Plano fixa aposentadoria aos 67 anos e corta benefício do INSS

Um projeto de reforma previdenciária elaborado pelo grupo do economista Paulo Tafner estabelece uma idade mínima de 67 anos para trabalhadores urbanos e rurais de ambos os sexos requererem aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social. O texto ainda não começou a tramitar no Congresso Nacional.

O plano eleva de forma escalonada os patamares em vigor, que exigem 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, por meio de um acréscimo de seis meses a cada ano até atingir o teto de 67 anos.

As modificações atingem também o tempo obrigatório de pagamentos ao sistema e alteram a estrutura financeira que sustenta os repasses previdenciários. Outros benefícios operados pelo órgão federal também entram no pacote.

Regras unificam idade de aposentadoria em 67 anos

O patamar de 67 anos passaria a valer tanto para os trabalhadores das cidades quanto para os segurados do campo.

A transição urbana manteria os limites atuais em 2027 e começaria a subir seis meses anualmente para as mulheres a partir de 2028 até fixar o limite final. Os segurados homens chegariam aos 67 anos já em 2031. Essa organização prevê uma reestruturação profunda nos cálculos atuariais do governo.

O cronograma do setor rural levaria 24 anos para ser concluído integralmente. O sistema atual concede a aposentadoria rural aos 60 anos para homens e aos 55 anos para mulheres.

O tempo mínimo de recolhimento passaria a exigir 20 anos de contribuição para ambos os sexos.

Compensação de tempo prevê acréscimo por filho

O plano prevê uma regra compensatória para mitigar o impacto do aumento da idade sobre o público feminino por meio da maternidade. O mecanismo busca equilibrar as exigências.

Cada filho biológico ou adotado adicionará 1,5 ano de contribuição no histórico da trabalhadora, com limite fixado em cinco filhos.

Essa concessão visa reduzir as desvantagens geradas pela equiparação das idades entre os gêneros. A medida segue em estudo.

Cobertura de afastamentos de trabalho passa a seguradoras

Os pagamentos voltados a doenças ocupacionais e lesões ocorridas no ambiente corporativo também sofrem alterações com o projeto.

O Instituto Nacional do Seguro Social deixará de arcar com os custos de afastamento decorrentes de acidentes de trabalho, transferindo essa obrigação para companhias privadas contratadas pelas empresas empregadoras. O processo retira a responsabilidade direta dos cofres públicos para esse tipo de suporte.

O órgão estatal manterá a gestão exclusiva das aposentadorias programadas.

A determinação faz parte de uma reconfiguração ampla nas obrigações financeiras entre o setor empresarial, a mão de obra contratada e a Seguridade Social. As empresas deverão reestruturar suas apólices.

Regime previdenciário incorpora contas de capitalização

O plano altera as bases de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social.

O modelo vigente baseia-se na repartição solidária, onde quem está na ativa paga os proventos dos cidadãos aposentados. Essa fórmula deixará de ser a única via de financiamento.

A proposta desenha um modelo híbrido que direciona metade dos valores arrecadados para o caixa comum de repartição e envia a outra metade diretamente para contas individuais de capitalização financeira dos trabalhadores.

A migração ocorrerá em etapas sucessivas, com critérios baseados na faixa etária do contribuinte no momento em que as novas determinações entrarem em vigor. O modelo muda a gestão dos recursos.

Alíquota cobrada de microempreendedores deve subir

Os trabalhadores cadastrados como Microempreendedor Individual também sofrerão mudanças nas regras de contribuição.

O recolhimento mensal desses profissionais sobe de 5% para 11% calculados sobre o salário mínimo vigente no país. Somente os cidadãos inscritos no programa Bolsa Família continuarão pagando a alíquota reduzida de 5%.

O levantamento aponta que 13,7 milhões de profissionais atuam como microempreendedores no território nacional em 2026 e alerta para a possibilidade de aumento do não pagamento com a nova taxa.

Pagamentos assistenciais e regimes especiais sofrem cortes

O plano prevê a possibilidade de conceder o Benefício de Prestação Continuada com valores inferiores ao salário mínimo nacional. A proposta também modifica regras de categorias específicas.

Servidores públicos civis, professores, policiais, militares das Forças Armadas e trabalhadores com direito a aposentadoria especial terão as idades mínimas aumentadas de acordo com a exposição a agentes nocivos.

O texto estabelece diferentes idades mínimas para pessoas com deficiência segundo o grau da limitação física ou mental. A forma de calcular os proventos dessas categorias também será recalculada.

Mudanças dependem de aprovação no Congresso Nacional

O documento elaborado pelos economistas é um estudo preliminar e não modifica nenhuma norma previdenciária em vigor.

Os idealizadores prepararam uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição para ser entregue aos parlamentares federais. Qualquer alteração prática depende da apresentação formal, das votações nas duas Casas legislativas e da respectiva promulgação.

Os trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social permanecem sujeitos aos critérios atuais de aposentadoria.