Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Mais de 2,4 milhões de famílias têm até 31 de dezembro para regularizar

Por 4 min de leitura
Compartilhe
Conta de luz
Foto: Conta de luz - Foto: Mintr/istock

Famílias de baixa renda que recebem a tarifa social de energia elétrica, benefício que reduz a conta de luz, terão de revisar seus cadastros junto às distribuidoras até 31 de dezembro de 2026. Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), são mais de 2,4 milhões de lares nessa situação, num levantamento feito com os quatro maiores grupos privados de distribuição do país.

Publicidade

Quem não regularizar dentro do prazo perde os descontos, que podem chegar a 100% do consumo mensal. O programa atende 16 milhões de residências brasileiras, e os descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeada principalmente pelos demais consumidores de energia elétrica.

Quem pode ter o desconto suspenso na fatura

A suspensão atinge famílias cujos dados não batem com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pelas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o titular da instalação precisa integrar o núcleo familiar registrado no sistema social e morar no mesmo município da residência. As exigências seguem a Resolução Normativa nº 1.147/2025 da Aneel, segundo informou.

Publicidade
Interruptor, luz - Fernando Frazão/Agência Brasil
Interruptor, luz – Fernando Frazão/Agência Brasil

Quatro grandes grupos concentram o maior volume de pendências nos estados onde atuam. Os dados do levantamento da Abradee aparecem por grupo, com os estados de maior peso em cada um.

Veja também: Conta de luz: 2,4 milhões de famílias precisam atualizar cadastro o Tarifa social de energia elétrica

  • Grupo Equatorial: 1 milhão de clientes pendentes, com destaque para o Pará (286 mil), o Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
  • Neoenergia: cerca de 533 mil cadastros desatualizados, sendo 304,9 mil na Bahia, 165,6 mil em Pernambuco, 31,6 mil no Rio Grande do Norte, 16,5 mil no Distrito Federal e 14,2 mil em áreas de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • Enel: mais de 502 mil consumidores pendentes, com 180,6 mil em São Paulo, 175 mil no Rio de Janeiro e 147 mil no Ceará.
  • Grupo Energisa: 393 mil instalações em risco em 11 estados, com 172 mil delas concentradas na Paraíba.

A isenção total da cobrança de energia vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos a fatura pode não ficar zerada, porque tributos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública, continuam cobrados.

Como corrigir o cadastro e manter o benefício

Para manter o desconto, o beneficiário precisa transferir a titularidade da conta à distribuidora ou procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para retificar o registro. O procedimento deve ficar concluído antes do fim do prazo.

Confira também: Tarifa Social de energia 2026: como funciona o desconto na conta de luz e quem tem direito pelo CadÚnico

Publicidade

Os critérios de renda e as condições de cada grupo estão listados abaixo. Cada caso tem regra própria, e a lista reúne as principais.

  • Renda per capita de até meio salário mínimo por pessoa, com o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.621,00 em 2026, o que dá R$ 810,50 por integrante.
  • Aparelhos vitais: renda familiar de até três salários mínimos para lares com pessoa com deficiência cujo tratamento dependa de equipamento médico elétrico contínuo.
  • BPC: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Atualização em concessionárias: atendimento presencial, canais digitais ou WhatsApp oficial das empresas.
  • Regularização social: unidades do Cras para alteração de endereço ou de núcleo familiar.

Além dos consumidores com pendências, levantamentos operacionais indicam que pelo menos 3,2 milhões de lares brasileiros têm perfil elegível, mas não recebem a tarifa social por estarem fora do sistema governamental. A Lei 14.203 de 2021 prevê a concessão automática do benefício pelas distribuidoras, com base no cruzamento da base pública. Na prática, a exatidão do cadastro é o requisito para manter os abatimentos concedidos todo mês.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Receita Federal

    Conta de luz sem imposto: saiba qual o valor do cashback da reforma tributária para a baixa renda

  2. Televisão

    Viver Sertanejo: Daniel recebe Panda e a dupla Cristinas neste domingo

  3. Receita Federal

    Receita Federal exige atualização do CadÚnico para pagamento do cashback da reforma tributária em janeiro

  4. Brasil

    Proclamação da República foi golpe de Estado? Lilia Schwarcz explica o processo histórico no Brasil

  5. Enem

    Regras do Enem 2026 exigem caneta preta transparente e proíbem lápis em salas de aula no Brasil neste domindo de prova

  6. Tecnologia

    SpaceX captura Starship: torre Mechazilla recupera nave do Voo 15 após 22h em órbita no Texas

  7. Destaques

    Renúncia de Jensen Huang: crise na Nvidia soma prejuízo de US$ 1 trilhão com suspeita de espionagem

  8. Benefícios Sociais

    Pix MEI vai repassar até R$ 5.000,00 sem devolução para 1 milhão de negócios entre 2027 e 2030

  9. Ciência

    Caos aéreo nos EUA e lançamento da Starship marcam sexta-feira; propulsor cai no mar do Golfo do México

  10. Internet

    Após caos e fechamento do espaço aéreo nos EUA, Stephen King cria teoria no X sobre alienígenas