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Receita publica documentação da API da CBS, mas uso em produção ainda não tem data

Por 4 min de leitura
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A Receita Federal publicou a documentação técnica da futura API de Apuração Assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas a interface ainda não pode ser usada em ambiente de produção. A publicação ocorreu na terça-feira, 17 de novembro de 2026, e foi voltada a empresas, desenvolvedores e fornecedores de sistemas.

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Na prática, quem desenvolve software já pode estudar a estrutura prevista para a integração com plataformas corporativas. A Receita afirmou que a disponibilização para consumo em produção e para integrações ocorrerá depois, mas não informou data. A documentação foi publicada no portal oficial da Receita Federal, no endereço docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs.

Datas da API da CBS: da versão 2.0 à documentação de novembro

  • 28 de outubro de 2026: a versão 2.0 das APIs de consulta de débitos e créditos é liberada em ambientes de produção restrita e produção beta.
  • Início de novembro de 2026: previsão do cronograma anterior da Receita para consultas de pagamentos e de recolhimentos pelo adquirente, sem confirmação na publicação de 17 de novembro.
  • 17 de novembro de 2026: a Receita publica a documentação técnica da API de Apuração Assistida da CBS.
  • Fim de novembro de 2026: previsão do cronograma anterior para a emissão de DARF de RAD e de PCONT, também sem confirmação.

Quais funções a API da CBS deve ter?

A primeira entrega da documentação traz orientações para três funcionalidades ligadas à Apuração Assistida da CBS, integradas por meio de API:

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Acompanhe: Alíquota de teste de 0,9% da CBS e 0,1% do IBS segue valendo em 2026

  • Consulta de recolhimentos de CBS realizados na condição de adquirente (RAD);
  • Geração de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para recolhimento da CBS como adquirente;
  • Integração automatizada com sistemas corporativos e plataformas de gestão tributária.

Segundo a documentação, esses recursos fazem parte das funcionalidades previstas, que também abrangem outras consultas e serviços ligados à apuração do tributo. O material permite que empresas e fornecedores de software conheçam previamente os padrões de integração e avaliem possíveis adaptações em seus sistemas.

Cronograma anunciado antes segue sem confirmação

A publicação de 17 de novembro não trouxe as datas que a Receita já havia indicado. Segundo o cronograma divulgado anteriormente pelo órgão, consultas de pagamentos e de recolhimentos pelo adquirente estavam previstas para o início de novembro de 2026, e a emissão de DARF de RAD e de PCONT para o fim de novembro de 2026. A Receita não confirmou essas datas na publicação desta semana.

Leia também: CBS da Reforma Tributária alcança 86% dos documentos fiscais monitorados pela Receita Federal

A Receita informou que novas orientações sobre a disponibilização da API, os ambientes de testes e o cronograma de implantação serão divulgadas depois pelos canais oficiais. Até lá, não há data confirmada para a API do RAD em produção nem para os ambientes de testes.

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APIs de débitos e créditos já estão liberadas desde 28 de outubro

Outras APIs de apuração da CBS já estavam disponíveis antes da nova documentação. A versão 2.0 das APIs de consulta de débitos e créditos foi liberada em 28 de outubro de 2026, em ambientes de produção restrita e produção beta. São duas APIs, com as informações extraídas da mesma base usada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS do portal da Receita.

A consulta de débitos devolve a origem de cada débito de CBS, o documento fiscal de referência, as datas, o valor e a situação. A de créditos separa as parcelas apropriadas das parcelas a apropriar. Quem já tinha chaves de acesso à versão anterior precisa cancelá-las e gerar novas para usar a versão 2.0, pelo serviço Gerar Credencial de Acesso.

Como a API pode afetar a rotina dos contadores

A documentação interessa aos profissionais contábeis que acompanham a adaptação dos sistemas e dos processos fiscais à Reforma Tributária. Com o material em mãos, escritórios de contabilidade e equipes fiscais podem conhecer os recursos previstos e avaliar a necessidade de integração com suas plataformas de trabalho.

Entre as funções descritas está a consulta de recolhimentos feitos como adquirente, que pode acompanhar os pagamentos e a gestão tributária das empresas. Para os contadores, conhecer os requisitos técnicos antecipadamente permite conversar com fornecedores de software sobre possíveis ajustes nos sistemas usados na prestação de serviços contábeis e fiscais. A preparação deve avançar quando a Receita divulgar as informações sobre ambientes de testes, acesso e cronograma de implantação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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