Especialistas debatem elevação da idade mínima para aposentadoria do INSS a 67 anos

Um possível novo ajuste nas regras previdenciárias tem sido tema de debate entre diversos especialistas, sinalizando significativas alterações para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos anos seguintes. Uma das sugestões em análise visa a elevação progressiva da idade mínima, podendo atingir 67 anos, acompanhando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Tais ideias surgiram de análises conduzidas pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Contudo, até agora, essas propostas não se converteram em projetos de lei, estando condicionadas à eventual aprovação do governo federal e do Congresso Nacional.

O argumento central dos especialistas foca na rápida transformação do perfil demográfico no Brasil. Nas últimas décadas, a taxa de natalidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a longevidade média da população subiu mais de 20 anos, criando uma pressão crescente sobre o sistema.

Essa conjuntura resulta na diminuição da proporção de trabalhadores ativos frente ao total de aposentados, intensificando a carga sobre o orçamento da Previdência Social.

As estimativas apontam para um aumento no número de benefícios concedidos pelo INSS, passando dos cerca de 42 milhões atuais para mais de 74 milhões nos próximos trinta anos. Ao mesmo tempo, os custos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem saltar de 8,26% para mais de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final deste século.

Conforme os estudos, uma nova reestruturação da previdência seria aconselhável a partir de 2027 e vista como quase certa até o começo da próxima década, se as tendências demográficas persistirem.

Como a idade mínima de aposentadoria poderá aumentar de forma gradual

Uma das propostas centrais sugere que a idade mínima para se aposentar seja ajustada automaticamente, em consonância com o crescimento da expectativa de vida oficializada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ideia é que, a cada ano de aumento na expectativa de vida revelado pela tábua de mortalidade, a idade mínima possa ser acrescida de três a seis meses, até atingir o patamar de 67 anos.

Após a reforma da Previdência de 2019, os novos segurados precisam ter 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar, enquanto os contribuintes anteriores à mudança seguem normas de transição. Dados da Previdência indicam que a média de idade de aposentadoria no Brasil é de 61 anos.

Demais alterações debatidas para o sistema previdenciário

Os levantamentos não se limitam à idade mínima, propondo uma reavaliação abrangente de todo o sistema previdenciário.

Entre as sugestões, está a elevação da contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de 5% do salário mínimo. Especialistas argumentam que o aumento para 11% fortaleceria a estabilidade financeira da Previdência.

Há discussões também sobre as aposentadorias especiais, com uma revisão nas normativas que afetam professores, policiais, militares e trabalhadores rurais. Para os membros das Forças Armadas, alguns pesquisadores defendem a manutenção de um regime distinto devido às peculiaridades da profissão, mas sem garantir aposentadoria completa para quem encerra a carreira precocemente.

Uma outra proposta considera ajustes na política de reajuste do salário mínimo, visto que muitos benefícios da previdência estão atrelados ao piso nacional.

Sugestões preveem acréscimo de benefício para mulheres

Especialistas também abordam possíveis mecanismos para mitigar os efeitos da maternidade na vida profissional das mulheres.

Uma das concepções propõe um adicional de 5% sobre o valor da aposentadoria para cada filho, com limite de três, como reconhecimento pelos períodos em que muitas mulheres se afastam do mercado de trabalho.

Além disso, há discordâncias entre os estudiosos sobre a conservação de uma idade mínima inferior para as mulheres. Enquanto um segmento defende essa distinção, outro grupo entende que o acréscimo por filho poderia compensar essa diferença.