INSS digitaliza 90 atendimentos com acesso pelo celular e 135

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibilizou 90 serviços em plataformas remotas no Brasil para eliminar a necessidade de deslocamento dos segurados até as unidades físicas de atendimento. Os cidadãos realizam os requerimentos diretamente pelo portal gov.br/meuinss, pelo aplicativo para dispositivos móveis ou por meio da central telefônica 135. A medida contempla procedimentos antes restritos aos balcões, como a validação de dados de segurados de baixa renda e o seguro defeso do pescador artesanal.

Digitalização de acordos previdenciários e atendimento no exterior

O sistema incorporou 19 procedimentos ligados aos 17 acordos internacionais mantidos pelo governo brasileiro para assegurar a contagem de tempo de contribuição de trabalhadores no exterior. Segurados residentes em nações conveniadas apresentam os pedidos iniciais aos órgãos previdenciários locais e realizam o acompanhamento das etapas diretamente pela plataforma Meu INSS.

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

A central telefônica 135 funciona apenas em território brasileiro. Por essa limitação territorial, a consulta digital tornou-se a única via direta para quem vive fora acompanhar a resposta do órgão. As empresas nacionais emitem pela internet o Certificado de Deslocamento Temporário para transferências corporativas externas. O comparecimento presencial nas agências brasileiras ocorre somente quando o órgão emite exigência expressa de documentos complementares.

Expansão de requerimentos e simulação de benefícios

A ferramenta calcula os prazos. O sistema inclui a Calculadora da Aposentadoria por Idade, recurso tecnológico desenvolvido para estimar o período restante de contribuição, simular o valor financeiro da renda mensal inicial e certificar se o trabalhador preencheu as exigências legais para a concessão do benefício.

Desde o mês de maio, a autarquia federal transferiu pedidos de pensões, recursos, revisões e transferências de agências bancárias para os canais remotos. O pescador artesanal solicita as parcelas do seguro desemprego durante o período de defeso sem intermediação presencial. Essa estrutura tecnológica evitou uma circulação média superior a 700 mil atendimentos presenciais mensais nas agências espalhadas pelo país.

Infraestrutura da Dataprev e acesso por instituições financeiras

A Dataprev estruturou a tecnologia e a inteligência dos processos digitais sob a coordenação do Ministério da Economia. Os segurados criam o cadastro no sistema gov.br/meuinss utilizando as credenciais de acesso de instituições como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander, Banrisul, Sicoob, Sicredi e Mercantil do Brasil.

A central 135 atende as chamadas de segunda-feira a sábado, entre 7h e 22h. O segurado apresenta documentos pelo aplicativo quando a análise remota exige comprovação cadastral. A autarquia tornou-se o primeiro órgão da administração federal a operar a totalidade de suas demandas em formato virtual. Esse processo consolidou a eliminação gradual de agendamentos físicos na rede.

Relação completa de serviços disponíveis pela internet e pelo telefone

A relação dos 90 procedimentos ativos compreende requerimentos de aposentadorias urbanas e rurais, pedidos assistenciais e emissões de comprovantes fiscais. Os cidadãos solicitam serviços de manutenção de benefícios e declarações sem comparecer a um posto de atendimento.

• Aposentadoria por idade urbana
• Salário-maternidade urbano
• Apuração de batimento contínuo do MDS conforme o Decreto 9462/2018
• Agendamentos e consultas de pedidos
• Extrato previdenciário do CNIS
• Extrato de pagamento de benefício (Hiscre)
• Extrato de empréstimo consignado
• Extrato para Imposto de Renda
• Carta de concessão do benefício
• Agendamento de perícia médica
• Declaração de benefício (consta e nada consta)
• Consulta de revisão de benefício pelo Artigo 29
• Declaração de regularidade da situação do contribuinte individual (DRSCI)
• Alteração de dados básicos de contato
• Resultado de perícia médica
• Recurso administrativo ordinário
• Recurso de benefício por incapacidade
• Revisão de benefício
• Cópia de processo administrativo
• Recurso relativo ao seguro defeso
• Cessação de benefício por óbito
• Cadastro de declaração de cárcere e reclusão
• Cadastro ou renovação de representante legal
• Alteração da forma de pagamento
• Reativação de benefício
• Atualização de dependentes para Imposto de Renda
• Atualização de dados cadastrais do beneficiário
• Desistência de benefício
• Solicitação de valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
• Cadastro ou atualização de dependentes para salário-família
• Suspensão do benefício assistencial à pessoa com deficiência para inserção no mercado de trabalho
• Solicitação de pagamento de benefício não recebido
• Bloqueio e desbloqueio do benefício para empréstimo consignado
• Reativação de benefício assistencial suspenso por atividade remunerada
• Transferência de benefício para outra agência da Previdência Social
• Cadastro ou renovação de procuração
• Atualização de Imposto de Renda para declaração de saída definitiva do país
• Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte
• Atualização de dados do Imposto de Renda com retificação da Dirf
• Certidão para saque de PIS, Pasep e FGTS
• Exclusão de desconto de mensalidade associativa ou sindical em benefício previdenciário
• Solicitação de exclusão de empréstimo consignado
• Cadastro de pensão alimentícia
• Aposentadoria por idade rural
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio-reclusão rural
• Auxílio-reclusão urbano
• Benefício assistencial ao idoso
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência
• Certidão de tempo de contribuição
• Pecúlio
• Pensão por morte rural
• Pensão por morte urbana
• Salário-maternidade rural
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
• Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
• Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência por microcefalia
• Auxílio-doença para aeronauta gestante
• Saldo em tela com exibição de tempo ou valor de benefício
• Calculadora da aposentadoria por idade
• Calculadora da aposentadoria por tempo de contribuição
• Acordo internacional para aposentadoria por idade rural
• Acordo internacional para aposentadoria por idade urbana
• Acordo internacional para aposentadoria por tempo de contribuição
• Atualização de atestado de vida em acordo internacional
• Atualização de dados cadastrais e bancários em acordo internacional
• Atualização de dados de Imposto de Renda em acordo internacional
• Benefício exclusivo do país acordante
• Certificado de deslocamento temporário inicial sob acordo internacional
• Certificado de prorrogação de deslocamento temporário sob acordo internacional
• Histórico de seguro em país acordante
• Pensão por morte rural em acordo internacional
• Pensão por morte urbana em acordo internacional
• Reativação de benefício em acordo internacional
• Recurso em processo de acordo internacional
• Regularização de pagamentos em atraso em acordo internacional
• Retificação de deslocamento temporário em acordo internacional
• Revisão em processo de acordo internacional
• Salário-maternidade em acordo internacional
• Transferência de benefício em manutenção no exterior
• Cálculo de contribuição em atraso e emissão de Guia da Previdência Social
• Comunicação de acidente de trabalho, acréscimo de 25%, isenção de IR e auxílio-acidente
• Inscrição junto à Previdência Social
• Marcação ou remarcação de perícia médica
• Reemissão de parcelas do seguro defeso
• Requerimento de antecipação de pagamento da revisão do Artigo 29
• Seguro defeso do pescador artesanal
• Validação de inscrição do facultativo de baixa renda
• Atualização cadastral geral

O Decreto 9462/2018 fundamenta os procedimentos de apuração contínua realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social em cooperação com a Previdência Social. As rotinas internas validam cadastros por meio do cruzamento eletrônico de bases da Dataprev. A validação simplificada do segurado de baixa renda encerra a lista de requerimentos operados à distância.