O Projeto de Lei 1783/26 está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta sexta-feira (23), com a proposta de ampliar o período permitido para a propaganda eleitoral no país. A medida estende o tempo de campanha, inclusive na internet, que hoje dura menos de 50 dias até a votação do primeiro turno.
De autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), o texto modifica a chamada Lei das Eleições para assegurar um intervalo maior de debate político antes da abertura das urnas. “A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”, afirmaram os dois parlamentares baianos na justificativa da proposta apresentada ao Legislativo.
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Dados técnicos e prazos previstos no PL 1783/26
A iniciativa parlamentar concentra as alterações no calendário de divulgação das candidaturas em anos de pleito, alterando a contagem regressiva até o dia do voto. Os parâmetros centrais que diferenciam o texto em estudo das normas aplicadas atualmente no país envolvem três intervalos específicos:
- Prazo proposto pelo PL 1783/26 para o início da propaganda geral e na internet: 60 dias antes da eleição.
- Duração aproximada da campanha geral pela regra vigente: menos de 50 dias até o primeiro turno.
- Período atual de exibição da propaganda gratuita no rádio e na televisão: 35 dias antes da antevéspera do primeiro turno.
Regras da Lei das Eleições desde 1997 e calendário de 2026
A alteração sugerida pelos congressistas recai diretamente sobre as diretrizes da Lei nº 9.504/1997, legislação federal que regulamenta o funcionamento das disputas políticas no Brasil. Pelo texto em vigor, a propaganda eleitoral só é liberada após o encerramento do prazo para o registro oficial dos nomes na Justiça Eleitoral. Essa trava legal foi desenhada para garantir que todos os concorrentes iniciem a busca por votos em igualdade de condições, evitando que candidaturas lancem campanhas antecipadas antes da validação das chapas.
A divulgação sobre a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados coincide com a reta final do segundo turno das Eleições de 2026. O calendário oficial de 2026 demonstra na prática como os prazos vigentes comprimem a exposição das plataformas de governo ao eleitorado em poucas semanas de atividade permitida entre os meses de agosto e outubro.
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Cronologia das datas eleitorais em 2026 e avanço do PL 1783/26
A sequência de eventos do pleito de 2026 e o andamento da proposta legislativa em Brasília marcam o cenário político entre agosto e outubro:
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- Em 15 de agosto de 2026, encerrou-se o prazo legal para o registro oficial das candidaturas na Justiça Eleitoral.
- Em 16 de agosto de 2026, passou a ser permitida a realização de propaganda eleitoral geral pelos candidatos registrados.
- Em 28 de agosto de 2026, começou a veiculação do horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão para o primeiro turno.
- Em 4 de outubro de 2026, os eleitores foram às urnas para a votação do primeiro turno das Eleições de 2026.
- Em 9 de outubro de 2026, teve início a exibição da propaganda gratuita no rádio e na TV voltada à disputa do segundo turno.
- Em 23 de outubro de 2026, a Câmara dos Deputados divulgou a análise do PL 1783/26, no mesmo dia em que se encerram a propaganda gratuita no rádio e na TV, a publicação de anúncios pagos na imprensa escrita e a realização de debates para o segundo turno.
Tramitação do PL 1783/26 na Câmara e no Senado
Dentro do roteiro legislativo em Brasília, o Projeto de Lei 1783/26 passará pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), colegiado responsável por verificar a constitucionalidade e a legalidade das propostas na Câmara dos Deputados. Se receber parecer favorável dos integrantes da comissão, o texto seguirá para votação no Plenário da Casa.
Para que a ampliação do período de campanha saia do papel e se torne lei em todo o território nacional, a matéria precisa ser aprovada tanto pelos deputados federais quanto pelos parlamentares do Senado Federal.
