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Aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso nacional podem ver a margem do consignado crescer R$ 42,00 por mês em 2027, caso o salário mínimo projetado de R$ 1.741,00 se confirme. A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026, e o espaço para parcelas de empréstimos pessoais descontados na folha acompanha o reajuste previsto para o início do próximo ano.

Ao tratar da destinação dos recursos na proposta enviada pelo Executivo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”. O aumento nominal previsto é de 7,4% sobre o valor vigente em 2026.

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Quanto sobe a margem do consignado com o piso de 2027

Margem consignável é o percentual máximo da renda mensal que o segurado pode comprometer com operações de crédito descontadas direto do benefício. No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, o teto total chega a 45% do valor recebido, mas somente 35% podem ser usados em empréstimos e financiamentos pessoais.

Parcelas de contratos já existentes têm valor fixo do início ao fim, por isso o reajuste anual cria folga extra para quem já paga empréstimo. Essa diferença entra na margem livre, o saldo que sobra depois dos descontos atuais e pode servir a uma nova contratação ou ao refinanciamento de dívida. Na prática, um aposentado que recebe o piso e compromete R$ 450,00 por mês em parcelas tem margem de R$ 117,35 em 2026 e passaria a ter R$ 159,35 com o valor projetado para 2027.

Os números abaixo são projeções do governo federal para o piso e para a fatia de 35% destinada aos empréstimos pessoais. O valor definitivo depende do decreto que será publicado em dezembro de 2026.

  • Salário mínimo vigente em 2026: R$ 1.621,00
  • Salário mínimo projetado no PLOA para 2027: R$ 1.741,00
  • Aumento nominal previsto no benefício básico: R$ 120,00 por mês
  • Limite de 35% para empréstimo consignado em 2026: R$ 567,35 por mês
  • Limite de 35% projetado para empréstimo consignado em 2027: R$ 609,35 por mês
  • Acréscimo mensal na margem de empréstimo para quem recebe o piso: R$ 42,00

Cartões consignados suspensos e o limite do BPC

A margem total de 45% dos aposentados e pensionistas do INSS separa 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão consignado de benefício. As regras previdenciárias impedem que o percentual dos cartões seja remanejado para ampliar o limite de empréstimos pessoais, mesmo quando o segurado não usa nenhum cartão. As duas modalidades de cartões seguem suspensas desde maio de 2026, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que realiza auditorias para apurar indícios de irregularidades nas operações.

Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a lei fixa outro critério. O limite máximo de comprometimento da renda com crédito consignado continua em 35%.

O prazo máximo de parcelamento dos contratos do INSS é de 108 meses (9 anos), ampliado em 2026 pela Lei nº 15.327/2026, que antes fixava 96 meses. As contratações exigem validação por biometria facial e admitem carência de até 90 dias (3 meses) para o primeiro desconto, o mesmo prazo de espera de quem acabou de ter o benefício concedido. O valor liberado vai para a conta bancária informada pelo segurado e varia conforme o prazo escolhido e o Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros e demais encargos da operação.

Medida provisória que caiu e o cálculo do piso nacional

O teto de 45% para a margem total voltou a valer em setembro de 2026, após o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026. Essa norma, que instituiu o programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola Brasil, havia reduzido o teto para 40% e previa corte gradual de 2 pontos percentuais ao ano a partir de 2027, até chegar a 30%. Ela perdeu a validade sem votação definitiva no Congresso Nacional.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de abril de 2026, a estimativa do governo para o piso de 2027 era de R$ 1.717,00. Na proposta de agosto, o valor subiu R$ 24,00 por causa da revisão nas projeções de inflação.

A sequência de decretos, medidas provisórias e prazos que define o salário mínimo e as regras do consignado reúne os atos já publicados e a data em que o novo piso passa a valer.

  • 23 de dezembro de 2025: assinatura do Decreto nº 12.797 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializou o salário mínimo de 2026
  • 4 de maio de 2026: publicação da Medida Provisória nº 1.355/2026, que reduziu temporariamente a margem total do INSS para 40%
  • 31 de agosto de 2026: envio do PLOA 2027 ao Congresso Nacional e fim da validade da Medida Provisória nº 1.355/2026
  • 1 de janeiro de 2027: início da vigência do novo salário mínimo nacional

Quem recebe o piso e quem ganha acima dele tem reajustes calculados de formas diferentes, pela política de valorização do salário mínimo regulada pela Lei nº 14.663/2023. O cálculo soma a inflação medida pelo INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos 12 meses até novembro do ano anterior, ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, respeitado o teto de ganho real de 2,5% acima da inflação pelo arcabouço fiscal. Já os benefícios acima do piso recebem apenas a reposição da inflação pelo INPC acumulado no ano anterior, com índice proporcional aos meses para quem teve o benefício concedido ao longo de 2026.

Quando a nova margem aparece e onde consultá-la no Meu INSS

A nova margem para contratação só é liberada depois da atualização oficial das folhas de pagamento pela Previdência Social. Esse procedimento acompanha o decreto presidencial do salário mínimo, para quem recebe o piso, e a portaria ministerial, para quem recebe acima dele. O segurado consulta o limite no site ou no aplicativo oficial Meu INSS, com o número do CPF e a senha da conta Gov.br, selecionando a opção “Extrato de Empréstimo Consignado” e conferindo o campo “Margem Disponível”.

O valor definitivo do salário mínimo de 2027 e o percentual de correção para quem ganha acima do piso ainda não estão confirmados, porque dependem do INPC acumulado até novembro de 2026. O decreto presidencial que oficializa o piso será publicado em dezembro de 2026, e o índice de reajuste dos benefícios superiores ao mínimo deve sair em portaria do governo federal em janeiro de 2027.

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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