Mais de 2,4 milhões de famílias têm até 31 de dezembro para regularizar

Famílias de baixa renda que recebem a tarifa social de energia elétrica, benefício que reduz a conta de luz, terão de revisar seus cadastros junto às distribuidoras até 31 de dezembro de 2026. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), são mais de 2,4 milhões de lares nessa situação, num levantamento feito com os quatro maiores grupos privados de distribuição do país.
Quem não regularizar dentro do prazo perde os descontos, que podem chegar a 100% do consumo mensal. O programa atende 16 milhões de residências brasileiras, e os descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeada principalmente pelos demais consumidores de energia elétrica.
Quem pode ter o desconto suspenso na fatura
A suspensão atinge famílias cujos dados não batem com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pelas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o titular da instalação precisa integrar o núcleo familiar registrado no sistema social e morar no mesmo município da residência. As exigências seguem a Resolução Normativa nº 1.147/2025 da Aneel, segundo informou.

Quatro grandes grupos concentram o maior volume de pendências nos estados onde atuam. Os dados do levantamento da Abradee aparecem por grupo, com os estados de maior peso em cada um.
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- Grupo Equatorial: 1 milhão de clientes pendentes, com destaque para o Pará (286 mil), o Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
- Neoenergia: cerca de 533 mil cadastros desatualizados, sendo 304,9 mil na Bahia, 165,6 mil em Pernambuco, 31,6 mil no Rio Grande do Norte, 16,5 mil no Distrito Federal e 14,2 mil em áreas de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Enel: mais de 502 mil consumidores pendentes, com 180,6 mil em São Paulo, 175 mil no Rio de Janeiro e 147 mil no Ceará.
- Grupo Energisa: 393 mil instalações em risco em 11 estados, com 172 mil delas concentradas na Paraíba.
A isenção total da cobrança de energia vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos a fatura pode não ficar zerada, porque tributos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública, continuam cobrados.
Como corrigir o cadastro e manter o benefício
Para manter o desconto, o beneficiário precisa transferir a titularidade da conta à distribuidora ou procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para retificar o registro. O procedimento deve ficar concluído antes do fim do prazo.
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Os critérios de renda e as condições de cada grupo estão listados abaixo. Cada caso tem regra própria, e a lista reúne as principais.
- Renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa, com o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.621,00 em 2026, o que dá R$ 810,50 por integrante.
- Aparelhos vitais: renda familiar de até três salários mínimos para lares com pessoa com deficiência cujo tratamento dependa de equipamento médico elétrico contínuo.
- BPC: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Atualização em concessionárias: atendimento presencial, canais digitais ou WhatsApp oficial das empresas.
- Regularização social: unidades do Cras para alteração de endereço ou de núcleo familiar.
Além dos consumidores com pendências, levantamentos operacionais indicam que pelo menos 3,2 milhões de lares brasileiros têm perfil elegível, mas não recebem a tarifa social por estarem fora do sistema governamental. A Lei 14.203 de 2021 prevê a concessão automática do benefício pelas distribuidoras, com base no cruzamento da base pública. Na prática, a exatidão do cadastro é o requisito para manter os abatimentos concedidos todo mês.






