legislação educacional vigente, que busca garantir direitos e oportunidades para as pessoas com deficiência.

Próximos passos para a efetivação da lei

A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca uma etapa crucial, mas o projeto ainda tem um caminho a percorrer antes de se tornar lei. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a principal legislação que organiza o sistema educacional brasileiro, e agora seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Após a aprovação na CCJC, o texto ainda precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Somente depois de passar por todas essas instâncias legislativas e ser sancionado pela Presidência da República, a medida entrará em vigor, transformando-se em uma exigência para as escolas de educação básica em todo o território nacional. Este processo legislativo assegura que a proposta seja amplamente debatida e validada em diferentes esferas antes de sua implementação final.