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Justiça bloqueia R$ 179,7 mil da Meta por vídeo contra Erika Hilton

Por 4 min de leitura
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A Meta teve R$ 179,7 mil bloqueados pela Justiça de São Paulo em 11 de novembro de 2026, por não remover um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O valor soma as multas diárias por atraso, acrescidas de multa processual de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

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A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O bloqueio foi feito pelo Sisbajud, sistema que o Judiciário usa para bloquear valores em contas bancárias, depois que a empresa deixou vencer o prazo para pagar a multa.

Erika Hilton: ordem de junho previa multa diária de R$ 5 mil

A primeira ordem judicial sobre o caso foi expedida em 11 de junho de 2026. Ela deu à Meta o prazo de 24 horas para remover o vídeo, com multa diária de R$ 5 mil em caso de recusa ou atraso. A multa total estava inicialmente limitada a R$ 50 mil. A multa diária se somava a cada dia de atraso, e o débito cobrado pela Justiça chegou a R$ 179,7 mil, valor que inclui também multa processual de 10% e honorários advocatícios de 10%.

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Leia também: Meta lista seis infrações que levam à exclusão do WhatsApp em 2026

Segundo o juiz, a empresa foi intimada a pagar o débito, como determinou a decisão anterior, e o prazo passou sem comprovação de pagamento voluntário. Na decisão de 26 de outubro de 2026, ele autorizou o uso do Sisbajud. O documento que confirmou o bloqueio integral dos R$ 179,7 mil foi emitido em 11 de novembro de 2026.

A defesa de Erika Hilton afirma que a Meta só removeu o conteúdo em outubro de 2026. Antes do bloqueio, a deputada já havia pedido medidas pessoais contra o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. O juiz rejeitou o pedido e entendeu que a execução deve se concentrar na pessoa jurídica.

Continue lendo: Meta AI no WhatsApp: como arquivar, silenciar e tirar o robô da tela inicial

  • 11 de junho de 2026: ordem de remoção do vídeo, com prazo de 24 horas e multa diária de R$ 5 mil
  • 26 de outubro de 2026: decisão que autorizou o bloqueio via Sisbajud após a intimação para pagamento
  • 11 de novembro de 2026: bloqueio integral de R$ 179,7 mil das contas da Meta

Juiz avaliou que vídeo de André Fernandes ultrapassava a liberdade de expressão

Na análise preliminar, o juiz Guilherme Madeira Dezem afirmou que o conteúdo ultrapassava os limites da liberdade de expressão. Em sua decisão, ele disse que o vídeo tinha “contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)”. Ele citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a transfobia ao racismo.

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O vídeo foi publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) em maio de 2026, logo após uma discussão com Erika Hilton na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1. O conteúdo teve origem na troca de provocações entre os parlamentares durante esse debate, e Erika Hilton respondeu com comentários sobre um vídeo antigo de Fernandes. Segundo a fonte base, Fernandes se referiu à deputada pelo gênero masculino. Outras reportagens informam que ele usou o nome de nascimento dela. As versões divergem, e a apuração não confirma qual delas está correta.

Meta não comentou a decisão e não há prazo para recurso

Procurada, a Meta informou que não comentaria a decisão. A empresa não se manifestou sobre um eventual recurso nem sobre o pagamento do valor bloqueado.

Não se sabe o horário em que o bloqueio foi efetivado, porque essa informação não consta das fontes consultadas. Também não há data confirmada para a publicação do vídeo além de maio de 2026.

Serviço: o que muda com o bloqueio de R$ 179,7 mil

O bloqueio atinge as contas da Meta, empresa responsável pelo controle do Facebook, Instagram e WhatsApp. O juiz indeferiu o pedido para enquadrar a conduta da empresa como crime de desobediência, por entender que esse reconhecimento escapa de sua competência jurisdicional.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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