Banco Central amplia prazo para vítima contestar fraude no Pix via MED para 80 dias Por Beatriz
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O Banco Central implementou uma nova determinação para o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, ampliando o período de contestação de 30 para 80 dias a partir de 31 de agosto de 2026. Esta alteração visa fortalecer a proteção de comerciantes e prestadores de serviço contra fraudes em solicitações indevidas de reembolso de valores, aumentando em 166% o tempo disponível para contestações.
A modificação busca inibir práticas fraudulentas direcionadas a estabelecimentos comerciais, permitindo a apresentação de documentos como comprovantes fiscais e registros de entrega de mercadorias. É importante esclarecer que esta mudança não provoca o cancelamento automático das transações, mantendo a necessidade de análise técnica entre as instituições financeiras envolvidas em cada caso.
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Esta atualização faz parte de um plano de ações do regulador para o ecossistema de pagamentos digitais. Outras mudanças incluem a remoção do limite fixo de R$ 500 para o Pix por Aproximação a partir de 1º de outubro, que passará a ter as mesmas margens diárias do modelo tradicional. Em 26 de outubro, entrará em vigor a obrigatoriedade de mapeamento do fluxo de fundos fracionados entre diferentes contas, visando um controle mais rigoroso sobre o repasse de recursos de origem ilícita.
Detalhes sobre o sistema Pix para usuários
Outras regras operacionais do sistema Pix permanecem as mesmas, sem alterações. O limite de R$ 200 por transação continua válido, assim como o teto diário de R$ 1.000 para pagamentos realizados com aparelhos celulares não cadastrados.
O órgão regulador também segue analisando o modelo de trava cautelar, que prevê a retenção temporária de valores entre 20h e 6h. A eficácia do novo prazo estendido dependerá diretamente da agilidade e da capacidade de resposta das instituições financeiras para processar o volume de contestações.
