Plano fixa aposentadoria aos 67 anos e corta benefício do INSS

Um projeto de reforma previdenciária elaborado pelo grupo do economista Paulo Tafner estabelece uma idade mínima de 67 anos para trabalhadores urbanos e rurais de ambos os sexos requererem aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social. O texto ainda não começou a tramitar no Congresso Nacional.

O plano eleva de forma escalonada os patamares em vigor, que exigem 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, por meio de um acréscimo de seis meses a cada ano até atingir o teto de 67 anos.

As modificações atingem também o tempo obrigatório de pagamentos ao sistema e alteram a estrutura financeira que sustenta os repasses previdenciários. Outros benefícios operados pelo órgão federal também entram no pacote.

Regras unificam idade de aposentadoria em 67 anos

O patamar de 67 anos passaria a valer tanto para os trabalhadores das cidades quanto para os segurados do campo.

A transição urbana manteria os limites atuais em 2027 e começaria a subir seis meses anualmente para as mulheres a partir de 2028 até fixar o limite final. Os segurados homens chegariam aos 67 anos já em 2031. Essa organização prevê uma reestruturação profunda nos cálculos atuariais do governo.

O cronograma do setor rural levaria 24 anos para ser concluído integralmente. O sistema atual concede a aposentadoria rural aos 60 anos para homens e aos 55 anos para mulheres.

O tempo mínimo de recolhimento passaria a exigir 20 anos de contribuição para ambos os sexos.

Compensação de tempo prevê acréscimo por filho

O plano prevê uma regra compensatória para mitigar o impacto do aumento da idade sobre o público feminino por meio da maternidade. O mecanismo busca equilibrar as exigências.

Cada filho biológico ou adotado adicionará 1,5 ano de contribuição no histórico da trabalhadora, com limite fixado em cinco filhos.

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Essa concessão visa reduzir as desvantagens geradas pela equiparação das idades entre os gêneros. A medida segue em estudo.

Cobertura de afastamentos de trabalho passa a seguradoras

Os pagamentos voltados a doenças ocupacionais e lesões ocorridas no ambiente corporativo também sofrem alterações com o projeto.

O Instituto Nacional do Seguro Social deixará de arcar com os custos de afastamento decorrentes de acidentes de trabalho, transferindo essa obrigação para companhias privadas contratadas pelas empresas empregadoras. O processo retira a responsabilidade direta dos cofres públicos para esse tipo de suporte.

O órgão estatal manterá a gestão exclusiva das aposentadorias programadas.

A determinação faz parte de uma reconfiguração ampla nas obrigações financeiras entre o setor empresarial, a mão de obra contratada e a Seguridade Social. As empresas deverão reestruturar suas apólices.

Regime previdenciário incorpora contas de capitalização

O plano altera as bases de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social.

O modelo vigente baseia-se na repartição solidária, onde quem está na ativa paga os proventos dos cidadãos aposentados. Essa fórmula deixará de ser a única via de financiamento.

A proposta desenha um modelo híbrido que direciona metade dos valores arrecadados para o caixa comum de repartição e envia a outra metade diretamente para contas individuais de capitalização financeira dos trabalhadores.

A migração ocorrerá em etapas sucessivas, com critérios baseados na faixa etária do contribuinte no momento em que as novas determinações entrarem em vigor. O modelo muda a gestão dos recursos.

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Alíquota cobrada de microempreendedores deve subir

Os trabalhadores cadastrados como Microempreendedor Individual também sofrerão mudanças nas regras de contribuição.

O recolhimento mensal desses profissionais sobe de 5% para 11% calculados sobre o salário mínimo vigente no país. Somente os cidadãos inscritos no programa Bolsa Família continuarão pagando a alíquota reduzida de 5%.

O levantamento aponta que 13,7 milhões de profissionais atuam como microempreendedores no território nacional em 2026 e alerta para a possibilidade de aumento do não pagamento com a nova taxa.

Pagamentos assistenciais e regimes especiais sofrem cortes

O plano prevê a possibilidade de conceder o Benefício de Prestação Continuada com valores inferiores ao salário mínimo nacional. A proposta também modifica regras de categorias específicas.

Servidores públicos civis, professores, policiais, militares das Forças Armadas e trabalhadores com direito a aposentadoria especial terão as idades mínimas aumentadas de acordo com a exposição a agentes nocivos.

O texto estabelece diferentes idades mínimas para pessoas com deficiência segundo o grau da limitação física ou mental. A forma de calcular os proventos dessas categorias também será recalculada.

Mudanças dependem de aprovação no Congresso Nacional

O documento elaborado pelos economistas é um estudo preliminar e não modifica nenhuma norma previdenciária em vigor.

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Os idealizadores prepararam uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição para ser entregue aos parlamentares federais. Qualquer alteração prática depende da apresentação formal, das votações nas duas Casas legislativas e da respectiva promulgação.

Os trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social permanecem sujeitos aos critérios atuais de aposentadoria.