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Famílias com renda de até R$ 13 mil por mês passaram a ter uma faixa própria no Minha Casa Minha Vida. A Portaria MCID nº 333 foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026, e as novas regras entraram em operação em 22 de abril de 2026.

O programa segue como uma das principais ações do governo federal para oferecer moradia acessível a milhões de brasileiros. Com a portaria, o Ministério das Cidades elevou os limites de renda de todas as faixas urbanas e os valores máximos de imóvel.

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Em 2025, o governo federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) definiram um pacote de financiamento de US$ 54,05 milhões, cerca de R$ 330 milhões. O dinheiro serve para modernizar a gestão habitacional, fazer reformas estruturais e ampliar o acesso a serviços urbanos essenciais.

Onde os recursos de reforma e infraestrutura são aplicados

Além de financiar casas novas, o programa paga reformas em moradias precárias para que elas atinjam o padrão mínimo de habitabilidade. O ProMorar Brasil, integrado ao Minha Casa Minha Vida, é um dos mecanismos que financiam melhorias em imóveis já existentes.

O governo também definiu critérios para levar moradia digna a regiões de maior vulnerabilidade social. As novas diretrizes incluem regularização fundiária e obras de saneamento, abastecimento de água e mobilidade.

Com os recursos do BID, o programa passou a financiar qualificação profissional para a construção civil. A medida busca gerar empregos e fortalecer o mercado imobiliário popular.

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Veja também: Minha Casa Minha Vida 2026: renda até R$ 13 mil e subsídio de R$ 55 mil

Faixas de renda e teto de imóvel em 2026

A renda bruta mensal da família define a faixa em que ela se encaixa a partir de 22 de abril de 2026. Quando mais de uma pessoa assina o contrato, a renda de todas elas é somada.

  • Faixa 1: renda de até R$ 3.200 por mês
  • Faixa 2: renda de R$ 3.200,01 a R$ 5.000 por mês
  • Faixa 3: renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 por mês
  • Faixa 4: renda de até R$ 13 mil por mês

O teto do imóvel também varia conforme a faixa. Na Faixa 4, o valor máximo do imóvel é de R$ 600 mil, e a faixa não tem subsídio do governo.

Desde agosto de 2024, a entrada mínima segue regras diferentes para imóveis novos e usados. O percentual depende da região do país, como mostram os critérios abaixo.

  • Imóveis usados: entrada mínima de 30% do valor nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% nas regiões Sul e Sudeste
  • Imóveis novos: entrada mínima de 30% do valor em todas as regiões do país

Juros e prazo de pagamento para quem entra pela Faixa 4

As taxas do programa variam conforme a faixa e a região, e cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagam juros menores. Na Faixa 4, a taxa fica em torno de 10% ao ano, segundo o formato de financiamento apurado pela redação.

O financiamento pode ser quitado em até 420 meses, o equivalente a 35 anos. O primeiro pagamento vence 30 dias após a assinatura do contrato.

O programa permite que as famílias comprometam até 30% da renda mensal com as prestações, com percentuais diferenciados para as faixas de menor renda.

Confira também: Renda máxima do Minha Casa Minha Vida sobe para R$ 13 mil em 2026

Obras e empregos na construção civil

O programa contratou mais de 1,2 milhão de novas unidades habitacionais desde 2023. Em 2025, a previsão de investimentos era de R$ 140 bilhões, uma verba que o governo ligou à redução do déficit habitacional.

A ampliação do programa gera vagas para mão de obra qualificada na construção civil, além de engenheiros e arquitetos. O movimento também aquece o mercado de materiais de construção.

Caixa e Banco do Brasil operam as novas regras

O Banco do Brasil entrou como agente financeiro ao lado da Caixa Econômica Federal, e as duas instituições passaram a operar o programa desde 22 de abril de 2026. A ampliação dos pontos de atendimento facilitou a busca por crédito em mais agências.

A aprovação final do financiamento fica a cargo da Caixa, que avalia renda, histórico de crédito e comprometimento com outras dívidas. Para participar, a família não pode ter imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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