O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23) que a Meta e a plataforma X prestem esclarecimentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até 24 horas sobre a remoção de publicações e a entrega de materiais políticos. O descumprimento injustificado da ordem judicial pode gerar multa diária de R$ 500 mil para cada empresa.
A medida atende a um processo movido pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a chapa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), adversário na votação de segundo turno marcada para domingo (25). Para o relator da ação, a proximidade do pleito “justifica a adoção de providências destinadas a esclarecer os fundamentos da remoção e a assegurar sua pronta reavaliação”.
Ação de Lula aponta remoção de vídeo de MC Cabelinho no Instagram
No pedido enviado à Justiça Eleitoral em Brasília, a coligação petista relata suspeitas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e favorecimento nas redes digitais ao candidato do PL. Para exemplificar a acusação de tratamento desigual por parte da empresa controladora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, os advogados citaram a exclusão de um vídeo do projeto Revelando apresentado pelo cantor MC Cabelinho.
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A gravação continha críticas a Flávio Bolsonaro e abordava a acusação de que o parlamentar teria atuado como funcionário fantasma no gabinete do pai, Jair Bolsonaro, quando tinha 19 anos de idade. O material foi retirado do Instagram na quinta-feira (22), pouco tempo após o lançamento, sob a justificativa da plataforma de uso excessivo de inteligência artificial ou violação às normas eleitorais sobre mídias sintéticas, argumento contestado pelos criadores da peça.
Ao analisar o caso específico da gravação, Ricardo Villas Bôas Cueva ordenou que a Meta submeta o vídeo de MC Cabelinho a uma revisão humana e comunique o resultado ao tribunal. Apesar da determinação, o magistrado ponderou que os dados reunidos até agora nos autos não permitem comprovar que a publicação tenha sofrido “tratamento diferenciado em razão de sua orientação político- eleitoral”.
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Questionamentos sobre alcance de anúncios na Meta e a ferramenta Grok no X
Além da retirada de postagens do ar, a representação da campanha de Lula sustenta que a distribuição de propagandas oficiais pagas tem apresentado alcance menor para os conteúdos ligados ao candidato petista em comparação aos materiais da chapa adversária. A defesa também apontou diferenças nos resultados de pesquisas por hashtags e GIFs e no funcionamento de traduções automáticas dentro das plataformas.
No caso específico do X, os representantes da coligação governista reclamaram da atuação do Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada à própria rede social. Segundo a petição apresentada ao TSE, o sistema automatizado de respostas estaria demonstrando comportamentos distintos ao ser acionado por usuários com perguntas semelhantes a respeito das duas candidaturas que disputam a Presidência da República.
Histórico de notificações do TSE e reunião de Nunes Marques com plataformas
Esta não é a primeira cobrança formal da Corte às empresas de tecnologia durante a campanha de outubro de 2026. Antes do despacho atual, o tribunal já havia exigido explicações sobre o funcionamento de algoritmos e ferramentas automatizadas após queixas apresentadas pelos dois lados da disputa presidencial, em uma sequência de medidas que se intensificou na última semana antes da votação:
- 18 de outubro de 2026: o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze deu prazo de 24 horas para a Meta comprovar que não prejudicava nem favorecia nenhuma das campanhas na entrega de conteúdos e no uso da ferramenta Meta AI.
- 20 de outubro de 2026: em resposta enviada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a Meta negou tratamento desigual entre os concorrentes e declarou cumprir integralmente as normas eleitorais de distribuição de anúncios no segundo turno.
- 22 de outubro de 2026: o Instagram removeu do ar o vídeo apresentado por MC Cabelinho em parceria com o portal Revelando.
- 23 de outubro de 2026: o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva intimou Meta e X a explicarem seus critérios em 24 horas, sob pena de multa.
- 25 de outubro de 2026: data da votação do segundo turno das eleições presidenciais.
Ainda nesta sexta-feira (23), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, tem na agenda a última reunião prevista antes do pleito de domingo com representantes das principais plataformas digitais em operação no país, incluindo executivos do Instagram, Facebook, TikTok e Kwai. Até a publicação desta reportagem, o horário exato e o resultado desse encontro não haviam sido confirmados pelo tribunal.
