Os eleitores do Vale do Paraíba e do Litoral Norte contarão com gratuidade nos ônibus municipais de 12 cidades neste domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. Além das redes locais, o Governo de São Paulo confirmou tarifa zero para as linhas metropolitanas e intermunicipais gerenciadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A liberação das catracas cumpre a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oficializada por meio da Resolução nº 23.751/2026. A norma federal obriga a oferta gratuita de transporte público coletivo nos dias de votação em todo o país, repetindo o modelo aplicado no primeiro turno do pleito, realizado no domingo, 4 de outubro de 2026.
Como funcionam os ônibus gratuitos nas cidades do Vale do Paraíba?
As prefeituras da região definiram faixas de horário específicas para a isenção da passagem, e os municípios de São José dos Campos, Jacareí e Pindamonhangaba aplicarão a gratuidade durante todo o dia, da meia-noite (0h) às 23h59. Em São José dos Campos, o benefício contempla a totalidade das 101 linhas do sistema de transporte coletivo municipal, permitindo que os moradores consultem a programação completa pelo site oficial da administração municipal, pelo aplicativo de mobilidade Cittamobi ou diretamente pelo assistente virtual Seu José, que atende pelo aplicativo WhatsApp no número (12) 99710-0156.
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Em Taubaté, o embarque gratuito está liberado para todos os passageiros das linhas municipais regulares sem a exigência de apresentar o título de eleitor ou qualquer documento específico na catraca. A frota da cidade circulará com a mesma grade de horários e itinerários praticada nos dias úteis. Já em Caçapava, a administração municipal estabeleceu que as viagens com saída programada para antes das 7h e após as 18h manterão a cobrança normal da tarifa vigente.
Horários da tarifa zero por município e nas linhas da Artesp
Cada administração municipal e o órgão regulador estadual fixaram janelas próprias de operação sem cobrança para o domingo, 25 de outubro de 2026, que variam do início da madrugada até o encerramento da apuração.
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- Caçapava: das 7h às 18h nos ônibus municipais.
- Campos do Jordão: das 5h20 às 23h20 no sistema municipal.
- Caraguatatuba: das 7h às 18h nas linhas da cidade.
- Ilhabela: das 6h às 20h no transporte coletivo local.
- Jacareí: das 0h às 23h59 em toda a rede municipal.
- Paraibuna: das 7h às 15h nos itinerários do município.
- Pindamonhangaba: das 0h às 23h59 nas linhas municipais.
- São José dos Campos: das 0h às 23h59 nas 101 linhas municipais.
- São Sebastião: das 7h às 19h nos ônibus da cidade.
- Taubaté: das 7h às 18h nas linhas regulares do município.
- Tremembé: das 6h às 18h na rede municipal.
- Ubatuba: das 7h às 19h no transporte coletivo local.
- Linhas metropolitanas da Artesp: das 6h às 20h com tarifa zero.
- Linhas intermunicipais semiurbanas e rodoviárias da Artesp: das 0h às 23h59 sem cobrança de passagem.
Regras do TSE para o transporte nas Eleições 2026
A Resolução nº 23.751/2026 do TSE estabelece diretrizes rígidas para a operação das frotas durante o pleito e determina que o poder público mantenha uma frequência de veículos compatível com a dos dias úteis, já que a redução injustificada da oferta habitual pode configurar crime eleitoral. O texto legal também proíbe que candidatos, partidos políticos, federações e coligações forneçam transporte ou fretem veículos particulares para conduzir eleitores no dia da votação, além de vedar o uso da gratuidade do sistema público para propaganda eleitoral ou promoção pessoal.
Fora do perímetro urbano regular, a regulamentação da Justiça Eleitoral assegura deslocamento gratuito em zonas rurais para moradores situados a pelo menos 2 quilômetros de distância de suas seções eleitorais, bem como atendimento a comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, caiçaras e ribeirinhas. Para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de transporte individual adaptado na modalidade porta a porta durante o segundo turno, o prazo prorrogado para agendamento prévio encerrou-se na sexta-feira (16).
A orientação das administrações públicas é que os passageiros consultem os canais oficiais das prefeituras e das empresas concessionárias de ônibus para verificar eventuais atualizações operacionais nas linhas antes do deslocamento no dia da votação.
