Flamengo aciona STF contra medida provisória que proíbe casas de apostas
O Clube de Regatas do Flamengo protocolou petição no Supremo Tribunal Federal para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 contra a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça jurídica contesta a proibição das casas de apostas de quota fixa no país e busca frear o impacto financeiro imediato sobre os contratos vigentes do futebol nacional.
Na manifestação entregue na noite de terça-feira (29), o clube carioca reforçou o pedido de liminar para suspender com urgência as determinações do governo federal até que o Congresso Nacional delibere sobre o tema. Em comunicado divulgado na manhã de quarta-feira (30), a agremiação declarou: “O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.”
Flamengo calcula perdas de até R$ 430 milhões nas contas de 2027
A diretoria detalhou nos autos do processo a magnitude do impacto orçamentário decorrente do cancelamento repentino das operações de apostas esportivas. De acordo com as projeções apresentadas aos ministros, o Flamengo estima uma redução de receitas situada entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões no exercício financeiro de 2027 caso o texto governamental permaneça em vigor sem modulações ou alterações legislativas.
O presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, alertou para o risco sobre os compromissos assumidos pelo departamento de futebol profissional e a folha salarial dos atletas contratados recentemente para as próximas temporadas. “Como eu vou pagar o Paquetá em janeiro? Eu assumi um compromisso importante para o Flamengo. Tudo que o Flamengo faz é dentro da lei. Mas essa medida compromete as receitas no futuro. Afeta a folha do futebol, as contratações que nós fizemos”, afirmou o dirigente ao expor a preocupação institucional com o cumprimento das obrigações financeiras pactuadas.
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- R$ 2,5 bilhões: prejuízo conjunto estimado para as agremiações de futebol em todo o território nacional;
- R$ 895 milhões: valor global do contrato de patrocínio máster firmado com a Betano para o período de 40 meses;
- R$ 268,5 milhões: montante anualizado por temporada recebido pela instituição por meio da parceria com a empresa de apostas;
- 14 equipes: total de participantes da Série A do Campeonato Brasileiro que estampam patrocinadores do segmento nos uniformes.
Quais prazos a Medida Provisória 1.394 impõe ao mercado esportivo?
A regulamentação editada pelo Poder Executivo estabeleceu um cronograma rigoroso que exige adequações operacionais imediatas por parte de equipes esportivas, patrocinadores e emissoras detentoras de direitos de transmissão em todo o país. O Flamengo argumentou na ação que a velocidade de imposição das medidas inviabiliza qualquer tipo de reorganização orçamentária ou substituição de parceiros comerciais no curto prazo.
- 25 de setembro de 2026: assinatura da MP 1.394 pelo presidente da República estabelecendo o veto às apostas;
- 5 de outubro de 2026: limite de 10 dias para remoção completa de anúncios publicitários e marcas nas camisas;
- 25 de outubro de 2026: prazo final de 30 dias para extinção de autorizações de funcionamento outorgadas pela União;
- 31 de dezembro de 2028: término previsto para a vigência do contrato comercial entre o clube e a patrocinadora máster.
Financiamento olímpico e redução do endividamento entram na petição do Flamengo
Na petição encaminhada ao relator da matéria, ministro Luiz Fux, o clube destacou que as receitas de patrocínio asseguram a estrutura de esportes olímpicos, categorias de base e futebol feminino. O texto protocolado ressalta que as verbas mantêm treinamentos e competições de atletas medalhistas da ginástica artística como Rebeca Andrade, Flávia Saraiva e Jade Barbosa. O documento aponta ainda que a dívida líquida da agremiação caiu de R$ 344 milhões para R$ 174 milhões em 2025, fruto de reorganização iniciada com auditoria em 2012 que agora corre risco de instabilidade.
“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (…) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027”, apontou o Flamengo na petição encaminhada ao STF.
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Palmeiras planeja adesão e relator avalia pedido de liminar
A ADI 8.027 foi protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias para contestar a constitucionalidade da norma editada pelo Poder Executivo. Além da iniciativa do Flamengo, o Palmeiras prepara movimentação jurídica similar para ingressar como parte interessada nos processos que tramitam na Corte Suprema.
O ministro Luiz Fux ainda não proferiu decisão liminar sobre o pedido de suspensão da Medida Provisória 1.394/2026, nem deliberou a respeito da admissão do Flamengo como amicus curiae.
