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Receita libera APIs 2.0 da CBS e exige nova credencial de acesso

Por 5 min de leitura
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A Receita Federal liberou a versão 2.0 das APIs de consulta de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Quem já tinha credencial de acesso precisa cancelá-la e gerar uma nova para usar a versão 2.0.

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A liberação ocorreu em 28 de outubro de 2026. O comunicado oficial da Receita sobre a medida, porém, foi divulgado em 9 de novembro de 2026. As duas datas se referem a momentos diferentes, e a exigência de nova credencial não é recente.

API é uma interface que permite a um sistema de computador consultar dados de outro sistema, sem que alguém precise entrar em telas do portal uma por uma. Na prática, quem integra seus sistemas à CBS pode buscar informações automaticamente. Para isso, a Receita disponibilizou a documentação técnica de integração no portal de documentação do próprio órgão, com as orientações para a versão 2.0.

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Confira também: Receita Federal apresenta Programa de Conformidade da Reforma Tributária para 2027

APIs 2.0 da CBS funcionam em dois ambientes

A versão 2.0 das APIs funciona nos ambientes de Produção Restrita, usado para testes no piloto da CBS, e de Produção Beta. A Receita não informou, nas fontes consultadas, uma data de encerramento para a credencial anterior nesses ambientes.

Como gerar a nova credencial de acesso à CBS

Quem já possui chave de acesso anterior deve cancelá-la antes de gerar outra. A nova chave é obtida pelo serviço Gerar Credencial de Acesso, disponível nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta). O procedimento deve ser feito pelos canais oficiais do órgão.

Acompanhe: Reforma tributária: Ministério da Fazenda barra adiamento da CBS para 2028 após alerta de entidades

A credencial funciona como chave de identificação para quem acessa as APIs da CBS. Segundo o comunicado oficial da Receita Federal divulgado em 9 de novembro de 2026, quem já possuía chave de acesso anterior deve cancelá-la e gerar uma nova para usar a versão 2.0. A nova chave é obtida pelo serviço Gerar Credencial de Acesso, disponível nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta). A regra vale nos ambientes de Produção Restrita, usado para testes no piloto da CBS, e de Produção Beta, onde a versão 2.0 também funciona.

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O que as consultas de débitos e créditos da CBS mostram

As consultas são incrementais: retornam apenas o que é novo ou foi alterado desde a consulta anterior. Os dados vêm da mesma base do serviço Minha Apuração Assistida de CBS, segundo a Receita Federal.

  • Consulta de débitos: origem do débito, documento fiscal de referência, datas de emissão, de registro e de atualização, valores e situação (suspenso, extinto ou devedor).
  • Consulta de créditos: parcelas apropriadas, parcelas a apropriar, créditos utilizados e créditos não utilizados.

Como as consultas são incrementais, o sistema que integra recebe apenas o que é novo ou foi alterado desde a consulta anterior, e não a lista inteira de registros a cada chamada. Os dados das APIs vêm da mesma base do Minha Apuração Assistida de CBS, segundo a Receita Federal. Além disso, a Receita informou que outros serviços da apuração da CBS seriam disponibilizados por API ainda em novembro de 2026, sem dia confirmado.

Datas da liberação e do comunicado das APIs da CBS

  • setembro de 2026 — a Receita publica a documentação técnica das novas APIs e um cronograma, com início previsto para outubro.
  • 28 de outubro de 2026 — a Receita libera a versão 2.0 das APIs de consulta de débitos e créditos da CBS.
  • 9 de novembro de 2026 — a Receita divulga comunicado oficial sobre a liberação.
  • novembro de 2026 — previsão para novos serviços de apuração da CBS por API, sem dia confirmado.

Pagamentos e DARF RAD e PCONT ainda sem data

O cronograma da Receita previa, para o início de novembro, consultas de pagamentos e de recolhimentos feitos pelo adquirente. Para o fim de novembro, indicava a emissão de DARF RAD e de PCONT. Segundo a Receita, outros serviços da apuração da CBS também seriam disponibilizados por API ainda em novembro de 2026.

As fontes consultadas não coincidem sobre as datas do cronograma. Não há dia confirmado para a liberação desses serviços, e as informações disponíveis falam apenas em novembro de 2026. A apuração também não localizou declaração de autoridade da Receita sobre a medida.

A documentação técnica para integração está no portal de documentação da Receita Federal, no endereço docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs, segundo a própria fonte.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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