A Polícia Científica de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) assinaram, na quarta-feira (14), um Acordo de Cooperação Técnica para identificar potenciais doadores e captar córneas nos Setores de Medicina Legal. A medida busca ampliar a oferta de tecidos oculares e reduzir a fila de espera por transplante no estado, que soma 736 pacientes.

O trabalho conjunto terá a operação direta da Central Estadual de Transplantes (SC Transplantes) e começa, em fase de projeto-piloto, pelas duas unidades instaladas nos municípios de Florianópolis e Joinville. A perita-geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza, declarou que a cooperação expande a função social do órgão no atendimento à população. “Essa parceria mostra como a Polícia Científica pode contribuir com a sociedade também em áreas que vão além da produção da prova pericial. Ao disponibilizarmos nossa estrutura e trabalharmos de forma integrada com a Secretaria de Estado da Saúde, ampliamos as oportunidades de doação e oferecemos esperança a quem aguarda por um transplante. É a ciência cumprindo também o seu papel de transformar vidas”, afirmou a gestora.

Fluxo de captação de córneas nos setores de Florianópolis e Joinville

O protocolo de atendimento nas duas cidades será acionado sempre que um caso pericial der entrada nos Setores de Medicina Legal apresentando condições clínicas adequadas para a doação de tecidos oculares. Nessa situação, os servidores da Polícia Científica farão a comunicação direta à equipe da SC Transplantes. A partir desse aviso, a central estadual assume a responsabilidade de realizar a avaliação técnica e a triagem médica do potencial doador, além de conduzir a consulta formal aos familiares para obter a autorização legal exigida por lei. A retirada das córneas ocorre somente após o consentimento expresso da família e a verificação de todos os critérios clínicos estabelecidos pelas normas de saúde do país.

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Com a assinatura do documento em 14 de outubro de 2026, a estrutura de Medicina Legal da instituição passa a atuar diretamente na política pública de saúde voltada aos transplantes, somando essa nova atribuição ao trabalho técnico-científico já executado rotineiramente para a produção de provas periciais destinadas à Justiça e à Segurança Pública. O termo prevê a integração entre as equipes sem sobrepor as competências exclusivas de cada órgão estadual.

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Histórico da SC Transplantes na doação de órgãos em Santa Catarina

A parceria utiliza a rede da SC Transplantes, que funciona há mais de 20 anos como política de Estado em Santa Catarina e mantém a unidade federativa como referência nacional nos índices de captação. O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi, avaliou o impacto da medida na manutenção desses resultados.

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“Somos referência nacional em doação de órgãos e estamos mantendo os melhores indicadores do país. O SC Transplantes é uma política de Estado consolidada há mais de 20 anos, que vem sendo aprimorada continuamente. Essa parceria é mais um passo nesse avanço, e temos certeza de que vamos continuar evoluindo e incentivando, cada vez mais, o catarinense a doar órgãos e tecidos”, disse o secretário.

Princípios do acordo entre Polícia Científica e Secretaria da Saúde

Para a execução das atividades nas unidades periciais, o documento assinado pelos dois órgãos estaduais determina o cumprimento de diretrizes operacionais e legais específicas:

• Respeito estrito às atribuições e competências institucionais de cada órgão envolvido na operação;
• Observância integral dos protocolos técnicos e médicos exigidos nos procedimentos de triagem e retirada;
• Cumprimento da legislação vigente no país sobre a doação e o transplante de órgãos e tecidos.

Até o momento, o governo estadual não divulgou o cronograma para expandir o convênio aos Setores de Medicina Legal de outros municípios catarinenses além da capital e de Joinville. Também não foi informada uma meta numérica exata de quantas captações mensais são esperadas a partir do início da operação nas duas unidades do projeto-piloto.