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Banco Central exclui do Pix empresas punidas de forma imediata em 2026

Por 6 min de leitura
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Foto: pix - Etalbr/Shutterstock.com

Um pacote de normas do Banco Central passou a alterar a cobrança agendada, as faturas e a saída de empresas do sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças reforçam os controles de segurança das transferências e reorganizam a governança exigida de quem opera no Pix.

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A Resolução BCB nº 587 foi aprovada pela Diretoria Colegiada em 17 de setembro de 2026 e tem data de 18 de setembro. Entre os pontos estão a cobrança automática em contas-salário, a fatura que junta boleto e QR Code e a exclusão imediata de instituições punidas. Cada item tem data própria de início, e algumas regras já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2026.

Débitos recorrentes na conta-salário liberados a partir de julho de 2027

Trabalhadores que recebem salário pela conta-salário poderão programar débitos periódicos com o Pix Automático a partir de 1º de julho de 2027. A ferramenta deve servir para pagar mensalidades escolares, taxas de condomínio, apólices de seguro e planos de saúde. Pela norma, aposentadoria e pensão pagas em conta-salário também entram na mesma regra.

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Até essa data, a regra segue proibindo o uso da conta-salário para essa modalidade, e as restrições atuais continuam valendo no sistema bancário. A conta também não pode receber outros Pix, com exceção de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de devoluções.

Com a mudança, o Banco Central pretende ampliar o alcance do Pix programado e disputar espaço com o débito automático tradicional oferecido pelos bancos. A liberação, porém, não estende o Pix comum a essa conta, que continua restrito.

Para o executivo-chefe da Pagsmile, Marlon Tseng, a alteração tira um entrave às cobranças agendadas no país. Segundo ele, o Pix Automático “tem potencial para se tornar uma camada importante de pagamentos recorrentes”.

Empresas emissoras terão de unir boleto e QR Code em fevereiro de 2027

A norma criou um formato híbrido de cobrança, que reúne o boleto bancário e o Pix. Pelo modelo, o emissor coloca o código de barras e o QR Code no mesmo documento, impresso ou eletrônico.

O consumidor escolhe se paga pelo código de barras ou pela transferência imediata. Quando a conta é quitada por um dos caminhos, o sistema cancela a outra opção, para evitar pagamento em duplicidade. Se o boleto já estiver pago e o Pix for liquidado mesmo assim, a instituição deve devolver o valor em até 24 horas, com recursos próprios.

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A adoção do modelo passa a ser obrigatória a partir de 1º de fevereiro de 2027, data que marca o prazo de adaptação técnica das empresas emissoras. Para Tseng, a mudança acompanha o uso disseminado das transferências instantâneas e representa “a adaptação do boleto à realidade de um mercado” em que o Pix já é uma das principais formas de pagamento.

Bancos têm sete dias para responder a pedido de revisão de fraude

As regras também mudam o atendimento ao correntista quando há suspeita de fraude em transações pelo Pix. Antes da norma, muitos titulares só descobriam a restrição na chave quando o aplicativo recusava uma transferência. A marcação de fundada suspeita pode ser associada ao CPF ou CNPJ e, quando disponível, à chave Pix.

Confira também: Banco Central altera regras e permite agendamento do Pix Automático em conta-salário para julho de 2027

Agora, bancos e demais instituições participantes precisam comunicar formalmente o cliente sobre o apontamento, com a data exata do registro. Elas também devem oferecer canais para que o usuário conteste a marcação. O registro pode permanecer vinculado por até cinco anos.

Depois que o titular protocola o pedido de análise, a instituição tem até sete dias para responder. Se a irregularidade não se confirmar, o alerta precisa ser removido de imediato. Enquanto a marcação existir, a instituição pode recusar Pix enviados ou recebidos pelo usuário marcado, exceto devoluções.

Tseng afirmou que a exigência cobra rigor técnico na gestão de segurança. Segundo ele, “identificar uma fraude é apenas metade do problema”. O executivo acrescentou que um sistema seguro também precisa saber desbloquear o que foi identificado de forma equivocada.

Expulsão imediata do Pix e regras para dispensa de adesão

Na parte estrutural, o Banco Central redefiniu os requisitos de participação e os prazos de saída das empresas que integram a rede de pagamentos instantâneos. Os critérios valem para três situações. As instituições terão, em regra, 10 dias corridos para recorrer de decisões do Banco Central.

  • Dispensa de adesão direta: instituições com mais de 500 mil contas ativas podem pedir isenção quando o modelo de negócio não justificar a estrutura operacional, como empresas de benefícios, administradoras de cartões pré-pagos e operadoras com baixo volume de transferências externas.
  • Saída em liquidação extrajudicial: entidades nesse processo têm até 30 dias para formalizar a requisição de desligamento coordenado, com o objetivo de proteger os recursos dos clientes.
  • Expulsão sem carência: empresas desligadas por decisão definitiva do Banco Central perdem o acesso à rede de forma imediata, sem o período de carência de 30 dias que valia antes.

Segundo Tseng, o crescimento da rede eleva o padrão de controle cobrado dos operadores. Para o executivo, quanto mais relevante o Pix se torna para a economia, menor é o espaço para instituições operarem sem uma estrutura robusta de governança e controles.

O dirigente disse ainda que os ajustes acompanham a maturação do meio de pagamento. Ele afirmou que casos recentes reforçam a importância de governança, controles e gestão de riscos, e disse que, na visão dele, quanto mais relevante o Pix se torna, maior precisa ser a responsabilidade de quem participa dele.

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