Banco Central amplia para 80 dias prazo de contestação de devoluções Pix

Novas diretrizes de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix entraram em vigor em 1 de setembro de 2026. A principal mudança, oficializada pelo Banco Central do Brasil, estende de 30 para 80 dias o período disponível para contestar uma devolução de dinheiro efetuada através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), em situações de suspeita de fraude.

A alteração visa fortalecer a proteção de quem recebe valores via Pix, como comerciantes, prestadores de serviços e demais usuários. Esse grupo pode ser alvo de contestações indevidas por parte de pagadores que agem de má-fé. O objetivo é conceder um tempo maior para que o recebedor original possa questionar a reversão de um pagamento legítimo.

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Novo prazo para contestar devoluções fraudulentas

A medida implementada pelo Banco Central do Brasil representa um avanço na segurança do Pix, buscando equilibrar a proteção entre pagadores e recebedores. Anteriormente, o prazo de 30 dias para contestar uma devolução era considerado curto, especialmente em casos onde a fraude era sofisticada ou demandava mais tempo para investigação. Com a extensão para 80 dias, os usuários têm uma janela maior para reunir provas e acionar seus bancos, garantindo um processo de análise mais justo e completo. Essa mudança é estratégica para coibir a prática de golpes “do falso estorno”, onde o pagador tenta reaver dinheiro de uma transação legítima alegando fraude.

Entenda as duas situações com o prazo de 80 dias

A recente alteração no funcionamento do Pix introduz um segundo cenário onde o prazo de 80 dias passa a ser crucial. É fundamental compreender a distinção entre as duas aplicações desse período.

• Para a vítima do golpe ou fraude: O prazo original de 80 dias, que já existia, permite que a pessoa lesada solicite a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) após a transação. Neste caso, o dinheiro enviado é prontamente bloqueado na conta de destino para posterior análise pelas instituições financeiras envolvidas.
• Para o recebedor contestar a devolução: A novidade se aplica à situação inversa. Se uma quantia for devolvida ao pagador por meio do MED e o recebedor original suspeitar de fraude nessa devolução, ele agora dispõe de 80 dias para contestá-la. Antes, esse período era de apenas 30 dias. A contagem deste novo prazo começa a partir da data em que a devolução foi de fato realizada. Essa flexibilidade é vital para proteger contra golpes onde o estorno é solicitado sem justa causa.

O papel do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta exclusiva desenvolvida para o Pix, com o propósito de aumentar a segurança e a eficiência em situações específicas. Sua criação visou simplificar a recuperação de valores em casos de fraude comprovada, golpes ou falhas operacionais que resultem em transferências indevidas. É importante ressaltar que o MED possui um escopo de atuação bem definido.

A ferramenta não foi projetada para cancelar compras por arrependimento do consumidor, tampouco para corrigir envios de dinheiro realizados para a pessoa errada por simples equívoco do pagador. Sua finalidade é restrita a cenários de natureza criminosa ou técnica. Acionar o MED não assegura automaticamente a recuperação do dinheiro, pois o sucesso do procedimento está condicionado à análise criteriosa das instituições financeiras e à existência de saldo disponível nas contas envolvidas para que o bloqueio e a posterior devolução dos fundos possam ser efetivados. Uma das capacidades do MED é o rastreamento dos recursos, mesmo que tenham sido transferidos para outras contas.

Medidas urgentes para vítimas de golpes no Pix

Agir rapidamente é crucial quando se torna vítima de um golpe envolvendo o Pix. A prontidão pode determinar a chance de recuperar os valores perdidos e minimizar os danos financeiros.

Veja os passos essenciais a serem seguidos imediatamente:

• Contate a instituição financeira: O primeiro e mais importante passo é entrar em contato com o seu banco ou instituição financeira para solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A maioria dos aplicativos bancários já oferece uma opção de autoatendimento para contestar transações diretamente na área Pix, agilizando o processo.
• Registre um boletim de ocorrência: É fundamental formalizar a ocorrência do golpe registrando um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou online, se disponível. Este documento é uma prova legal do crime e pode ser exigido pelo banco durante a análise do MED.
• Reúna todas as evidências: Colete e organize todas as provas possíveis relacionadas ao golpe. Isso inclui comprovantes de pagamento, capturas de tela de conversas com o golpista, dados da conta de quem recebeu o dinheiro e qualquer outra informação que possa auxiliar na investigação e recuperação dos valores.

Embora o prazo para solicitar o MED seja de 80 dias, a agilidade na comunicação com o banco aumenta significativamente as chances de os recursos serem encontrados e bloqueados antes que o golpista possa movimentá-los para outras contas.

Crescimento do Pix e a necessidade de segurança reforçada

Desde seu lançamento, o Pix se consolidou como uma das ferramentas de pagamento mais populares no Brasil. Dados recentes indicam que apenas 2% da população brasileira não utiliza o sistema, evidenciando sua ampla aceitação e integração na vida financeira dos cidadãos. Essa massiva adoção, embora benéfica para a agilidade das transações, também atrai a atenção de criminosos, que desenvolvem novas táticas de golpes constantemente.

A atualização nas regras do MED reflete a necessidade contínua de adaptação dos mecanismos de segurança diante da evolução das fraudes. A ampliação do prazo para contestação de devoluções é uma resposta direta às novas formas de ataque. O Banco Central busca garantir que a conveniência do Pix venha acompanhada de proteção robusta, mantendo a confiança dos usuários e a integridade do sistema financeiro.