Sala de situação da reforma tributária faz primeira reunião em Brasília
A sala de situação da reforma tributária realizou nesta quinta-feira (12) sua primeira reunião, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília. O grupo reúne o CFC, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a Receita Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para acompanhar a implementação das novas regras.
A proposta prevê reuniões semanais, alternadas entre as sedes do CFC e da Receita Federal. O encontro desta quinta-feira foi o primeiro. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (11), em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, pelo presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho.
Sala de situação nasceu de manifestação com nove propostas
A sala de situação surgiu de uma manifestação técnica conjunta do CFC e da Fenacon, entregue à Receita Federal na terça-feira (10), na sede do CFC. O documento traz nove propostas para a transição da reforma tributária do consumo em 2027 e tem apoio de 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e de 41 sindicatos vinculados à Fenacon, que assinam a manifestação. Entre os pontos, a proposta pede prazos mínimos entre a publicação dos padrões técnicos e a obrigatoriedade deles, e que a ausência ou o preenchimento incorreto de campos de IBS e CBS não gere rejeição de documentos nem penalidades durante a adaptação. Segundo o texto, as entidades também pedem a regulamentação do Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2027 antes do início do ano.
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Simples Nacional e PIS e Cofins estão entre as prioridades
Entre os assuntos prioritários estão o tratamento das empresas do Simples Nacional e a transição do PIS e da Cofins para os novos tributos. Durante a reunião, foram apresentadas demandas que o CFC já acompanha junto à Receita Federal, ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo o coordenador do Núcleo de Reforma Tributária do CFC, o conselheiro Fellipe Guerra, as equipes técnicas já enviaram sugestões para aperfeiçoar a regulamentação e aguardam a segunda versão do regulamento para verificar quais foram incorporadas.
Guerra afirmou que a expectativa é obter respostas sobre solicitações já formalizadas. “Acredito que com o início desses trabalhos a gente consiga ter retornos efetivos”, disse.
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Receita Federal promete orientação antecipada aos contadores
A Receita Federal foi representada pelo subsecretário de Arrecadação, Gustavo Manrique. Ele afirmou que a cooperação deverá prosseguir durante a transição da reforma tributária, inclusive em 2027. “Toda a orientação será prestada de maneira transparente e com antecipação”, disse Manrique. Para o vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC, Márcio Schuch, a iniciativa também deverá garantir que os profissionais recebam informações sobre o andamento das solicitações, inclusive quando a resolução de determinada questão exigir mais tempo.
Datas da articulação entre CFC, Fenacon e Receita Federal
- 10 de novembro de 2026: CFC e Fenacon entregam à Receita Federal a manifestação técnica com nove propostas, na sede do CFC.
- 11 de novembro de 2026: anúncio da sala de situação em coletiva no Ministério da Fazenda.
- 12 de novembro de 2026: primeira reunião da sala de situação, na sede do CFC, em Brasília.
- 1º de janeiro de 2027: início da transição da reforma tributária do consumo, prazo para o qual as entidades pedem que o piloto de testes esteja aberto antes.
O que ainda não foi divulgado sobre a sala de situação
- Horário da primeira reunião: não informado nas fontes consultadas.
- Data e local da próxima reunião semanal: não divulgados.
- Prazo para a publicação da segunda versão do regulamento da reforma tributária: não confirmado.
- Aceitação das nove propostas pela Receita Federal: não confirmada. A Receita informou apenas que analisaria as sugestões.
O CFC informou que os temas discutidos serão comunicados à classe contábil, para que os profissionais acompanhem quais demandas já foram solucionadas e quais ainda dependem de análise.
