Empresas brasileiras que já operam na escala 5×2 terão de redesenhar turnos e acordos coletivos a partir de dezembro de 2026 para cumprir o fim da escala 6×1. A redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, desmonta o modelo atual de compensação de sábados e beneficia 26,8 milhões de trabalhadores no país, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141 — originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — assegura dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. O texto havia sido aprovado pelo Senado na quarta-feira (14). Mesmo companhias que já concedem duas folgas semanais precisam rever seus horários, pois muitas distribuem as quatro horas do sábado ao longo da semana.
Cronograma da Emenda Constitucional 141 e alcance no mercado
A aplicação das novas regras ocorre em duas etapas e afeta diretamente 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada (54% dos empregados formais do Brasil, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a PNAD/IBGE, referentes a 2025), além de 4,8 milhões de informais.
- Primeira etapa (dezembro de 2026, 60 dias após a promulgação): redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas e garantia da escala 5×2;
- Limite diário na transição: 8 horas e 24 minutos por dia caso as duas horas excedentes sejam divididas igualmente pelos cinco dias úteis, mediante autorização expressa em acordo ou convenção coletiva para passar de oito horas;
- Segunda etapa (dezembro de 2027, 14 meses após a promulgação): teto definitivo de 40 horas semanais e oito horas diárias.
Fábricas de Santa Catarina e do setor de máquinas recalculam turnos da escala 5×2
Na indústria, a adaptação exige rever tanto a compensação diária quanto o revezamento semanal e a troca de equipes. Em São Bento do Sul (SC), a fabricante de bens de consumo Condor, que emprega mais de 1.700 funcionários, precisará alterar dois formatos distintos de trabalho: na linha de produção, as equipes alternam uma semana de 40 horas com outra de 48 horas para fechar a média de 44 horas semanais, enquanto o setor administrativo cumpre 8 horas e 48 minutos por dia, de segunda a sexta-feira, na escala 5×2.
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O expediente diário de 8 horas e 48 minutos com fins de semana livres também é adotado pela fabricante de juntas e vedações ElringKlinger, que estuda eliminar os 48 minutos extras de cada dia ou concentrar a redução em dias específicos da semana. De acordo com o gerente de Recursos Humanos da ElringKlinger, Juliano Marcelino, a mudança deve gerar um aumento entre 10% e 14% no custo da folha de pessoal da companhia.
Em Araquari (SC), a fabricante de sistemas de filtragem de ar Sicflux conta com cerca de 170 funcionários em escala 5×2 divididos em dois turnos industriais. O modelo atual inclui dez minutos de sobreposição entre a equipe que sai e a que entra, tempo usado para repassar informações sem parar as máquinas. A coordenadora de RH da Sicflux, Juliana Santos, informou que a empresa terá de reavaliar a distribuição de horários, a capacidade produtiva e o tamanho das equipes, ainda sem definição sobre novas contratações.
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Para a etapa inicial de 42 horas semanais, o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, aponta três caminhos para as fábricas: dividir a carga igualmente pelos cinco dias, manter jornadas maiores de segunda a quinta-feira com saída antecipada na sexta-feira ou alternar uma semana em escala 6×1 com a seguinte em 4×3. Na fabricante de máquinas Romi, o diretor-presidente (CEO) Luiz Cassiano Rosolen declarou em teleconferência de resultados que o corte de 44 para 40 horas semanais tem impacto estimado de R$ 10 milhões no resultado da empresa, valor que a companhia pretende compensar com automação e ganhos de produtividade.
Uso de inteligência artificial na Lello e dúvidas da Firjan sobre escalas contínuas
No setor de serviços, a administradora Lello, responsável por 4.200 condomínios e 9.300 funcionários próprios, criou um agente de inteligência artificial para analisar folhas de pagamento e simular novas escalas, sobretudo para portarias 24 horas. A ferramenta já avaliou 86 condomínios, e a meta da empresa é retirar todos os seus empregados do regime 6×1 até dezembro de 2026, além de passar os zeladores para a escala 5×2 com 40 horas semanais.
A diretora de estratégia da Lello, Angelica Arbex, explicou que a simples troca de escala sem reorganizar o trabalho — como o controle de horas extras em dobras de turno e coberturas de folga — aumentaria a folha de pagamento em 20%. “É uma economia que não vem de cortar cobertura ou fazer funcionário trabalhar mais, mas sim de eliminar custos de escalas ineficientes”, afirmou Arbex.
Ainda não há confirmação de como serão regulamentadas as escalas especiais de operações contínuas, entre elas os regimes 12×36, 24×72 e o modelo offshore do setor de petróleo, em que o trabalhador passa 14 dias embarcado seguidos por 14 dias de folga. A Romi também não retornou o contato para detalhar o cálculo do impacto de R$ 10 milhões mencionado por seu executivo.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Cesio Caetano, destacou que a variedade de regimes de revezamento amplia a complexidade de ajustes em contratos, bancos de horas e sistemas de ponto no prazo de dois meses até dezembro. Segundo a Firjan, um posto de trabalho em regime 12×36 que opera atualmente com quatro empregados poderá precisar de um quinto profissional, a depender das regras específicas que vierem a ser definidas para o setor.
