Debate na Câmara expõe escalada da violência contra mulheres em escolas e universidades e cobra ações institucionais
Um cenário alarmante de aumento da violência contra meninas e mulheres em instituições de ensino, desde escolas públicas até universidades, foi o foco de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate, organizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na quarta-feira (12), revelou a urgência de medidas para proteger estudantes e responsabilizar agressores, destacando a misoginia como catalisador das agressões.
As discussões trouxeram à tona relatos chocantes e dados preocupantes sobre a frequência e a gravidade dos incidentes, apontando para falhas sistêmicas na acolhida das vítimas e na punição dos perpetradores. Representantes estudantis e de órgãos de controle sublinharam a necessidade de políticas institucionais robustas e de uma legislação mais eficaz para enfrentar o problema.
Relatos contundentes de agressões em ambientes escolares
A gravidade da situação em escolas foi evidenciada por Roberta Pontes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que descreveu casos recentes de extrema violência. Ela mencionou o assassinato de Alícia Valentina, uma menina de apenas 11 anos, que perdeu a vida em sala de aula por se recusar a ceder a uma agressão, ocorrido há cerca de um ano. Este caso chocou a comunidade e ressaltou a vulnerabilidade das alunas.
Mais sobre o assunto: Câmara dos Deputados debate urgência no combate à misoginia em escolas e universidades
Em um período recente, outros incidentes violentos foram registrados, incluindo o esfaqueamento de três alunas dentro da sala de aula, também após dizerem “não”. Uma semana antes desses eventos, duas estudantes foram vítimas de estupro coletivo, igualmente dentro do ambiente escolar. Esses episódios sublinham a persistência de um ambiente inseguro para as jovens, onde a recusa a atos de violência pode ter consequências fatais ou traumáticas, exigindo uma resposta imediata e coordenada das autoridades e da comunidade educacional.
Dados alarmantes revelam exclusão acadêmica por medo
A dimensão do problema nas universidades também foi destacada por Bianca Borges, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE). Ela citou um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2015, o dado mais recente disponível, que revelou que 67% das estudantes brasileiras já haviam sido vítimas de violência por parte de homens. Esse número, por si só, já indica uma realidade preocupante que afeta a maioria das mulheres no ensino superior.
O mesmo estudo apontou que 36% das vítimas de violência optaram por deixar de participar de atividades acadêmicas por receio de novas agressões. Para Bianca Borges, essa estatística evidencia a incapacidade das instituições de ensino em oferecer suporte adequado às vítimas e em responsabilizar os agressores. Ela argumentou que, frequentemente, o perpetrador da violência não enfrenta consequências significativas, permanecendo aceito no ambiente acadêmico e em seus círculos sociais, transformando a violência em um método de exclusão das mulheres de espaços que historicamente lhes foram negados.
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Lacunas institucionais no combate ao assédio e propostas de solução
A fragilidade das estruturas de combate à violência de gênero nas universidades foi um ponto crítico abordado por Wanessa Carvalho, diretora da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União. Uma auditoria do TCU revelou que, das 69 universidades públicas brasileiras, apenas 29 possuem uma política institucional específica para combater o assédio sexual. Essa carência reflete uma omissão grave que deixa muitas estudantes desprotegidas.
Mesmo nas instituições que contam com tais políticas, foram identificadas lacunas significativas. O problema mais comum é a limitação das ações ao corpo técnico, como professores e alunos, sem abranger toda a comunidade universitária, incluindo funcionários terceirizados e visitantes, o que cria pontos cegos na prevenção e no enfrentamento. Diante desse cenário, diversas soluções foram defendidas pelas participantes da audiência:
- Implementação de ações integradas entre universidades e outros órgãos essenciais, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, para garantir um suporte jurídico e psicossocial completo às vítimas.
- Criação de órgãos internos especializados nas instituições, como ouvidorias e corregedorias, com equipes predominantemente femininas e comprometidas com a causa.
- Aprovação do Projeto de Lei 896/23, que visa criminalizar a misoginia, reconhecendo-a como um crime e fortalecendo o arcabouço legal de proteção às mulheres.
Rosely Silva Pires, coordenadora do Programa de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), reforçou a importância de ter mulheres em posições de liderança nesses órgãos internos. Ela argumentou que a penalização eficaz de agressores, sejam professores ou estudantes, só ocorrerá quando as estruturas de avaliação e dosimetria da violência forem compostas por equipes femininas comprometidas, garantindo que as denúncias não sejam ignoradas ou “jogadas para debaixo do pano”.
Misoginia como motor da violência e a criminalização necessária
Houve um consenso unânime entre as participantes da audiência de que a misoginia é o principal combustível para a violência contra as mulheres. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão da Comissão de Direitos Humanos, endossou essa avaliação, destacando a urgência de combater a raiz do problema. Para a parlamentar, a aprovação do Projeto de Lei 896/23 é uma medida crucial para enfrentar essa realidade.
O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, busca criminalizar a disseminação de discursos de ódio contra mulheres, inclusive no ambiente online. Erika Kokay enfatizou que “misoginia é o alimento para todas as formas de violência de gênero”, e que a criminalização representa um passo fundamental para combater tanto os feminicídios simbólicos quanto os literais. A parlamentar concluiu que o discurso não é inocente, pois “vira bala, vira hematoma, vira feridas no corpo e na alma das mulheres” no Brasil, sublinhando a conexão direta entre o ódio e a agressão física e psicológica.
